Na busca por solu\u00e7\u00f5es concretas para prevenir o trabalho escravo contempor\u00e2neo no estado, o Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul (MPT-MS) reuniu os representantes da Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul (Sistema Famasul), Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul (OAB-MS) e Superintend\u00eancia Regional do Trabalho nesta ter\u00e7a-feira (20) na Procuradoria Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o. O encontro teve como objetivo a discuss\u00e3o da implementa\u00e7\u00e3o de medidas preventivas e a\u00e7\u00f5es eficazes para combater e erradicar essa pr\u00e1tica no estado, especialmente em regi\u00f5es de maior incid\u00eancia de casos de resgate de trabalhadores, como em propriedades rurais do Pantanal.<\/p>\n
A reuni\u00e3o contou com a participa\u00e7\u00e3o do procurador do Trabalho Paulo Douglas Almeida de Moraes, procurador do Trabalho Hiran Sebasti\u00e3o Meneghelli Filho, diretor-executivo da Famasul (Federa\u00e7\u00e3o da Agricultura e Pecu\u00e1ria de Mato Grosso do Sul), Lucas Galvan, vice-presidente da OAB-MS (Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso do Sul), Camila Bastos, e o Superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero.<\/p>\n
Enfoque preventivo e estrat\u00e9gico<\/p>\n
Paulo Douglas destacou a import\u00e2ncia da preven\u00e7\u00e3o do trabalho escravo, ressaltando o papel estrat\u00e9gico da Famasul, com seu bra\u00e7o educativo, o Senar, a OAB-MS e o apoio, sempre essencial e central, da Superintend\u00eancia do Trabalho na promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas no setor rural. Ele enfatizou que a coopera\u00e7\u00e3o entre essas institui\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para combater a incid\u00eancia de trabalho degradante a fim de buscar a sua erradica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“N\u00f3s identificamos que o setor rural \u00e9 o principal foco de ocorr\u00eancias desse tipo. Diante disso, estamos buscando o apoio do setor produtivo do Estado, especialmente da Famasul e do Senar a fim de implementar, efetivamente, a promo\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas, visando reduzir a incid\u00eancia desse crime, uma vez que nosso objetivo \u00e9 a completa erradica\u00e7\u00e3o do trabalho escravo contempor\u00e2neo. O Governo do Estado, atrav\u00e9s do secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Semadesc), Jaime Verruck, tamb\u00e9m ser\u00e1 um importante parceiro para o sucesso dessa iniciativa”, afirmou o procurador do Trabalho.<\/p>\n
Experi\u00eancias passadas e propostas futuras<\/p>\n
O procurador do Trabalho relembrou, como direcionamento similar a ser seguido, os tempos em que foi auditor fiscal do Trabalho em meados da d\u00e9cada de 90. \u00c0 \u00e9poca, ocorreram diversas incid\u00eancias de trabalho an\u00e1logo ao de escravo em carvoarias na regi\u00e3o de Ribas do Rio Pardo, um esc\u00e2ndalo social que tomou propor\u00e7\u00f5es internacionais. \u201cAp\u00f3s essas ocorr\u00eancias, os sindicatos patronais do setor contrataram t\u00e9cnicos de Seguran\u00e7a do Trabalho que visitavam as carvoarias filiadas e, mediante um cronograma de execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es educativas, melhorou substancialmente a realidade do setor em Mato Grosso do Sul. Nesse sentido, \u00e9 poss\u00edvel implementar a\u00e7\u00f5es semelhantes, junto aos parceiros, para coibir situa\u00e7\u00f5es de trabalho degradante em propriedades rurais do estado\u201d, exemplificou.<\/p>\n
Paulo Douglas ainda sugeriu a inclus\u00e3o do Conselho Regional de Contabilidade na coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica para abranger mais aspectos dessa quest\u00e3o. Outra perspectiva apontada durante a reuni\u00e3o foi a falta de uma pol\u00edtica de\u00a0compliance\u00a0nas propriedades para que os empregadores estejam em conformidade com as leis, normas e regras em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis federais ou \u00e0s pol\u00edticas corporativas que regem esta atividade econ\u00f4mica.<\/p>\n
Lucas Galvan reiterou que o Senar-MS tem produzido materiais informativos sobre o tema, embora ainda faltem direcionamentos efetivos ao produtor rural para que n\u00e3o haja descuidos na ponta da cadeia produtiva, a exemplo da constata\u00e7\u00e3o de trabalho degradante por interm\u00e9dio da contrata\u00e7\u00e3o, de maneira informal, de terceiros. Ele destacou a import\u00e2ncia da difus\u00e3o de conhecimento e treinamento dos produtores para solucionar essa quest\u00e3o.<\/p>\n
\u201cMuitos problemas decorrem da falta de informa\u00e7\u00e3o e do desconhecimento da lei, uma vez que frequentemente o produtor rural delega a responsabilidade pela contrata\u00e7\u00e3o de trabalhadores a terceiros. O produtor de pequeno e m\u00e9dio porte, por exemplo, busca orienta\u00e7\u00e3o legal apenas quando surge um problema. As ocorr\u00eancias tamb\u00e9m s\u00e3o resultado da contrata\u00e7\u00e3o de empreiteiros pr\u00f3ximos \u00e0 regi\u00e3o, muitas vezes por interm\u00e9dio de contratos informais ou mesmo acordo verbal. Quest\u00f5es culturais, especialmente no ambiente rural do Pantanal, est\u00e3o envolvidas, mas estamos dispostos a estabelecer essa parceria com o MPT-MS, pois faz parte do nosso trabalho difundir conhecimento e oferecer treinamento aos produtores\u201d, sublinhou Galvan.<\/p>\n
Consequ\u00eancias e certifica\u00e7\u00e3o<\/p>\n
O superintendente Regional do Trabalho em Mato Grosso do Sul, Alexandre Cantero, complementou as consequ\u00eancias para os produtores rurais envolvidos em casos de trabalho escravo e destacou a import\u00e2ncia da coopera\u00e7\u00e3o entre as entidades envolvidas para auxiliar na preven\u00e7\u00e3o das ocorr\u00eancias. \u201c\u00c9 vi\u00e1vel realizar um trabalho pioneiro para engajar mais produtores e a sociedade na erradica\u00e7\u00e3o dessa chaga social que \u00e9 o trabalho escravo contempor\u00e2neo. Isso \u00e9 evidenciado pelos casos em que o produtor rural, por neglig\u00eancia, foi inclu\u00eddo na \u2018lista suja\u2019 do cadastro de empregadores. Como resultado, enfrenta dois anos de impedimento ao acesso a financiamento p\u00fablico. Portanto, essa iniciativa se mostra extremamente relevante\u201d, constatou.<\/p>\n
Durante a reuni\u00e3o, a vice-presidente da OAB-MS, Camila Bastos, sugeriu a emiss\u00e3o de uma certifica\u00e7\u00e3o para os produtores que colaborarem com as a\u00e7\u00f5es de combate ao trabalho degradante, com o apoio jur\u00eddico da institui\u00e7\u00e3o. Os pr\u00f3ximos passos agora s\u00e3o viabilizar a celebra\u00e7\u00e3o de um Termo de Coopera\u00e7\u00e3o T\u00e9cnica entre o MPT-MS e as institui\u00e7\u00f5es presentes no encontro, al\u00e9m de engajar outras entidades da Sociedade Civil que estejam envolvidas com essa tem\u00e1tica em Mato Grosso do Sul.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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