{"id":11745695,"date":"2024-02-11T09:16:00","date_gmt":"2024-02-11T13:16:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11745695"},"modified":"2024-02-11T09:34:29","modified_gmt":"2024-02-11T13:34:29","slug":"sentenca-que-cassou-mandato-de-rafael-tavares-fala-em-clara-intencao-de-burlar-lei","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/sentenca-que-cassou-mandato-de-rafael-tavares-fala-em-clara-intencao-de-burlar-lei\/","title":{"rendered":"Senten\u00e7a que cassou mandato de Rafael Tavares fala em \u2018clara inten\u00e7\u00e3o de burlar lei\u2019"},"content":{"rendered":"

Na sexta-feira (9), o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)\u00a0divulgou a decis\u00e3o que confirmou a cassa\u00e7\u00e3o do mandato do deputado estadual Rafael Tavares (PRTB)<\/a>. A senten\u00e7a indeferiu os recursos do parlamentar e cita \u2018clara inten\u00e7\u00e3o de burlar a lei\u2019 pelo partido.<\/p>\n

O ministro relator, Raul Ara\u00fajo, cita a pr\u00e1tica de abuso de poder e fraude na cota de g\u00eanero, com candidaturas fict\u00edcias. O relat\u00f3rio relembra os fatos constatados nas Elei\u00e7\u00f5es de 2022, para o cargo de deputado estadual.<\/p>\n

\u201cO partido r\u00e9u indicou 2 candidaturas femininas fict\u00edcias e fraudulentas. Assentou que a agremia\u00e7\u00e3o apresentou seu DRAP contendo 25 candidatos a deputado estadual, sendo 17 homens e 8 mulheres. No entanto, foi constatado que a legenda participou das elei\u00e7\u00f5es com 16 candidaturas masculinas, tendo em vista que 1 candidato do sexo masculino tamb\u00e9m teve seu\u00a0registro<\/a>\u00a0indeferido, e apenas 6 candidaturas femininas, descumprindo o disposto no art. 10, \u00a7 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.504\/1997\u201d.<\/p>\n

Assim, o ministro aponta que as duas candidaturas femininas tiveram como fim burlar a regra da lei. S\u00e3o citados: (a) uma candidatura n\u00e3o preenchia todas as condi\u00e7\u00f5es de elegibilidade \u2013 ausente a quita\u00e7\u00e3o eleitoral por n\u00e3o presta\u00e7\u00e3o de contas da campanha relativa \u00e0s elei\u00e7\u00f5es de 2020; (b) a outra candidatura n\u00e3o comprovou a desincompatibiliza\u00e7\u00e3o tempestiva do cargo que ocupava na Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica; (c) n\u00e3o ocorreram atos de prepara\u00e7\u00e3o de campanha com rela\u00e7\u00e3o a nenhuma das candidatas, n\u00e3o havendo informa\u00e7\u00f5es sobre comit\u00ea, contrata\u00e7\u00e3o de cabo eleitoral, santinhos ou outro material de campanha; (d) duas postagens em rede social datadas de 6 e 18.8.2022, em que se divulgava uma \u201ccandidatura\u201d ao cargo de deputado estadual, sem comprova\u00e7\u00e3o de atos concretos de campanha; (e) o partido tinha ci\u00eancia da inexist\u00eancia de quita\u00e7\u00e3o eleitoral, considerada a informa\u00e7\u00e3o constante entre os documentos apresentados para o registro de candidatura; (f) para embasar o entendimento de que a legenda tinha ci\u00eancia da inviabilidade da candidatura, verifica-se que a contesta\u00e7\u00e3o \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o ao pedido de registro de candidatura foi feita pela grei e pela candidata, conforme documento de id. 159032932, fl. 27; (g) o partido tamb\u00e9m tinha conhecimento da n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do afastamento do cargo p\u00fablico municipal por uma das candidaturas apresentada; (h) a agremia\u00e7\u00e3o, nos autos do processo de registro de candidatura, em atendimento \u00e0 intima\u00e7\u00e3o, juntou documento nominado \u201c\u2018termo de comunica\u00e7\u00e3o de afastamento para campanha eleitoral, datado de 18.08.2022 e assinado apenas pela candidata requerente\u2019\u201d, sem protocolo do \u00f3rg\u00e3o ao qual estava vinculada; (i) os ac\u00f3rd\u00e3os de indeferimento das candidaturas foram publicados nas sess\u00f5es de 1\u00ba.9.2022 e 29.8.2022, com tr\u00e2nsito em julgado, respectivamente, em 4.9.2022 e em 1\u00ba.9.2022; (j) n\u00e3o foram interpostos recursos dos ac\u00f3rd\u00e3os regionais em que se indeferiram os registros de candidaturas; (k) embora n\u00e3o tenha ocorrido intima\u00e7\u00e3o para substitui\u00e7\u00e3o das candidaturas, o partido \u2013 ciente da inviabilidade delas, conforme mencionado alhures \u2013 n\u00e3o substituiu as candidaturas femininas indeferidas, ainda que existente tempo h\u00e1bil para tanto; (l) houve contrata\u00e7\u00e3o de uma das candidatas femininas como cabo eleitoral do candidato ao Governo do Estado pelo partido ao qual era filiada, em momento anterior ao tr\u00e2nsito em julgado do ac\u00f3rd\u00e3o de indeferimento do seu registro de candidatura; (m) exist\u00eancia de presta\u00e7\u00e3o de contas zerada\u201d.<\/p>\n

