{"id":11745434,"date":"2024-02-07T10:30:00","date_gmt":"2024-02-07T14:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11745434"},"modified":"2024-02-07T10:02:43","modified_gmt":"2024-02-07T14:02:43","slug":"estado-brasileiro-e-julgado-por-omissao-em-crimes-contra-sem-terra","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/estado-brasileiro-e-julgado-por-omissao-em-crimes-contra-sem-terra\/","title":{"rendered":"Estado brasileiro \u00e9 julgado por omiss\u00e3o em crimes contra sem-terra"},"content":{"rendered":"\n

O Estado brasileiro ser\u00e1 julgado na Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) nesta quinta (8) e sexta-feira (9), na Costa Rica, por suposta omiss\u00e3o nas investiga\u00e7\u00f5es e falta de responsabiliza\u00e7\u00e3o pelo assassinato e desaparecimento for\u00e7ado de lideran\u00e7as de trabalhadores sem terra da Para\u00edba.<\/p>\n\n\n\n

Ser\u00e3o analisados os casos do assassinato do trabalhador rural Manoel Luiz da Silva, em 1997, e de Almir Muniz da Silva, lideran\u00e7a rural e defensor dos direitos humanos desaparecido em 2002. Ambos os crimes ocorreram na Para\u00edba em um contexto de conflito por terras e luta pela reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

Os casos foram parar na Corte IDH por iniciativa da Associa\u00e7\u00e3o dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Almir Muniz, da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra da Para\u00edba, e das organiza\u00e7\u00f5es Dignitatis e Justi\u00e7a Global, que apelaram ao \u00f3rg\u00e3o internacional para cobrar a responsabilidade do Estado brasileiro em rela\u00e7\u00e3o a esses crimes.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cAgora, a Corte ter\u00e1 a oportunidade de se pronunciar, em mais detalhes, sobre a rela\u00e7\u00e3o entre a aus\u00eancia de uma estrutura fundi\u00e1ria justa, a luta pela terra e a viol\u00eancia contra quem atua nessa luta\u201d, comentou o advogado da Justi\u00e7a Global\u00a0Eduardo Baker.<\/p>\n\n\n\n

Caso Manoel Luiz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Nesta quinta-feira (8), a Corte vai analisar se o Estado brasileiro foi omisso e n\u00e3o cumpriu sua obriga\u00e7\u00e3o de investigar e punir os respons\u00e1veis pelo homic\u00eddio de Manoel Luiz da Silva. Assassinado a balas em S\u00e3o Miguel de Taipu (PB) em maio de 1997, a v\u00edtima tinha 40 anos e deixou a esposa, gr\u00e1vida de dois meses, e um filho de quatro anos.<\/p>\n\n\n\n

Antes de a Corte IDH julgar o caso, ele foi investigado pela Comiss\u00e3o Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), que remeteu o processo para julgamento da institui\u00e7\u00e3o ligada \u00e0 Organiza\u00e7\u00e3o dos Estados Americanos (OEA).<\/p>\n\n\n\n

Ao concluir seu parecer em novembro de 2021, a CIDH afirmou que, apesar das in\u00fameras provas que apontavam os respons\u00e1veis pelo crime, \u201ca omiss\u00e3o da pol\u00edcia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s dilig\u00eancias essenciais inviabilizou a persecu\u00e7\u00e3o penal dos respons\u00e1veis, entre eles do autor intelectual\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por promover os direitos humanos nas Am\u00e9ricas lembrou ainda que \u201cuma das pessoas acusadas foi absolvida, que as demais ainda n\u00e3o foram julgadas, que as defici\u00eancias probat\u00f3rias n\u00e3o foram sanadas e que n\u00e3o se esgotaram todas as linhas de investiga\u00e7\u00e3o, o que \u00e9 incompat\u00edvel com o dever de investigar com a devida dilig\u00eancia\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O representante da Comiss\u00e3o Pastoral da Terra na Para\u00edba, Jo\u00e3o Muniz, destacou que o caso de Manoel Luiz \u00e9 mais um entre tantos agricultores assassinados no Brasil por lutar pela terra.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs mandantes nunca foram processados, os fazendeiros da \u00e9poca. Com isso, o caso foi levado para a Corte Internacional. Porque o Estado brasileiro, mais uma vez, violou os direitos dessas fam\u00edlias por n\u00e3o ter feito um julgamento justo nesse caso\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Caso Almir Muniz<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na sexta-feira (9), ser\u00e1 a vez da Corte IDH julgar o caso de Almir Muniz da Silva, que desapareceu em 29 de junho de 2002 em Itabaiana (PB). \u00c0 \u00e9poca, Almir era uma ativa lideran\u00e7a na associa\u00e7\u00e3o de trabalhadores rurais do munic\u00edpio e denunciava a forma\u00e7\u00e3o de mil\u00edcias privadas no estado.<\/p>\n\n\n\n

