Como parte das a\u00e7\u00f5es para regulamenta\u00e7\u00e3o do novo portal e-Fazenda, o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul instituiu o sistema de relacionamento por meio eletr\u00f4nico da Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda).<\/p>\n\n\n\n
Os usu\u00e1rios \u2013 cidad\u00e3os ou pessoas jur\u00eddicas, contribuinte ou n\u00e3o dos tributos estaduais \u2013 ter\u00e3o acesso a servi\u00e7os p\u00fablicos relativos a tributos estaduais disponibilizados na \u00e1rea de acesso restrito nos sites www.ms.gov.br<\/a> e www.sefaz.ms.gov.br<\/a>.<\/p>\n\n\n\n O decreto publicado hoje (1\u00b0) no DOE (Di\u00e1rio Oficial do Estado) estabelece, entre outras coisas, a utiliza\u00e7\u00e3o do portal \u201cgov.br\u201d como validador de acesso e confirmador de autoria para assinaturas eletr\u00f4nicas avan\u00e7adas. Al\u00e9m disso, tamb\u00e9m ser\u00e1 aceito o certificado digital. A medida de seguran\u00e7a regulamenta as regras de acesso aos servi\u00e7os para usu\u00e1rios (cidad\u00e3os e contribuintes) e ir\u00e1 beneficiar os usu\u00e1rios do sistema.<\/p>\n\n\n\n Os marcos regulat\u00f3rios s\u00e3o ligados a agenda de transforma\u00e7\u00e3o digital que o Governo do Estado implementa. Com a medida pode ser ampliado o rol de usu\u00e1rios do sistema, englobando n\u00e3o s\u00f3 os contribuintes de tributos estaduais, mas todos os interessados em manter contato ou utilizar servi\u00e7os da Sefaz (como prefeituras e TCE \u2013 Tribunal de Contas do Estado).<\/p>\n\n\n\n A medida faz parte da migra\u00e7\u00e3o de todo o sistema, mas o uso do portal \u201cgov.br\u201d para valida\u00e7\u00e3o de acesso e assinatura eletr\u00f4nica, estar\u00e3o dispon\u00edveis aos usu\u00e1rios at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o.<\/p>\n\n\n\n Tecnologia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O novo portal e-Fazenda come\u00e7ou a operar oficialmente ao p\u00fablico no dia 21 de agosto de 2023. A inova\u00e7\u00e3o passou a garantir autentica\u00e7\u00e3o segura, rastreabilidade e respeito \u00e0 Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD). A implanta\u00e7\u00e3o segue em fases para os diferentes usu\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n A constante moderniza\u00e7\u00e3o do fisco estadual proporciona a melhoria dos servi\u00e7os disponibilizados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense. Devido a facilidade de acesso, o volume de dados cresce exponencialmente. Assim, al\u00e9m de garantir a identidade dos usu\u00e1rios, a autenticidade dos dados e informa\u00e7\u00f5es, o novo portal amplia os n\u00edveis de tecnologia e seguran\u00e7a – que antes existiam no Portal ICMS Transparente – para os demais servi\u00e7os prestados pela secretaria.<\/p>\n\n\n\n A amplia\u00e7\u00e3o do atendimento virtual facilita a vida do contribuinte, sem filas e com mais agilidade aos atendimentos da Sefaz, al\u00e9m de atender aos apelos ecol\u00f3gicos, com a redu\u00e7\u00e3o do uso de papel. Com isso, de forma bastante simples, o cidad\u00e3o poder\u00e1 resolver qualquer assunto relacionado ao fisco de maneira remota e online.<\/p>\n\n\n\n Cadastro e acesso<\/strong><\/p>\n\n\n\n O cadastramento no e-Fazenda \u00e9 simples e intuitivo. S\u00e3o quatro passos: dados de identifica\u00e7\u00e3o, endere\u00e7o, valida\u00e7\u00e3o e confirma\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, o usu\u00e1rio que possuir cadastro na conta \u2018Gov.BR\u2019, poder\u00e1 fazer o seu cadastro no Portal e acessar v\u00e1rios servi\u00e7os digitais da SEFAZ, assim como o INSS permite com a carteira de trabalho digital, seguro desemprego, entre outros.<\/p>\n\n\n\n