Os deputados devem discutir e votar 11 projetos na manh\u00e3 desta quinta-feira (7) durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Entre as mat\u00e9rias, est\u00e3o as propostas da Lei do Pantanal e de redu\u00e7\u00e3o dos emolumentos notariais. Todos os projetos est\u00e3o pautados para primeira discuss\u00e3o. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e \u00e9 aberta a toda sociedade, podendo ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
Das 11 proposi\u00e7\u00f5es, sete s\u00e3o de autoria do Poder Executivo, tr\u00eas do Poder Judici\u00e1rio e uma do Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual (MPE-MS). Entre as mat\u00e9rias do Executivo, est\u00e1 o\u00a0Projeto de Lei 343\/2023<\/a>, cuja calendariza\u00e7\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o foi decidida em acordo de l\u00edderes. Hoje, ser\u00e1 discutido e votado em primeiro turno e, na pr\u00f3xima semana, em segundo. A proposta disp\u00f5e sobre a conserva\u00e7\u00e3o, a prote\u00e7\u00e3o, a restaura\u00e7\u00e3o e a explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel da \u00c1rea de Uso Restrito da Plan\u00edcie Pantaneira (AUR-Pantanal).<\/p>\n Tamb\u00e9m previsto para esta quinta-feira, o\u00a0Projeto de Lei Complementar 23\/2023,<\/a>\u00a0do Executivo, altera a\u00a0Lei Complementar 179\/2013<\/a>. O objetivo \u00e9 reduzir os custos dos emolumentos dos servi\u00e7os notariais e de registros, com\u00a0diminui\u00e7\u00e3o do percentual incidente sobre os atos de escrituras com valor declarado na propor\u00e7\u00e3o de 33% nos recursos destinados ao Fundo Especial para o Aperfei\u00e7oamento e o Desenvolvimento das Atividades da Defensoria P\u00fablica (Funadep) para o Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado (FUNDE-PGE).<\/p>\n O Projeto\u00a0de Lei 330\/2023,<\/a>\u00a0tamb\u00e9m do Executivo, est\u00e1 pautado para a sess\u00e3o desta manh\u00e3. A proposta altera o Programa Energia Social: Conta de Luz Zero, prorrogando-o por mais tr\u00eas anos. Por meio desse programa, o governo assume o pagamento da conta de luz de fam\u00edlias em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade, seguindo crit\u00e9rios previstos na lei.<\/p>\n Os deputados devem votar, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 329\/2023<\/a>, do Poder Executivo, que cria o Programa Mananciais Sustent\u00e1veis, para recupera\u00e7\u00e3o e pereniza\u00e7\u00e3o h\u00eddrica em Mato Grosso do Sul. Tamb\u00e9m na pauta est\u00e1 o\u00a0\u00a0Projeto de Lei 333\/2023<\/a>, do Executivo. A mat\u00e9ria modifica a reda\u00e7\u00e3o\u00a0da\u00a0Lei 90\/1980<\/a>, que disp\u00f5e sobre as altera\u00e7\u00f5es do meio ambiente e estabelece normas de prote\u00e7\u00e3o ambiental.<\/p>\n O\u00a0Projeto de Lei 341\/2023<\/a>, do Poder Executivo, tamb\u00e9m est\u00e1 pautado para hoje. A proposta altera a\u00a0Lei 1.102\/1990<\/a>, que institui o regime jur\u00eddico estatut\u00e1rio para servidores p\u00fablicos civis de Mato Grosso do Sul. O projeto prev\u00ea a possibilidade de apura\u00e7\u00e3o de frequ\u00eancia n\u00e3o apenas por meio de ponto, mas tamb\u00e9m mediante o cumprimento de metas de desempenho preestabelecidas em regulamento, em caso de ado\u00e7\u00e3o do regime de teletrabalho.<\/p>\n Deve ser votado, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 324\/2023<\/a>, do Executivo, que trata sobre a carreira de Procurador de Entidades P\u00fablicas, que est\u00e1 em extin\u00e7\u00e3o. A proposi\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m disp\u00f5e sobre atribui\u00e7\u00f5es e sistema remunerat\u00f3rio do Procurador de Entidades P\u00fablicas, estabelece que os cargos dessa carreira integram o quadro especial da Secretaria de Estado de Administra\u00e7\u00e3o, ficando vedada a realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico para o seu provimento.<\/p>\n De autoria do Poder Judici\u00e1rio, est\u00e3o na pauta tr\u00eas projetos: o\u00a0338\/2023<\/a>, o\u00a0339\/2023<\/a>\u00a0e o\u00a0340\/2023<\/a>. O primeiro trata sobre a fixa\u00e7\u00e3o de emolumentos devidos pelos atos praticados pelos servi\u00e7os notariais e de registro. O segundo disp\u00f5e sobre o subs\u00eddio dos membros da magistratura de Mato Grosso do Sul. J\u00e1 a terceira proposi\u00e7\u00e3o cria cargos na estrutura funcional do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n Deve ser votado tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei 348\/2023<\/a>, do MPE-MS\u00a0que altera a\u00a0Lei 4.633\/2014<\/a>, que fixa receita para o Fundo Especial de Apoio e Desenvolvimento do Minist\u00e9rio P\u00fablico (FEADMP\/MS).<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As sess\u00f5es s\u00e3o realizadas no Plen\u00e1rio Deputado J\u00falio Maia, a partir das 9h, e pode ser acompanhada ao vivo nos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis – canal 9 da Claro Net TV,\u00a0TV ALEMS<\/a>,\u00a0Youtube<\/a>,\u00a0Facebook<\/a>,\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>\u00a0e aplicativo Assembleia MS – (Android<\/a>\/iOS<\/a>). A Ordem do Dia est\u00e1 dispon\u00edvel neste\u00a0link<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem discutir e votar 11 projetos na manh\u00e3 desta quinta-feira (7) durante a…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11741371","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11741371","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11741371"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11741371\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11741372,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11741371\/revisions\/11741372"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11741371"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11741371"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11741371"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}