A investiga\u00e7\u00e3o da CIDH aponta para o envolvimento de policiais civis no desaparecimento do trabalhador, al\u00e9m de indicar que faltaram dilig\u00eancias para investigar o caso.  <\/p>\n\n\n\n

\u201cA investiga\u00e7\u00e3o interna foi arquivada sem esclarecimento dos fatos nem a san\u00e7\u00e3o das pessoas respons\u00e1veis\u201d, concluiu a Comiss\u00e3o Interamericanas de Direitos Humanos ao enviar, em maio de 2023, o caso para julgamento da Corte IDH.  <\/p>\n\n\n\n

A institui\u00e7\u00e3o concluiu ainda que a lideran\u00e7a rural \u201cfoi assassinada por um agente da pol\u00edcia, com o desaparecimento dos seus restos, e que as autoridades atuaram com o consentimento ao n\u00e3o levar a cabo uma investiga\u00e7\u00e3o com buscas imediatas e dilig\u00eancias\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Para a comiss\u00e3o, a impunidade pela morte de Almir Muniz teve o efeito de amedrontar o movimento de trabalhadores rurais e, por isso, \u201co Estado brasileiro \u00e9 respons\u00e1vel pela viola\u00e7\u00e3o do direito \u00e0 liberdade de associa\u00e7\u00e3o\u201d dos trabalhadores da regi\u00e3o.  <\/p>\n\n\n\n

O advogado do Justi\u00e7a Global Eduardo Baker disse que esse julgamento \u00e9 o primeiro caso do Brasil envolvendo desaparecimento for\u00e7ado no contexto da reforma agr\u00e1ria.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEsperamos que a Corte trate da persist\u00eancia dessa pr\u00e1tica no per\u00edodo p\u00f3s-ditadura, conectando-a com o contexto da realidade fundi\u00e1ria no Brasil. Tamb\u00e9m ser\u00e1 uma oportunidade de o tribunal avan\u00e7ar na sua jurisprud\u00eancia sobre o desaparecimento for\u00e7ado em casos que envolvem a omiss\u00e3o e coniv\u00eancia estatal, ao inv\u00e9s de atua\u00e7\u00e3o direta de seus agentes\u201d, explicou.<\/p>\n\n\n\n

A corte IDH<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Corte Interamericano de Direitos Humanos (Corte IDH) \u00e9 um dos tribunais regionais de prote\u00e7\u00e3o dos direitos humanos. \u00c9 uma institui\u00e7\u00e3o judicial aut\u00f4noma, com objetivo de aplicar a Conven\u00e7\u00e3o Americana Sobre Direito Humanos. O Brasil, enquanto integrante da OEA, reconhece a compet\u00eancia da Corte para julgar viola\u00e7\u00f5es de direitos humanos nos Estados-membros sob sua jurisdi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Se o Estado brasileiro for considerado culpado, a Corte IDH pode determina que o pa\u00eds tome medidas para reparar as fam\u00edlias afetadas e tamb\u00e9m medidas capazes de evitar que novos crimes como esse ocorram no pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

Edi\u00e7\u00e3o: Gra\u00e7a Adjuto<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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