{"id":11742345,"date":"2023-12-15T08:36:00","date_gmt":"2023-12-15T12:36:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11742345"},"modified":"2023-12-15T09:13:33","modified_gmt":"2023-12-15T13:13:33","slug":"passa-a-valer-emenda-que-abre-espaco-para-paulo-correa-e-de-paula-ocuparem-vaga-no-tce-ms","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/passa-a-valer-emenda-que-abre-espaco-para-paulo-correa-e-de-paula-ocuparem-vaga-no-tce-ms\/","title":{"rendered":"Passa a valer emenda que abre espa\u00e7o para Paulo Corr\u00eaa e De Paula ocuparem vaga no TCE-MS"},"content":{"rendered":"

Nesta sexta-feira (15), foi publicada no Di\u00e1rio Oficial do Estado a\u00a0emenda constitucional que altera o \u00a7 2\u00ba art. 80 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual de Mato Grosso do Sul<\/a>. O texto trata da idade m\u00e1xima para nomea\u00e7\u00e3o de membros no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de MS).<\/p>\n

Conforme o texto aprovado pela Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), os conselheiros do TCE-MS ser\u00e3o escolhidos dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos de idade.<\/p>\n

A emenda entra em vigor a partir da publica\u00e7\u00e3o e \u00e9 assinada pelo presidente da Casa de Leis, Gerson Claro (PP), o 1\u00ba secret\u00e1rio, deputado Paulo Corr\u00eaa (PSDB) e o 2\u00ba secret\u00e1rio, deputado estadual\u00a0Pedro Kemp<\/a>\u00a0(PT).<\/p>\n

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Proposta favorece tucanos<\/h3>\n

A proposta, assinada pelo governador\u00a0Eduardo Riedel<\/a>\u00a0(PSDB), aumenta a idade m\u00e1xima para nomea\u00e7\u00e3o de conselheiro do Tribunal para menos de 70 anos. Antes, o texto definia como limite menos de 65 anos, o que excluiria Paulo Corr\u00eaa de poss\u00edvel indica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O parlamentar completou 66 anos em 24 de julho deste ano. J\u00e1 o secret\u00e1rio-executivo, chefe do Escrit\u00f3rio de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais e Pol\u00edticas de MS no Distrito Federal, ficaria fora das indica\u00e7\u00f5es a partir de 2025.<\/p>\n

Isso porque S\u00e9rgio de Paula faz anivers\u00e1rio em 31 de dezembro e deve completar os 64 neste final de ano. Se o projeto for aprovado, De Paula tamb\u00e9m prorroga as chances de participar de indica\u00e7\u00e3o e ser nomeado conselheiro do TCE-MS.<\/p>\n

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Enquanto Paulo Corr\u00eaa precisar\u00e1 ‘correr contra o tempo’, j\u00e1 que ter\u00e1 limite de tr\u00eas anos para ingressar no Tribunal. Ou seja, o texto d\u00e1 margem para o deputado assumir uma cadeira de conselheiro at\u00e9 2026.<\/p>\n

Indica\u00e7\u00e3o ap\u00f3s opera\u00e7\u00e3o<\/h3>\n

A indica\u00e7\u00e3o de conselheiros para o TCE-MS pode acontecer antes do per\u00edodo de aposentadoria de algum dos membros. Em 8 de dezembro de 2022, a PF (Pol\u00edcia Federal) deflagrou a Opera\u00e7\u00e3o\u00a0Terceiriza\u00e7\u00e3o<\/a>\u00a0de Ouro, que apontou o uso de pessoas jur\u00eddicas vinculadas \u00e0 participa\u00e7\u00e3o no certame para contrata\u00e7\u00e3o de empresas com licita\u00e7\u00f5es fraudulentas.<\/p>\n

Assim, entre as estrat\u00e9gias utilizadas para vencer as licita\u00e7\u00f5es, estava a agilidade na tramita\u00e7\u00e3o do procedimento. Com a opera\u00e7\u00e3o, foram afastados os conselheiros do TCE-MS, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves.<\/p>\n

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Eles ficariam longe do Tribunal inicialmente por 180 dias, em dezembro de 2022, e tiveram redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 88,5% nos sal\u00e1rios ap\u00f3s a a\u00e7\u00e3o da PF.<\/p>\n

Por\u00e9m, seguem afastados at\u00e9 decis\u00e3o do STJ (Supremo Tribunal de Justi\u00e7a) decidir sobre a den\u00fancia do MPF (Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal) contra os conselheiros do TCE-MS.<\/p>\n

Portanto, um novo conselheiro pode ser indicado e nomeado para cadeira no TCE-MS com novo limite de idade, caso a lei seja aprovada pelos 24 deputados da Alems (Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n

Altera\u00e7\u00e3o do texto<\/h3>\n

A altera\u00e7\u00e3o \u00e9 justificada pela nova previs\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. A Emenda Constitucional n\u00ba 122\/2022 elevou para menos de 70 anos a idade para nomea\u00e7\u00e3o de membros de tribunais.<\/p>\n

Contudo, aponta que o projeto altera \u201cidade para a escolha dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado, que atualmente 6 de mais de 35 e menos de 60 anos de idade, passando a ser de mais de 35 e menos de 70 anos de idade\u201d.<\/p>\n

O detalhe \u00e9 que a idade m\u00e1xima para nomea\u00e7\u00e3o como conselheiro do TCE-MS n\u00e3o \u00e9 de 60 anos. Segundo a Constitui\u00e7\u00e3o de MS, o limite \u00e9 de menos de 65 anos.<\/p>\n

Independentemente, a idade limite atual tamb\u00e9m deixaria Correa de fora das indica\u00e7\u00f5es. Para tentar o ingresso no TCE-MS, o deputado dever\u00e1 contar com o apoio dos colegas para aprova\u00e7\u00e3o do projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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