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<\/p>\nO Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve voltar a proibir o transporte de armas e muni\u00e7\u00f5es por colecionadores, atiradores e ca\u00e7adores (CACs) no dia das elei\u00e7\u00f5es municipais de outubro. A restri\u00e7\u00e3o foi adotada na disputa presidencial em 2022 e ser\u00e1 inserida na norma geral do pleito deste ano.<\/p>\n
Conforme a medida, os CACs n\u00e3o poder\u00e3o circular nas ruas com armas e muni\u00e7\u00f5es entre as 24 horas que antecedem o dia do primeiro ou segundo turnos e nas 24 horas posteriores. Quem descumprir poder\u00e1 ser preso em flagrante por porte ilegal de arma.\u00a0O primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es municipais est\u00e1 marcado para o dia 6 de outubro e o segundo, para o dia 27 do mesmo m\u00eas\u00a0(nas cidades em que houver).<\/p>\n
A proibi\u00e7\u00e3o consta na minuta da resolu\u00e7\u00e3o que trata das regras gerais das elei\u00e7\u00f5es municipais. O documento foi divulgado nesta segunda-feira (15) pelo TSE. As regras das elei\u00e7\u00f5es ser\u00e3o discutidas em uma audi\u00eancia p\u00fablica que ser\u00e1 realizada na pr\u00f3xima semana pelo tribunal. Ap\u00f3s a discuss\u00e3o, a mat\u00e9ria ser\u00e1 levada a julgamento pelo tribunal.<\/p>\n
Nas elei\u00e7\u00f5es presidenciais de 2022, diante da polariza\u00e7\u00e3o dos \u00e2nimos, o plen\u00e1rio do TSE decidiu, por unanimidade, validar a restri\u00e7\u00e3o de circula\u00e7\u00e3o de armas. Na ocasi\u00e3o, o tribunal alegou que a medida era necess\u00e1ria para “proteger o exerc\u00edcio do voto de amea\u00e7as concretas e potenciais”.<\/p>\n
Outras regras gerais tamb\u00e9m pretendem garantir que os munic\u00edpios\u00a0disponibilizem\u00a0transporte p\u00fablico gratuito no dia do primeiro e segundo turnos. Pela resolu\u00e7\u00e3o, a circula\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus dever\u00e1 ter frequ\u00eancia compat\u00edvel com aquela dos dias \u00fateis. A administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o poder\u00e1 reduzir a oferta de transporte p\u00fablico. A restri\u00e7\u00e3o configurar\u00e1 crime eleitoral.<\/p>\n
No ano passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que estados e munic\u00edpios devem garantir transporte p\u00fablico gratuito durante as elei\u00e7\u00f5es de 2024.<\/p>\n
Durante as elei\u00e7\u00f5es de 2022, o relator do caso e presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, atendeu ao pedido de liminar protocolado pela Rede Sustentabilidade e determinou que o transporte p\u00fablico fosse mantido nos dois turnos do pleito. Em seguida, a medida foi referendada pelo plen\u00e1rio.<\/p>\n
O TSE tamb\u00e9m pretende refor\u00e7ar que eleitores continuar\u00e3o proibidos de entrar nas cabines de vota\u00e7\u00e3o com celulares e outros dispositivos eletr\u00f4nicos, inclusive desligados, que possam comprometer o sigilo de voto. Em caso de recusa, o eleitor n\u00e3o ser\u00e1 autorizado a votar pelos mes\u00e1rios e poder\u00e1 ser preso. \u00a0Durante a vota\u00e7\u00e3o, o juiz respons\u00e1vel pela se\u00e7\u00e3o eleitoral poder\u00e1 solicitar o uso de uso de detectores de metal para impedir a entrada dos aparelhos.<\/p>\n
O TSE tamb\u00e9m vai liberar a realiza\u00e7\u00e3o de consultas populares simultaneamente com a realiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es. A medida foi inclu\u00edda na legisla\u00e7\u00e3o pela Emenda Constitucional 111\/2021 e permitir\u00e1 que a popula\u00e7\u00e3o seja ouvida sobre quest\u00f5es locais.<\/p>\n