Entre os dias 04 e 07 de dezembro, o Tribunal de Justi\u00e7a de MS realizou a terceira edi\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias da pauta concentrada em procedimentos de precat\u00f3rios em tr\u00e2mite na justi\u00e7a. A iniciativa teve como objetivo a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias de concilia\u00e7\u00e3o presenciais e, em casos excepcionais, pela modalidade virtual.<\/p>\n\n\n\n
Ao todo, foram realizadas 122 audi\u00eancias, das quais 72 resultaram em acordo entre as partes envolvidas, enquanto 50 n\u00e3o obtiveram consenso. Esse \u00edndice representa um percentual de 59% de acordos alcan\u00e7ados. As negocia\u00e7\u00f5es movimentaram o valor total de R$ 813.947,87.<\/p>\n\n\n\n
Nas duas primeiras etapas, foram realizadas audi\u00eancias para 118 precat\u00f3rios, dos quais 84 resultaram em acordo e isso significa que o \u00edndice de sucesso chegou a 72%, com valores que alcan\u00e7aram R$ 1.831.150,95 e R$ 204.120,38 de ren\u00fancia. No total das tr\u00eas etapas, foram movimentados na economia de MS o montante de R$ 2.645.098,82. <\/p>\n\n\n\n
A pauta concentrada teve a autoriza\u00e7\u00e3o do Des. Jos\u00e9 Ale Ahmad Netto, coordenador-adjunto do N\u00facleo Permanente de M\u00e9todos Consensuais de Solu\u00e7\u00e3o de Conflitos e da Justi\u00e7a Restaurativa (Nupemec) e sua realiza\u00e7\u00e3o foi embasada nas disposi\u00e7\u00f5es da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 125\/2010\/CNJ, que trata da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses na esfera do Poder Judici\u00e1rio; no Provimento n\u00ba 340\/2015\/CSM, que disp\u00f5e sobre o Nupemec no \u00e2mbito da Concilia\u00e7\u00e3o; e na Resolu\u00e7\u00e3o\/CNJ n\u00ba 303\/2019, que permite a ren\u00fancia, de forma expressa, de parcela do cr\u00e9dito pelo benefici\u00e1rio para o enquadramento no limite da requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor.<\/p>\n\n\n\n
Durante as audi\u00eancias, o foco estava na ren\u00fancia do credor da parcela de cr\u00e9dito para o enquadramento no limite da requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor. \u00c9 importante ressaltar que o benefici\u00e1rio n\u00e3o poderia exercer esse direito caso houvesse alguma constri\u00e7\u00e3o registrada no precat\u00f3rio. No caso de pessoa jur\u00eddica, a ren\u00fancia somente poderia ser feita pelo s\u00f3cio com poderes para transigir e dar quita\u00e7\u00e3o ou por procurador com poderes espec\u00edficos para esse fim.<\/p>\n\n\n\n
As audi\u00eancias presenciais foram realizadas no pr\u00e9dio do Nupemec e conduzidas por um servidor devidamente capacitado desse n\u00facleo, com apoio de um servidor do Departamento de Precat\u00f3rio para esclarecer eventuais d\u00favidas. Para garantir a presen\u00e7a das partes envolvidas, o Nupemec enviou convites por meio do Di\u00e1rio da Justi\u00e7a e por carta, ao credor, no \u00faltimo endere\u00e7o informado nos autos, convocando-os a comparecerem nas audi\u00eancias designadas.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s as audi\u00eancias, caso houvesse ren\u00fancia ao valor excedente ao limite estabelecido para pagamento das requisi\u00e7\u00f5es de pequeno valor, a mesma deve ser homologada pelo vice-presidente do Tribunal de Justi\u00e7a, Des. Dorival Renato Pavan. <\/p>\n\n\n\n
Posteriormente, o Departamento de Precat\u00f3rios ficou respons\u00e1vel por expedir o alvar\u00e1 para transfer\u00eancia dos valores, de acordo com os dados banc\u00e1rios informados no Termo de Assentada, desde que houvesse recursos dispon\u00edveis para efetuar os pagamentos. Caso contr\u00e1rio, ser\u00e1 expedida requisi\u00e7\u00e3o de pequeno valor (ROPV) ao ente devedor, que deve depositar o valor necess\u00e1rio no prazo de 60 dias.<\/p>\n\n\n\n
A realiza\u00e7\u00e3o da pauta concentrada em procedimentos de precat\u00f3rios pelo Tribunal de Justi\u00e7a demonstra o compromisso do \u00f3rg\u00e3o em promover a concilia\u00e7\u00e3o e a solu\u00e7\u00e3o consensual de conflitos, buscando agilizar o pagamento dos precat\u00f3rios e garantir a satisfa\u00e7\u00e3o das partes envolvidas.<\/p>\n\n\n\n
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