Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de lim\u00f5es em Aparecida do Taboado, onde estavam submetidos a condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas ao de trabalho escravo em uma opera\u00e7\u00e3o realizada na \u00faltima quinta-feira (15). Ap\u00f3s audi\u00eancia extrajudicial conduzida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) na sede da Promotoria de Justi\u00e7a de Aparecida do Taboado, na sexta-feira (16), foram firmados dois acordos, um para garantir o pagamento das verbas rescis\u00f3rias dos trabalhadores e outro para condi\u00e7\u00f5es dignas de trabalho no local.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o que culminou no resgate dos trabalhadores foi conduzida por fiscais do Trabalho, os quais identificaram condi\u00e7\u00f5es degradantes de labor na propriedade rural, como alojamentos inadequados, falta de Equipamentos de Seguran\u00e7a Individual (EPIs) e recorrentes acidentes de trabalho. Um dos trabalhadores, um adolescente de 16 anos, teria sido retirado do flagrante por um empreiteiro terceirizado, conforme consta no relat\u00f3rio preliminar dos auditores fiscais.<\/p>\n
No dia seguinte, o MPT-MS conduziu uma audi\u00eancia extrajudicial presidida pelo procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes junto aos representantes da empresa envolvida. Tamb\u00e9m estiveram presentes 20 trabalhadores que foram lesados pela conduta inadequada da empresa empregadora.<\/p>\n
Durante a audi\u00eancia, foram celebrados dois Termos de Ajustamento de Conduta (TAC): um referente \u00e0 adequa\u00e7\u00e3o do meio ambiente de trabalho e outro relativo ao pagamento das verbas rescis\u00f3rias, com prazo de acerto em at\u00e9 10 dias da data do resgate, al\u00e9m do desembolso imediato referente ao pagamento do transporte dos trabalhadores resgatados, ressarcidos no valor de R$ 1 mil para arcar com os custos de chegada ao local do trabalho, retorno para a cidade de origem e alimenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
As obriga\u00e7\u00f5es assumidas pela empregadora incluem a fiscaliza\u00e7\u00e3o rigorosa das condi\u00e7\u00f5es laborais, como abster-se de manter trabalhadores sob condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do trabalho, incluindo regimes de trabalho for\u00e7ado ou condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, proibir o trabalho de menores de 18 anos em atividades insalubres ou perigosas, disponibilizar \u00e1reas de viv\u00eancia adequadas, incluindo instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, locais para refei\u00e7\u00e3o, alojamentos e preparo de alimentos, fornecer Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual (EPIs), garantir condi\u00e7\u00f5es adequadas de higiene e conforto no ambiente rural, entre outras medidas relativas ao cumprimento, na \u00edntegra, da legisla\u00e7\u00e3o trabalhista.<\/p>\n
Investiga\u00e7\u00e3o e compensa\u00e7\u00e3o<\/b><\/p>\n
Diante da recusa por parte da empresa em acordar os valores referentes aos danos morais individuais e coletivos, o MPT-MS instaurou, no dia 19 de fevereiro, um inqu\u00e9rito civil para investigar, em toda a sua extens\u00e3o, os danos causados aos trabalhadores e \u00e0 sociedade, sob responsabilidade da procuradora do Trabalho Claudia Fernanda Noriler Silva, lotada na Procuradoria do Trabalho no munic\u00edpio de Tr\u00eas Lagoas.<\/p>\n
Os representantes da empresa haviam sido advertidos, durante a audi\u00eancia, acerca da realiza\u00e7\u00e3o do acordo extrajudicial para os danos morais. Segundo o procurador do Trabalho, foi esclarecido que \u201cos valores pleiteados judicialmente podem chegar at\u00e9 50 vezes o sal\u00e1rio de cada trabalhador, sendo que o dano moral coletivo corresponder\u00e1 ao d\u00e9cuplo do somat\u00f3rio entre as verbas rescis\u00f3rias e respectivos danos morais individuais devidos aos trabalhadores\u201d, explicou Paulo Douglas, no bojo da ata da audi\u00eancia. O procurador acrescentou, ainda, \u201cque a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 especialmente grave porque h\u00e1 claros ind\u00edcios de que os trabalhadores foram traficados. Circunst\u00e2ncia que pode levar ao concurso material de crimes\u201d.<\/p>\n
A empresa exportadora de frutas se comprometeu a cumprir as medidas estabelecidas nos TACs, sob pena de multa di\u00e1ria e revers\u00e3o dos valores para campanhas educativas ou em prol da coletividade. O cumprimento dos acordos ser\u00e1 fiscalizado pelas autoridades competentes, incluindo a Auditoria-Fiscal do Trabalho e o pr\u00f3prio MPT-MS.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Vinte trabalhadores, dentre eles um menor, foram resgatados de uma fazenda exportadora de lim\u00f5es em…<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":11746374,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11746373","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11746373","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11746373"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11746373\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11746375,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11746373\/revisions\/11746375"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11746374"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11746373"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11746373"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11746373"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}