A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou na manh\u00e3 de sexta-feira, 29, durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, um Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a firmar um termo de contribui\u00e7\u00e3o financeira com o Corumbaense Futebol Clube, no valor de at\u00e9 R$ 500 mil, visando a disputa do Campeonato Estadual de 2024, S\u00e9rie A.<\/p>\n
A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi por unanimidade pelos 13 vereadores presentes, Ubiratan Canhete de Campos Filho (presidente do Legislativo), Samyr Sadeq Ramunieh (Qualhada), Yussef Salla, Roberto Fa\u00e7anha, Genilson Jos\u00e9, Manoel Rodrigues, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Elinho Junior, Alexandre Vasconcellos e a vereadora Raquel Bryk.<\/p>\n
Vale ressaltar que, na \u00faltima sess\u00e3o ordin\u00e1ria do Legislativo, o vereador Elinho Junior apresentou uma Emenda ao Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo, estimando a receita e fixando a despesa do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1 para o exerc\u00edcio financeiro de 2024, que ser\u00e1 de R$ 949,808.280,88, mas n\u00e3o foi aprovada.<\/p>\n
O tema voltou a ser debatido pelo pr\u00f3prio vereador com o prefeito Marcelo Iunes (o l\u00edder do Governo Allex Dellas tamb\u00e9m participou do encontro), quando ficou definido que o Poder Executivo encaminharia um Projeto de Lei \u00e0 C\u00e2mara, sobre o assunto.<\/p>\n
De fato, esta semana, a Prefeitura encaminhou mensagem, uma das quatro apreciadas na manh\u00e3 de hoje pelos vereadores, e levou em considera\u00e7\u00e3o que o Corumbaense \u00e9 uma associa\u00e7\u00e3o desportiva, cultural sem fins lucrativos, centen\u00e1ria na cidade, e que desperta o sentimento de valoriza\u00e7\u00e3o e amor a Corumb\u00e1, al\u00e9m de, \u00e9 claro, ter conquistado o acesso \u00e0 S\u00e9rie A do Campeonato Estadual de Futebol.<\/p>\n
Al\u00e9m do mais, a ajuda financeira do Poder P\u00fablico para com o Corumbaense, encontra guarida no artigo 217, II da CF\/88(II a destina\u00e7\u00e3o de recursos p\u00fablicos para a promo\u00e7\u00e3o priorit\u00e1ria do desporto educacional e, em casos espec\u00edficos, para o desporto de alto rendimento), e que inclusive tal pr\u00e1tica j\u00e1 \u00e9 adotada por diversas pessoas jur\u00eddicas de direito p\u00fablico, casos espec\u00edficos da Fundesporte (Estado), e dos munic\u00edpios de Aquidauana, Ivinhema, Costa Rica, entre outros.<\/p>\n
O aux\u00edlio ser\u00e1 para atender despesas em geral como alimenta\u00e7\u00e3o, transporte, taxas administrativas e outras, referentes a participa\u00e7\u00e3o no Campeonato Estadual S\u00e9rie A e apoio as categorias base masculino e feminino, do ano de 2024, representando Corumb\u00e1.<\/p>\n
Em contrapartida o Corumbaense dever\u00e1 promover o desporto, cultura, defesa e conserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico e dos costumes do munic\u00edpio, inclusive constar em todo o material no decorrer do campeonato, o apoio do munic\u00edpio de Corumb\u00e1.<\/p>\n
O valor m\u00e1ximo ser\u00e1 de at\u00e9 R$ 500 mil, a serem repassados mediante cronograma de desembolso objeto de instrumento jur\u00eddico posterior. A coopera\u00e7\u00e3o financeira ser\u00e1 concedida diante da apresenta\u00e7\u00e3o de um Plano de Trabalho condizente com o objeto, e demais documentos solicitados pela Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
Pela Lei, a entidade beneficiada se submeter-se-\u00e1 \u00e0 fiscaliza\u00e7\u00e3o do Poder Executivo estando obrigada a prestar constas \u00e0 municipalidade no prazo de 30 dias ap\u00f3s o recebimento de cada parcela, com os demonstrativos exigidos no termo.<\/p>\n
FUNPREV<\/p>\n
Ainda na manh\u00e3 desta sexta-feira, os vereadores aprovaram um outro Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que disp\u00f5e sobre o parcelamento de d\u00e9bitos da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1 junto ao Fundo de Previd\u00eancia do Servidor Municipal de Corumb\u00e1.<\/p>\n
O prazo de pagamento ser\u00e1 em at\u00e9 60 meses e a forma de corre\u00e7\u00e3o mensal das parcelas acordadas s\u00e3o prescritos por meio de instrumentos normativos da lavra do \u00f3rg\u00e3o previdenci\u00e1rio federal que fiscaliza a atua\u00e7\u00e3o do FUNPREV, de modo que n\u00e3o \u00e9 poss\u00edvel que seja alterado, sob pena de inviabilizar o projeto.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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