Para solucionar de vez o impasse entre servidores municipais e a Prefeitura, a C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 j\u00e1 est\u00e1 trabalhando pela institui\u00e7\u00e3o de uma lei espec\u00edfica que autoriza o Poder Executivo a repassar o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) aos Agentes Comunit\u00e1rios de Sa\u00fade (ACS) e aos Agentes de Combate a Endemias (ACE), a ser pago de forma individualizada, uma vez por ano, no m\u00eas de dezembro, de forma proporcional ao n\u00famero de meses trabalhados durante o exerc\u00edcio refer\u00eancia.<\/p>\n
O assunto foi amplamente debatido na noite de ontem, segunda-feira, 22, na C\u00e2mara, durante uma Audi\u00eancia P\u00fablica idealizada pelo vereador Chic\u00e3o Vianna, e que contou com as presen\u00e7as da vereadora Raquel Bryk e do vereador Allex Dellas (l\u00edder do Governo no Legislativo).<\/p>\n
Os agentes lotaram o plen\u00e1rio \u201cDr. L\u00e9o de Medeiros Guimar\u00e3es\u201d que contou ainda com as presen\u00e7as da secret\u00e1ria de Sa\u00fade, Beatriz Silva Assad; do Procurador Geral do Munic\u00edpio, Alcindo Cardoso do Valle J\u00fanior, que fizeram parte da mesa ao lado do proponente da Audi\u00eancia, Chic\u00e3o Vianna; dos agentes M\u00e1rcio Barbosa e Alcides Algaia, entre outros.<\/p>\n
M\u00e1rcio e Alcides fizeram um relato de todo o processo, afirmando ser uma luta antiga. Lembraram que o Incentivo Financeiro Adicional \u00e9 um abono financeiro equivalente a dois sal\u00e1rios-m\u00ednimos que o Governo Federal repassa aos munic\u00edpios, a t\u00edtulo de incentivo profissional, conforme previsto nos artigos 6\u00b0 e 7\u00b0 do Decreto Federal n.\u00ba 8.474, de 22 de junho de 2015, e na Lei Federal n.\u00ba 11.350\/2006, alterada pelas Leis n\u00b0 12.994\/2014 e n.\u00ba 13.708\/2018, e Portaria GM\/MS n\u00ba 51, de 24 de janeiro de 2023.<\/p>\n
Reivindicaram uma legisla\u00e7\u00e3o municipal espec\u00edfica para que todos os agentes possam receber o incentivo adicional junto ao 13 sal\u00e1rio, conforme vem ocorrendo em v\u00e1rias cidades brasileiras, inclusive Lad\u00e1rio, cuja lei foi sancionada em 2018 e atualizada no ano passado, conforme explicou o conselheiro ladarense, Matheus Dias.<\/p>\n
DI\u00c1LOGO<\/p>\n
Beatriz Assad destacou o momento como importante e pregou o di\u00e1logo para solucionar o impasse, lembrando que as duas categorias, como as demais da \u00e1rea da Sa\u00fade, conquistaram significativo avan\u00e7o nos \u00faltimos anos.<\/p>\n
Alcindo do Valle lembrou a exist\u00eancia de leis municipais que j\u00e1 concedem incentivos aos servidores e que o Poder Executivo est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para debater a quest\u00e3o, abrindo as portas para nova rodada de conversa e de negocia\u00e7\u00e3o do Munic\u00edpio com a categoria.<\/p>\n
E foi justamente o estabelecimento de um di\u00e1logo entre todos os segmentos envolvidos, servidores e poderes Executivo e Legislativo, a posi\u00e7\u00e3o adotada por Chic\u00e3o Vianna, Raquel Bryk e Allex Dellas. Os tr\u00eas lembraram que os demais pares da Casa de Leis tamb\u00e9m est\u00e3o preocupados em encontrar uma solu\u00e7\u00e3o para o impasse, inclusive com a possibilidade levantada pela vereadora Raquel, de a pr\u00f3pria C\u00e2mara convocar uma sess\u00e3o extraordin\u00e1ria, para apreciar e aprovar um Projeto de Lei Autorizativo, visando a regulamenta\u00e7\u00e3o a n\u00edvel municipal, da Lei Federal.<\/p>\n
Allex refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de uma legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica e disse que a aprova\u00e7\u00e3o de um Projeto de Lei nesse sentido, ser\u00e1 de forma un\u00e2nime na C\u00e2mara.<\/p>\n
Chic\u00e3o observou que o Projeto de Lei Autorizativo pode ser encaminhado pelo pr\u00f3prio Executivo ao Legislativo, para ser apreciado em uma Sess\u00e3o Extraordin\u00e1ria, de forma mais r\u00e1pida.<\/p>\n
No entanto, j\u00e1 deixou claro que, se isso n\u00e3o ocorrer, ele, juntamente com Raquel e Allex, apresentar\u00e1 o Projeto de Lei Autorizativo para solucionar o impasse o mais r\u00e1pido poss\u00edvel, visando assegurar o repasse do Incentivo Financeiro Adicional, encaminhado pelo Minist\u00e9rio da Sa\u00fade.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Para solucionar de vez o impasse entre servidores municipais e a Prefeitura, a C\u00e2mara Municipal…<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":11744673,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,19],"tags":[188],"class_list":["post-11744671","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744671","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11744671"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744671\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11744674,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11744671\/revisions\/11744674"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11744673"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11744671"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11744671"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11744671"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}