{"id":11741145,"date":"2023-12-04T09:49:00","date_gmt":"2023-12-04T13:49:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11741145"},"modified":"2023-12-04T11:22:57","modified_gmt":"2023-12-04T15:22:57","slug":"em-dezembro-stf-julga-licenca-paternidade-estatais-e-agenda-verde","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/em-dezembro-stf-julga-licenca-paternidade-estatais-e-agenda-verde\/","title":{"rendered":"Em dezembro, STF julga licen\u00e7a-paternidade, estatais e agenda verde"},"content":{"rendered":"

Para dezembro, o plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal (STF) tem marcados julgamentos de impacto para as fam\u00edlias – sobre licen\u00e7a-paternidade e casamento de idosos – e tamb\u00e9m de grande interesse para o governo, como a possibilidade de se nomear pol\u00edticos para dirigir estatais.<\/p>\n

H\u00e1 ainda uma s\u00e9rie de a\u00e7\u00f5es que tratam da pol\u00edtica ambiental do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. S\u00e3o questionadas diversos atos e tamb\u00e9m omiss\u00f5es na \u00e1rea que durante o mandato passado tenham amea\u00e7ado a preserva\u00e7\u00e3o dos biomas brasileiros.<\/p>\n

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, come\u00e7ou a divulgar a pauta de julgamentos somente na \u00faltima semana de novembro. Cabe a ele a elabora\u00e7\u00e3o da agenda de julgamentos, tendo como ponto de partida uma s\u00e9rie de processos j\u00e1 liberados pelos relatores.<\/p>\n

Est\u00e3o previstas cinco sess\u00f5es plen\u00e1rias para o m\u00eas de dezembro, sendo que na \u00faltima, marcada para 19 de dezembro, n\u00e3o costuma haver vota\u00e7\u00e3o. A data \u00e9 reservada para a cerim\u00f4nia de encerramento do ano judici\u00e1rio, que marca o in\u00edcio do recesso de fim de ano em todos os ramos do Judici\u00e1rio.<\/p>\n

Entre o fim de dezembro e o in\u00edcio de fevereiro, a Justi\u00e7a funciona em regime de plant\u00e3o, atendendo somente pedidos urgentes.<\/p>\n

Lei das Estatais<\/h2>\n

O primeiro tema da pauta de dezembro \u00e9 o que discute a constitucionalidade da Lei das Estatais. No julgamento, os ministros devem discutir se mant\u00eam uma liminar (decis\u00e3o provis\u00f3ria) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, hoje aposentado.<\/p>\n

Na liminar, que havia sido pedida pelo PCdoB, Lewandowski suspendeu a parte da lei que proibia a nomea\u00e7\u00e3o de ministros de Estado e secret\u00e1rios estaduais e municipais de atuarem nas diretorias e nos conselhos de administra\u00e7\u00e3o de estatais.<\/p>\n

O referendo da liminar chegou a ser alvo de vota\u00e7\u00e3o do plen\u00e1rio virtual, mas a an\u00e1lise foi interrompida por um pedido de vista (mais tempo de an\u00e1lise) feito pelo ministro Dias Toffoli. O caso est\u00e1 agora pautado para o plen\u00e1rio f\u00edsico. Houve, entretanto, a troca do ministro-relator, que passou a ser o ministro Cristiano Zanin, indicado pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

O governo acompanha de perto o tema, uma vez que a decis\u00e3o pode influenciar no xadrez de indica\u00e7\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es pol\u00edticas em Bras\u00edlia.<\/p>\n

Pol\u00edtica ambiental<\/h2>\n

Ainda para a primeira sess\u00e3o do m\u00eas, em 6 de dezembro, est\u00e3o pautadas para julgametno sete a\u00e7\u00f5es que tratam de atos e omiss\u00f5es na pol\u00edtica ambiental do governo Bolsonaro.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram abertas por partidos como Rede Sustentabilidade e PCdoB, e questionam atos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), do Instituto Chico Mendes de Conserva\u00e7\u00e3o da Biodiversidade (ICMBio), da Funda\u00e7\u00e3o Nacional do \u00edndio (Funai) e do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente (MMA).<\/p>\n

A maioria pede para que o Supremo obrigue o governo a tomar a\u00e7\u00f5es imediatas para proteger biomas como a Amaz\u00f4nia e o Pantanal.<\/p>\n

Fam\u00edlias<\/h2>\n

Para a segunda semana, um tema que volta ao plen\u00e1rio \u00e9 a que discute a obrigatoriedade ou n\u00e3o do regime de separa\u00e7\u00e3o total de bens em casamentos envolvendo pessoas maiores de 70 anos.<\/p>\n

Os advogados interessados e o Minist\u00e9rio P\u00fablico j\u00e1 foram ouvidos em sess\u00e3o anterior, e agora os ministros dever\u00e3o votar a quest\u00e3o. A Corte discute a constitucionalidade do artigo 1.641 do C\u00f3digo Civil, dispositivo que obriga a ado\u00e7\u00e3o do regime de separa\u00e7\u00e3o de bens para quem tem mais de 70 anos.<\/p>\n

Outra tema que consta na pauta de 13 de dezembro \u00e9 a a\u00e7\u00e3o sobre a suposta omiss\u00e3o do Congresso em regulamentar a licen\u00e7a-paternidade. O julgamento j\u00e1 havia sido iniciado em plen\u00e1rio virtual, mas dever\u00e1 agora ser reiniciado.<\/p>\n

A maioria dos ministros j\u00e1 indicou que dever\u00e1 reconhecer a omiss\u00e3o. Caso se confirmem os votos anteriores, o plen\u00e1rio deve determinar que os parlamentares aprovem uma lei sobre o assunto em at\u00e9 18 meses. Os ministros devem discutir ainda qual regra deve prevalecer enquanto n\u00e3o houver a regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Uma ala de ministros defende a equipara\u00e7\u00e3o imediata da licen\u00e7a-paternidade, hoje de apenas cinco dias, com a licen\u00e7a-maternidade, que em geral possui prazo de 120 dias. Outro grupo concorda com a equipara\u00e7\u00e3o, mas somente se o Congresso descumprir o prazo de 18 meses. Uma terceira via, mais cautelosa, acha que o tema da equipara\u00e7\u00e3o somente deve ser discutido se os parlamentares descumprirem tal prazo.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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