{"id":11742130,"date":"2023-12-13T10:09:00","date_gmt":"2023-12-13T14:09:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11742130"},"modified":"2023-12-13T11:11:27","modified_gmt":"2023-12-13T15:11:27","slug":"camara-aprova-auxilio-para-alunos-de-baixa-renda-do-ensino-medio","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/camara-aprova-auxilio-para-alunos-de-baixa-renda-do-ensino-medio\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova aux\u00edlio para alunos de baixa renda do ensino m\u00e9dio"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara dos Deputados aprovou, por unanimidade, nesta ter\u00e7a-feira (12), projeto de lei que cria um incentivo financeiro para alunos de baixa renda do ensino m\u00e9dio se manterem na escola e conclu\u00edrem o ensino b\u00e1sico. O texto cria um fundo com aporte de at\u00e9 R$ 20 bilh\u00f5es que poder\u00e1 ser feito pela Uni\u00e3o para cobrir as despesas. A proposta agora segue para an\u00e1lise do Senado.\u00a0<\/p>\n

O texto prev\u00ea o pagamento de dois tipos de aux\u00edlio, com valores ainda a serem definidos. O primeiro aux\u00edlio ser\u00e1 pago mensalmente, ao menos por nove meses ao ano, e poder\u00e1 ser sacado a qualquer momento. A proposta prev\u00ea ainda um pagamento anual ao final da conclus\u00e3o de cada ano letivo, mas o saque, nesse caso, s\u00f3 poder\u00e1 ser feito ap\u00f3s a conclus\u00e3o de todo o ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

O aluno ainda dever\u00e1 ter uma frequ\u00eancia escolar de 80% dos dias letivos, devendo aumentar para 85% de presen\u00e7a na sala de aula em at\u00e9 tr\u00eas anos ap\u00f3s o in\u00edcio do programa, sendo essa frequ\u00eancia superior aos 75% hoje exigidos para aprova\u00e7\u00e3o escolar.<\/p>\n

O benef\u00edcio poder\u00e1 ser pago aos estudantes regularmente matriculados no ensino m\u00e9dio das redes p\u00fablicas e que sejam de fam\u00edlias inscritas no Cadastro \u00danico\u00a0(Cad\u00d9nico) dos programas do governo federal, com prioridade para aqueles alunos de fam\u00edlias com renda\u00a0per capita<\/em>\u00a0mensal de at\u00e9 R$ 218. O incentivo tamb\u00e9m poder\u00e1 ser pago aos estudantes da modalidade de Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos (EJA), mas somente se tiverem entre 19 e 24 anos.<\/p>\n

A sele\u00e7\u00e3o dos alunos deve obedecer aos crit\u00e9rios de inscri\u00e7\u00e3o do Cad\u00danico e poder\u00e1 ter outros crit\u00e9rios fixados em regulamento do Executivo baseados em vulnerabilidade social, idade do estudante e modalidade de ensino. A rela\u00e7\u00e3o dos estudantes beneficiados dever\u00e1 ainda ser disponibilizada na internet com acesso p\u00fablico.<\/p>\n

O valor do aux\u00edlio deve ser definido periodicamente pelo Executivo federal por meio de regulamento \u201cem decorr\u00eancia da din\u00e2mica socioecon\u00f4mica do pa\u00eds e de estudos t\u00e9cnicos sobre o tema\u201d. Por\u00e9m, ao analisar o projeto, o governo estimou que seria poss\u00edvel pagar aproximadamente R$ 200 mensais, iniciados quando a matr\u00edcula for efetivada. Em rela\u00e7\u00e3o ao aporte anual, a previs\u00e3o \u00e9 de um pagamento de R$ 1 mil ao final da conclus\u00e3o de cada ano, \u201creiterando que estes \u00faltimos somente poder\u00e3o ser resgatados ap\u00f3s a obten\u00e7\u00e3o do certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio\u201d.<\/p>\n

O projeto de lei definiu ainda que esse aux\u00edlio n\u00e3o pode ser contabilizado no c\u00e1lculo da renda da fam\u00edlia usado para obten\u00e7\u00e3o de outros benef\u00edcios assistenciais, mas n\u00e3o poder\u00e1 ser acumulado com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC) ou com Bolsa Fam\u00edlia no caso de fam\u00edlias unipessoais.<\/p>\n

Combate \u00e0 evas\u00e3o escolar<\/h2>\n

O relator do projeto na C\u00e2mara, o deputado Federal Pedro Uczai (PT-SC), aproveitou no texto a maior parte da Medida Provis\u00f3ria 1.198, editada pelo governo federal no final de novembro e que instituiu poupan\u00e7a para incentivar a perman\u00eancia e conclus\u00e3o escolar para estudantes do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n

\u201cO aumento de gastos promovido por essa pol\u00edtica p\u00fablica se reverter\u00e1 em benef\u00edcios inequ\u00edvocos para as pol\u00edticas educacionais, com redu\u00e7\u00e3o da evas\u00e3o escolar e amplia\u00e7\u00e3o da escolaridade da popula\u00e7\u00e3o em geral\u201d, argumentou Uczai.<\/p>\n

O parlamentar defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do projeto devido aos n\u00fameros do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) sobre evas\u00e3o, reprova\u00e7\u00e3o e distor\u00e7\u00e3o entre idade e s\u00e9rie no Ensino M\u00e9dio brasileiro. Segundo o Censo Escolar de 2019 a 2022, a evas\u00e3o escolar foi, em m\u00e9dia, de 8,8% no 1\u00ba ano do Ensino M\u00e9dio, de 8,3% no 2\u00ba ano e de 4,6% no 3\u00ba ano da \u00faltima etapa da educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.<\/p>\n

O projeto \u00e9 de autoria da deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) que, durante a sess\u00e3o, destacou que o aluno n\u00e3o deve abandonar os estudos por precisar levar comida para dentro de casa.<\/p>\n

\u201cQuando fazemos uma pol\u00edtica p\u00fablica para dizer que nenhum aluno vai ter que escolher entre o prato de comida, entre levar dinheiro para casa e terminar os seus estudos, essa \u00e9 a melhor aposta que podemos fazer, essa \u00e9 a sinaliza\u00e7\u00e3o mais forte de que, de fato, acreditamos que vale a pena investir em educa\u00e7\u00e3o, acreditamos que vale a pena investir nesses jovens\u201d, destacou.<\/p>\n

Fundo Social<\/h2>\n

Os recursos que a Uni\u00e3o usar\u00e1 para bancar essa pol\u00edtica vir\u00e3o dos super\u00e1vits financeiros do Fundo Social (FS). Criado para receber recursos do governo federal com explora\u00e7\u00e3o do petr\u00f3leo do pr\u00e9-sal, esse fundo prev\u00ea o financiamento de a\u00e7\u00f5es em outras \u00e1reas, como sa\u00fade p\u00fablica, ci\u00eancia e tecnologia, meio ambiente e mitiga\u00e7\u00e3o e adapta\u00e7\u00e3o \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

O relat\u00f3rio do deputado Pedro Uczai determina que o projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social, que somam R$ 18,7 bilh\u00f5es, que representa\u00a0o total\u00a0de super\u00e1vit apurado entre 2018 e 2022, segundo c\u00e1lculos da Secretaria do Tesouro Nacional.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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