Pedidos negados<\/h3>\n

As defesas pediram a\u00a0suspens\u00e3o<\/a>\u00a0do feito e retirada do processo da pauta de julgamento. No entanto, os pedidos foram indeferidos.<\/p>\n

Na decis\u00e3o, \u00e9 citado tamb\u00e9m que \u201cest\u00e1 cabalmente demonstrado nos autos, pelos documentos que o instruem, que o PRTB\/MS, desde o in\u00edcio, tinha plena ci\u00eancia, n\u00e3o s\u00f3 do indeferimento dos pedidos de registro das candidatas Camila Monteiro Brand\u00e3o e Sumaira Pereira Alves Abrahao ao cargo de Deputado Estadual, como tamb\u00e9m da completa inviabilidade, ab initio, de suas candidaturas (inelegibilidade quanto \u00e0 Sumaira e aus\u00eancia de desincompatibiliza\u00e7\u00e3o quanto \u00e0 Camila)\u201d.<\/p>\n

\u00c9 dito ainda que para o partido cumprir a lei, deveria substituir as candidaturas ou reduzir o n\u00famero da candidatos homens. \u201cO que n\u00e3o fez em momento algum do pleito, fazendo com que participasse do processo eleitoral com 16 candidatos do sexo masculino (72,7%) (O registro de candidatura do candidato Professor Cecilio tamb\u00e9m foi indeferido) e apenas 06 do sexo feminino (27,3%)\u201d.<\/p>\n

\u201cOutro ponto importante que refor\u00e7a, ao meu ver, a clara inten\u00e7\u00e3o do PRTB\/MS de burlar a regra do art. 10, \u00a7 3.\u00ba, da Lei das Elei\u00e7\u00f5es, \u00e9 o fato de que n\u00e3o houve nenhuma insurg\u00eancia contra as decis\u00f5es que rejeitaram os pedidos de registro de candidatura, adotando o Partido e as candidatas um comportamento minimamente estranho, numa passividade incomum, num sil\u00eancio eloquente pr\u00f3prio de quem n\u00e3o tinha, desde o in\u00edcio, qualquer interesse nas mencionadas candidaturas, servindo elas apenas e t\u00e3o somente para preencher, exclusivamente no aspecto formal, o requisito de candidatura feminina no momento da apresenta\u00e7\u00e3o do DRAP\u201d, pontua ainda o ministro do TSE.<\/p>\n

\u201cNo caso em an\u00e1lise, por todo o conjunto probat\u00f3rio analisado e pela extensa fundamenta\u00e7\u00e3o aqui j\u00e1 declinada, est\u00e1 cabalmente demonstrado que as candidatas SUMAIRA PEREIRA ALVES ABRAHAO e CAMILA MONTEIRO BRANDAO efetivamente participaram da fraude, na medida em que sabiam, desde o in\u00edcio, da total inviabilidade de suas candidaturas\u201d, diz a decis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cAs circunst\u00e2ncias reconhecidas no ac\u00f3rd\u00e3o recorrido, consoante sinalizado por este Tribunal Superior, s\u00e3o suficientes para demonstrar que houve fraude na cota de g\u00eanero, de modo que os recursos ordin\u00e1rios devem ser desprovidos\u201d.<\/p>\n

Por fim, foram indeferidos os recursos, mantendo a decis\u00e3o pela cassa\u00e7\u00e3o do mandato do parlamentar.<\/p>\n

Confira a senten\u00e7a na \u00edntegra<\/h3>\n
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Paulo Duarte assume a cadeira<\/h3>\n

Paulo Duarte (PSB)\u00a0diz estar preparado para assumir a vaga na Alems\u00a0<\/a>(Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). Ele assume a cadeira de deputado estadual ap\u00f3s Rafael Tavares (PRTB) perder o mandato nesta ter\u00e7a-feira (6).<\/p>\n

Com a decis\u00e3o dos ministros, Paulo Duarte assumir\u00e1 a vaga. \u201cEstou preparado! J\u00e1 estive l\u00e1 por tr\u00eas vezes. Conhe\u00e7o bem o funcionamento da Casa, mas \u00e9 claro que vivemos um outro momento, com novos debates e desafios\u201d, disse Paulo Duarte.<\/p>\n

Duarte ainda adiantou ao Midiamax que a cota de g\u00eanero \u00e9 importante e visa fortalecer a participa\u00e7\u00e3o das mulheres na pol\u00edtica.<\/p>\n

\u201cA quest\u00e3o da cota de g\u00eanero veio para ficar e fortalecer a participa\u00e7\u00e3o feminina na pol\u00edtica. Independentemente de partido, pessoas e quest\u00f5es ideol\u00f3gicas. Nada na vida \u00e9 por acaso, ent\u00e3o cabe a mim honrar os 16.663 votos que est\u00e3o me levando de volta \u00e0\u00a0Alems<\/a>\u201d, destacou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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