Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos ainda n\u00e3o ter\u00e3o o Seguro DPVAT na lista de contas do in\u00edcio do ano. Isso porque a vota\u00e7\u00e3o do Projeto de Lei Complementar PLP 233\/23 do Governo Federal, que reformula o seguro obrigat\u00f3rio para prote\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas de tr\u00e2nsito, ficou para 2024 e ainda n\u00e3o h\u00e1 defini\u00e7\u00e3o de prazos ou valores a serem cobrados.<\/p>\n
Desde janeiro de 2021, o seguro DPVAT deixou de ser cobrado, e passou a ser operado por um modelo emergencial pela Caixa Econ\u00f4mica Federal por meio da Lei n\u00b0 14.544 e previa cobertura de sinistros ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2023.<\/p>\n
No entanto, a Caixa suspendeu o pagamento do seguro DPVAT para v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito ocorridos a partir do dia 15 de novembro, alegando que precisaria de pelo menos mais R$ 230 milh\u00f5es no fundo para destravar indeniza\u00e7\u00f5es por acidentes ocorridos entre 15 de novembro e 31 de dezembro de 2023.\u00a0A urg\u00eancia da proposta em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional \u00e9 justificada pela inexist\u00eancia de cobertura para sinistros ocorridos ap\u00f3s este per\u00edodo.<\/p>\n
Relator do projeto de lei complementar, o deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP), reconheceu a dificuldade do projeto de lei passar pelo crivo da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201c\u00c9 um projeto que carrega complexidade, ficou muito dif\u00edcil votar ainda neste ano (2023). H\u00e1 muita coisa para ser analisada e \u00e9 preciso dialogar com as seguradoras, com as associa\u00e7\u00f5es de acidentados, em meio a debates igualmente complexos, neste fim de trabalhos legislativos, no \u00e2mbito econ\u00f4mico. Ser\u00e1 um problema para a C\u00e2mara de 2024\u201d, disse ao jornal O Globo.<\/p>\n
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) foi criado em 1974 pela Lei n. 6.194.<\/p>\n
Deste modo o Detran-MS (Departamento Estadual de Tr\u00e2nsito de Mato Grosso do Sul) orienta os condutores sul-mato-grossenses a n\u00e3o ca\u00edrem em golpes ou qualquer tipo de comunica\u00e7\u00e3o que envolva a cobran\u00e7a do seguro. A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 sempre buscar canais oficiais para consultar a veracidade de informa\u00e7\u00f5es e documentos. Acesse o aplicativo ou o site\u00a0www.meudetran.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Propriet\u00e1rios de ve\u00edculos ainda n\u00e3o ter\u00e3o o Seguro DPVAT na lista de contas do in\u00edcio…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11743656,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[9],"tags":[189],"class_list":["post-11743653","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-economia","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11743653","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11743653"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11743653\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11743657,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11743653\/revisions\/11743657"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11743656"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11743653"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11743653"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11743653"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}