Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores em Mato Grosso do Sul v\u00e3o continuar contando com condi\u00e7\u00f5es especiais para ficar em dia com o IPVA em 2024.\u00a0O decreto n\u00ba 16.325, de 27 de novembro de 2023, manteve os descontos praticados em 2023. Por\u00e9m foram inclu\u00eddos na legisla\u00e7\u00e3o estadual tr\u00eas importantes altera\u00e7\u00f5es de isen\u00e7\u00e3o, facilidade de pagamento e benef\u00edcios para os frotistas.<\/p>\n
Os autom\u00f3veis ou ve\u00edculos de passeio – al\u00e9m dos tradicionais 15% de desconto para pagamento \u00e0 vista – ter\u00e3o a al\u00edquota do IPVA mantida em 3% – redu\u00e7\u00e3o de 40%, haja vista os 5% previsto em Lei. Para caminh\u00e3o, \u00f4nibus e micro-\u00f4nibus a al\u00edquota permanece 1,5%, com redu\u00e7\u00e3o de 50% na cobran\u00e7a.<\/p>\n
Outra redu\u00e7\u00e3o mantida \u00e9 para os motorhomes, com al\u00edquota de 1,5% (redu\u00e7\u00e3o de 50%). J\u00e1 para as motocicletas a al\u00edquota continua em 2%. Os autom\u00f3veis com capacidade de at\u00e9 oito pessoas, exclu\u00eddo o condutor, que utilizem motores acionados a \u00f3leo diesel, a al\u00edquota \u00e9 de 4,5% (redu\u00e7\u00e3o de 25%).<\/p>\n
As novidades do IPVA 2024 ficam por conta da isen\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos movidos a GNV, possibilidade de pagar a 1\u00aa parcela ou a cota \u00fanica por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo em 2023, os quais n\u00e3o precisar\u00e3o solicitar a redu\u00e7\u00e3o para 2024, pois ela ser\u00e1 concedida automaticamente, desde que cumpra os requisitos exigidos pela Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda).<\/p>\n
IPVA<\/strong><\/p>\n Foram lan\u00e7ados 880.446 carn\u00eas este m\u00eas para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em Mato Grosso do Sul. O IPVA \u00e9 a segunda fonte de arrecada\u00e7\u00e3o mais importante do Governo do Estado, ficando atr\u00e1s somente do ICMS. O valor arrecadado \u00e9 dividido em 50% com os munic\u00edpios e \u00e9 aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores at\u00e9 pol\u00edticas p\u00fablicas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica, entre outros.<\/p>\n O valor do tributo \u00e9 apurado com a aplica\u00e7\u00e3o do percentual sobre o valor de mercado do ve\u00edculo, constante da tabela da Fipe (Funda\u00e7\u00e3o Instituto de Pesquisas Econ\u00f4micas). Para o pagamento \u00e0 vista do IPVA 2024 continua o desconto de 15%, at\u00e9 o dia 31 de janeiro.<\/p>\n Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 o pagamento em cinco parcelas \u2013 em 31 de janeiro, 29 de fevereiro, 27 de mar\u00e7o, 30 de abril e 29 de maio. Para os contribuintes que optarem pelo parcelamento, n\u00e3o h\u00e1 desconto.<\/p>\n Vale destacar que os propriet\u00e1rios que adquiriram ve\u00edculos nos meses de novembro e dezembro de 2023 podem n\u00e3o ter recebido os boletos at\u00e9 o fim de dezembro e por isso ser\u00e1 feita uma nova remessa no in\u00edcio de janeiro de 2024.<\/p>\n Pix<\/strong><\/p>\n Os contribuintes sul-mato-grossenses poder\u00e3o contar com mais uma comodidade na hora de ficar em dia com o fisco estadual. Os carn\u00eas do IPVA poder\u00e3o ser pagos pela modalidade que caiu no gosto dos brasileiros, o “pix”. E para garantir a seguran\u00e7a da transa\u00e7\u00e3o, a Sefaz criou novo portal e-Fazenda que j\u00e1 est\u00e1 em funcionamento e garante autentica\u00e7\u00e3o, rastreabilidade e respeito \u00e0 LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n Ao optar por essa forma de pagamento, o prazo para baixa do d\u00e9bito \u00e9 reduzido de at\u00e9 24h, para no m\u00e1ximo 5 minutos, j\u00e1 que o retorno banc\u00e1rio \u00e9 instant\u00e2neo.\u00a0S\u00e3o aceitos pagamentos realizados por qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica que tenha uma conta em uma institui\u00e7\u00e3o financeira ou institui\u00e7\u00e3o de pagamento, incluindo os bancos que n\u00e3o s\u00e3o conveniados com o Governo do Estado como os digitais, desde que sejam participantes do Pix. Est\u00e3o liberados os pagamentos de tributos e taxas estaduais, inclusive aqueles inscritos em d\u00edvida ativa. No entanto, vale lembrar que os limites de hor\u00e1rio e valor para as transa\u00e7\u00f5es s\u00e3o regras determinadas pelo Banco Central.<\/p>\n Portal<\/strong><\/p>\n O e-Fazenda \u00e9 o novo portal de relacionamento da Sefaz com o contribuinte que tem por objetivo garantir a identidade dos usu\u00e1rios, a autenticidade dos dados e informa\u00e7\u00f5es, bem como ampliar os n\u00edveis de tecnologia e seguran\u00e7a que antes existiam no Portal ICMS Transparente para os demais servi\u00e7os prestados pela secretaria.<\/p>\n O cadastramento no e-Fazenda \u00e9 simples e intuitivo, com quatro passos – dados de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, valida\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio que possuir cadastro na conta \u2018Gov.BR\u2019, poder\u00e1 fazer o seu cadastro no Portal e acessar v\u00e1rios servi\u00e7os digitais da Sefaz, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.<\/p>\n