{"id":11742205,"date":"2023-12-13T17:12:02","date_gmt":"2023-12-13T21:12:02","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11742205"},"modified":"2023-12-13T17:12:04","modified_gmt":"2023-12-13T21:12:04","slug":"conselho-de-etica-da-camara-abre-processo-contra-janones","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/conselho-de-etica-da-camara-abre-processo-contra-janones\/","title":{"rendered":"Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abre processo contra Janones"},"content":{"rendered":"\n

O Conselho de \u00c9tica da C\u00e2mara abriu nesta quarta-feira (13) um processo para apurar o deputado Andr\u00e9 Janones<\/strong> (Avante-MG) por suposta pr\u00e1tica de “rachadinha” em seu gabinete na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

O processo foi aberto ap\u00f3s o site Metr\u00f3poles divulgar um \u00e1udio atribu\u00eddo a Janones que indicaria apropria\u00e7\u00e3o indevida de parte da remunera\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios de seu gabinete.<\/p>\n\n\n\n

Assessores e ex-assessores do parlamentar afirmam que tiveram que repassar ao deputado parte dos sal\u00e1rios que recebiam, a partir de 2019, quando Janones assumiu o primeiro mandato.<\/p>\n\n\n\n

Durante a sess\u00e3o, os deputados sortearam uma lista tr\u00edplice que ser\u00e1 usada pelo presidente do colegiado, Leur Lomato J\u00fanior (Uni\u00e3o-BA), para a escolha do relator do caso. Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT), Guilherme Boulos (PSOL-SP) e Sidney Leite (PSD-AM) fazem parte da composi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Pela regra, foram exclu\u00eddos do sorteio deputados pertencentes ao mesmo estado do representado, do mesmo partido ou bloco parlamentar e da mesma agremia\u00e7\u00e3o autora da representa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

O pedido contra o deputado foi apresentado pelo PL. O partido afirma que n\u00e3o \u00e9 aceit\u00e1vel que um deputado desvie os sal\u00e1rios de servidores do seu gabinete com objetivo de enriquecer ilicitamente.<\/p>\n\n\n\n

Agora, o relator escolhido ter\u00e1 dez dias \u00fateis para fazer um parecer preliminar em que dever\u00e1 recomendar o arquivamento ou o prosseguimento da investiga\u00e7\u00e3o. Caso prossiga com a den\u00fancia, Janones apresentar\u00e1 sua defesa e ser\u00e1 feita coleta de provas.<\/p>\n\n\n\n

Por fim, o relator faz outro parecer que pode pedir a absolvi\u00e7\u00e3o ou aplica\u00e7\u00e3o de puni\u00e7\u00e3o, que pode ser desde a censura at\u00e9 a perda do mandato parlamentar. O deputado pode recorrer da decis\u00e3o \u00e0 Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ).<\/p>\n\n\n\n

Se o Conselho de \u00c9tica entender e votar pela suspens\u00e3o ou cassa\u00e7\u00e3o do mandato de um parlamentar, o processo segue para o plen\u00e1rio da C\u00e2mara, que ter\u00e1 a palavra final. O prazo m\u00e1ximo de tramita\u00e7\u00e3o dos processos no conselho \u00e9 de 90 dias.<\/p>\n\n\n\n

No in\u00edcio de dezembro, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), abriu um inqu\u00e9rito para investigar a suposta pr\u00e1tica de “rachadinha”. O magistrado aceitou um pedido feito pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR).<\/p>\n\n\n\n

Fux determinou que os investigadores tomem depoimento de Janones e de assessores e ex-assessores de seu gabinete na C\u00e2mara, como consta no pedido feito pela PGR. Al\u00e9m disso, ele estabeleceu prazo de 60 dias para a Pol\u00edcia Federal (PF) cumprir as dilig\u00eancias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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