Publicada nesta quinta-feira (28) a Resolu\u00e7\u00e3o da Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o) que estabelece os \u00edndices definitivos para o ICMS Ecol\u00f3gico de 2024. Ser\u00e3o contemplados 71 dos 79 munic\u00edpios. O ICMS Ecol\u00f3gico foi criado pela Lei Complementar em 4 de janeiro de 1991 e se constitui como um mecanismo de distribui\u00e7\u00e3o de parte das receitas tribut\u00e1rias do ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os) pertencentes aos munic\u00edpios, baseado em um conjunto de crit\u00e9rios ambientais estabelecidos para determinar quanto cada um ir\u00e1 receber.<\/p>\n
O ICMS Ecol\u00f3gico corresponde a 5% do valor total arrecadado com o imposto e \u00e9 dividido entre os munic\u00edpios que tenham parte de seu territ\u00f3rio integrando terras ind\u00edgenas homologadas, unidade de conserva\u00e7\u00e3o da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e, ainda, aos que possuam plano de gest\u00e3o, sistema de coleta seletiva e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos devidamente licenciada.<\/p>\n
Durante o ano de 2022 os munic\u00edpios receberam R$ 139.809.510,88 a t\u00edtulo de ICMS Ecol\u00f3gico. Em 2023, conforme relat\u00f3rio da Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda), at\u00e9 novembro j\u00e1 haviam sido repassados R$ 139.944.459,73, restando ainda a parcela de dezembro que deve elevar o montante do ICMS Ecol\u00f3gico do ano para algo em torno de R$ 150 milh\u00f5es. Ou seja, projeta-se um crescimento de 8% em rela\u00e7\u00e3o ao valor do ano anterior. Se esse percentual de crescimento se mantiver, para 2024 o ICMS Ecol\u00f3gico pode superar R$ 162 milh\u00f5es.<\/p>\n
O secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Semadesc), Jaime Verruck, destaca a import\u00e2ncia do ICMS Ecol\u00f3gico como instrumento de desenvolvimento da pol\u00edtica ambiental do Estado. \u00c9 um trabalho t\u00e9cnico desenvolvido pela Semadesc e pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), a partir de crit\u00e9rios legais, faz-se a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos em fun\u00e7\u00e3o da estrutura da pol\u00edtica ambiental do Estado, a gente define quais s\u00e3o os vetores importantes de pontua\u00e7\u00e3o. Sempre, obviamente, mantendo a posi\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas focado tamb\u00e9m naqueles munic\u00edpios que avan\u00e7am na quest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, pontuou Verruck.<\/p>\n