A constru\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais da Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI) foi o assunto de uma reuni\u00e3o virtual entre o conselheiro substituto do TCE-MS, C\u00e9lio Lima Oliveira e a superintendente do Instituto da Inf\u00e2ncia \u2013 IFAN, Luzia Laffite. Tamb\u00e9m participaram da confer\u00eancia a coordenadora-geral da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, Sandra Rose Rodrigues, e a chefe da Diretoria de comunica\u00e7\u00e3o, Alexsandra Oliveira.<\/p>\n\n\n\n
O Instituto da Inf\u00e2ncia \u00e9 uma organiza\u00e7\u00e3o n\u00e3o governamental, independente, criada em 1999 com o objetivo de desenvolver a\u00e7\u00f5es em aten\u00e7\u00e3o \u00e0s inf\u00e2ncias de 0 a 12 anos do nordeste brasileiro e de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 viola\u00e7\u00e3o dos seus direitos.<\/p>\n\n\n\n
Luzia Laffite come\u00e7ou explicando o porqu\u00ea de fazer um PMPI, quando e qual o melhor momento. \u201cExistem in\u00fameros argumentos cient\u00edficos e legais como a conven\u00e7\u00e3o da ONU, o Estatuto da crian\u00e7a e adolescente, o Marco Legal e a Constitui\u00e7\u00e3o que asseguram os direitos \u00e0s crian\u00e7as. O momento ideal \u00e9 quando n\u00e3o houverem emerg\u00eancias no munic\u00edpio e \u00e9 fundamental que esse PMPI seja intersetorial, envolva comit\u00eas, conselhos, sociedade civil e gestores p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n\n\n\n
Os Planos Municipais da Primeira Inf\u00e2ncia n\u00e3o devem ser tratados como processos burocr\u00e1ticos; eles precisam considerar e ouvir \u201cas inf\u00e2ncias\u201d de cada munic\u00edpio – ind\u00edgenas, quilombolas, ciganas, etc. e precisam atender a alguns dom\u00ednios como sa\u00fade, nutri\u00e7\u00e3o, cuidados responsivos, seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o, aprendizagem precoce.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro substituto, C\u00e9lio Lima de Oliveira, ressaltou os desafios s serem enfrentados no Mato Grosso do Sul com a diversidade e as diferen\u00e7as da regionalidade da popula\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, fronteiri\u00e7a, assentada, pantaneiros, quilombolas, entre outras. \u201cA quest\u00e3o do tempo tamb\u00e9m \u00e9 outro desafio, uma vez que no pr\u00f3ximo ano teremos elei\u00e7\u00f5es e precisamos definir quando come\u00e7ar a implementa\u00e7\u00e3o dos Planos \u2013 com a atual gest\u00e3o ou j\u00e1 com a pr\u00f3xima?\u201d, questionou.<\/p>\n\n\n\n
O conselheiro ainda ressaltou que expertise do IFAN contribui muito para o processo no Estado. \u201cN\u00f3s j\u00e1 entendemos o caminho que devemos trilhar e agora vamos discutir e apresentar para o Comit\u00ea ampliado do Programa. A inten\u00e7\u00e3o de realizar um evento no pr\u00f3ximo ano para tratar dos Planos Municipais com os gestores do Estado\u201d.<\/p>\n\n\n\n
O que \u00e9 um Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI)?<\/strong><\/p>\n\n\n\n O PMPI \u00e9 um instrumento pol\u00edtico e t\u00e9cnico cuja cria\u00e7\u00e3o \u00e9 recomendada pelo Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (lei aprovada em 2016) como forma de assegurar que cada munic\u00edpio brasileiro cumpra seu dever de priorizar a garantia de direitos das crian\u00e7as. \u00c9 um plano de Estado decenal, ou seja, que tem validade de dez anos, portanto uma ferramenta que, idealmente, deve atravessar os mandatos de prefeitos. Sua principal base conceitual \u00e9 o Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia e o Plano Nacional pela Primeira Inf\u00e2ncia (PNPI), documento constru\u00eddo pela Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI) entre 2009 e 2010.<\/p>\n\n\n\n Atualmente, dos 5.570 munic\u00edpios existentes no Brasil, apenas 173 t\u00eam Plano Municipal pela Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI). O n\u00famero vem de levantamento feito pelo Observat\u00f3rio do Marco Legal da Primeira Inf\u00e2ncia (Observa), dispositivo criado pela Rede Nacional Primeira Inf\u00e2ncia (RNPI) para monitorar e catalogar os PMPIs elaborados no Pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n Isso significa que apenas 3,10% dos munic\u00edpios atendem ao que a Lei Nacional 13.257\/2016 recomenda com o objetivo de garantir o cumprimento da prioridade absoluta dos direitos das crian\u00e7as nos territ\u00f3rios onde as crian\u00e7as vivem, ou seja, nas cidades brasileiras.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A constru\u00e7\u00e3o dos Planos Municipais da Primeira Inf\u00e2ncia (PMPI) foi o assunto de uma reuni\u00e3o virtual entre o conselheiro substituto do TCE-MS, C\u00e9lio Lima Oliveira e a superintendente do Instituto da Inf\u00e2ncia \u2013 IFAN, Luzia Laffite. Tamb\u00e9m participaram da confer\u00eancia a coordenadora-geral da Escola Superior de Controle Externo do TCE-MS, Sandra Rose Rodrigues, e a […]<\/p>\n","protected":false},"author":70,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11742184","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742184","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/70"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11742184"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742184\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11742186,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11742184\/revisions\/11742186"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11742184"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11742184"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11742184"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}