{"id":11741364,"date":"2023-12-06T12:00:00","date_gmt":"2023-12-06T16:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11741364"},"modified":"2023-12-06T13:06:52","modified_gmt":"2023-12-06T17:06:52","slug":"governo-do-estado-encaminha-projeto-que-muda-fundo-para-reduzir-taxas-cartorarias-em-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/governo-do-estado-encaminha-projeto-que-muda-fundo-para-reduzir-taxas-cartorarias-em-ms\/","title":{"rendered":"Governo do Estado encaminha projeto que muda fundo para reduzir taxas cartor\u00e1rias em MS"},"content":{"rendered":"

Para diminuir o custo dos emolumentos referentes a escritura\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis em Mato Grosso do Sul, o Governo do Estado enviou \u00e0 Assembleia Legislativa nesta ter\u00e7a-feira (5) projeto de lei que prev\u00ea redu\u00e7\u00e3o de 33% do montante repassado para os fundos especiais da Defensoria P\u00fablica e da PGE (Procuradoria-Geral do Estado).<\/p>\n

O texto de autoria do Executivo indica que a redu\u00e7\u00e3o incidir\u00e1 sobre o valor destinado ao Funadep (Fundo Especial para o Aperfei\u00e7oamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria P\u00fablica) e o Funde-PGE (Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado), que hoje \u00e9 de 10% sobre todos os atos praticados pelos Servi\u00e7os Notariais e de Registros.<\/p>\n

Assim, a redu\u00e7\u00e3o de 33% – que \u00e9 espec\u00edfica sobre atos de escrituras p\u00fablicas lavradas nas serventias extrajudiciais, com valor declarado – far\u00e1 com que tais custas cartor\u00e1rias fiquem mais baratas para se escriturar im\u00f3veis em Mato Grosso do Sul. Tal mudan\u00e7a auxilia a evitar a evas\u00e3o de atos de escrituras no Estado.<\/p>\n

“A medida atende a uma demanda do Governo e est\u00e1 atrelada \u00e0 iniciativa dos outros Poderes do Estado, visando \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o com o desenvolvimento econ\u00f4mico-social do Mato Grosso do Sul”, disse a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali.<\/p>\n

\"\"<\/a><\/p>\n

Ali esteve nesta manh\u00e3 na Assembleia Legislativa, onde foi recebida pelo deputado estadual e presidente da Casa, Gerson Claro, acompanhada do procurador-geral de Justi\u00e7a, Alexandre Magno Benites, al\u00e9m do procurador-adjunto Legislativo, Rom\u00e3o \u00c1vila, e da consultora Legislativa, Doriane Gomes.<\/p>\n

A medida do Executivo estadual vai no mesmo sentido das medidas tomadas pelo Tribunal de Justi\u00e7a e pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico de Mato Grosso do Sul, que tamb\u00e9m enviaram projetos para vota\u00e7\u00e3o na Assembleia Legislativa reduzindo em 33% os valores referentes aos seus respectivos fundos especiais.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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