{"id":11746722,"date":"2024-02-28T10:34:00","date_gmt":"2024-02-28T14:34:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11746722"},"modified":"2024-02-28T10:59:56","modified_gmt":"2024-02-28T14:59:56","slug":"lula-revoga-reoneracao-de-17-setores-da-economia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/lula-revoga-reoneracao-de-17-setores-da-economia\/","title":{"rendered":"Lula revoga reonera\u00e7\u00e3o de 17 setores da economia"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva assinou nesta ter\u00e7a-feira (27) a exclus\u00e3o da\u00a0reonera\u00e7\u00e3o gradual de impostos para 17 setores econ\u00f4micos<\/a>\u00a0que constava na Medida Provis\u00f3ria (MP) 1202, editada no final do ano passado. Com isso, esses setores ficam isentos do pagamento de impostos, por enquanto, at\u00e9 que o assunto seja resolvido por meio da tramita\u00e7\u00e3o de um projeto de lei de urg\u00eancia, que ainda ser\u00e1 enviado pelo governo federal.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Lula j\u00e1 era aguardada e foi fruto de um\u00a0acordo feito com lideran\u00e7as do Congresso Nacional<\/a>, fechado ainda na semana passada. O an\u00fancio da revoga\u00e7\u00e3o foi feito pelo ministro da Secretaria de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais, Alexandre Padilha. Segundo ele, o texto j\u00e1 foi despachado pelo presidente e estar\u00e1 publicado na edi\u00e7\u00e3o de quarta-feira (28) do Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU).<\/p>\n

A\u00a0prorroga\u00e7\u00e3o da isen\u00e7\u00e3o de impostos\u00a0<\/a>foi aprovada pelo Congresso Nacional em 2023, por mais quatro\u00a0anos, mas o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0vetou a medida<\/a>.<\/p>\n

Em seguida, o Congresso\u00a0derrubou o veto presidencial<\/a>. Mesmo assim, uma nova MP foi editada pelo presidente, j\u00e1 em dezembro, reonerando os mesmos setores, mas de forma gradual at\u00e9 2027, e incluindo outras medidas para melhorar a arrecada\u00e7\u00e3o, como a revoga\u00e7\u00e3o dos benef\u00edcios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e a limita\u00e7\u00e3o no percentual para compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria por decis\u00f5es judiciais passadas. A revoga\u00e7\u00e3o do Perse e a compensa\u00e7\u00e3o por decis\u00f5es judiciais seguem na MP, mantendo-se em vigor at\u00e9 que o Congresso aprove ou n\u00e3o a medida.<\/p>\n

“Hoje [27], assinado pelo presidente Lula, vai estar publicado amanh\u00e3 [28], o caminho para a continuidade dessa negocia\u00e7\u00e3o. A retirada, da Medida Provis\u00f3ria, do ponto espec\u00edfico sobre reonera\u00e7\u00e3o dos setores econ\u00f4micos. Isso vai para um projeto de lei em regime de urg\u00eancia. Vai permitir que a gente possa continuar tratando, no \u00e2mbito da MP, os pontos relacionados ao Perse, programa criado na \u00e9poca da pandemia, que j\u00e1 acabou, para os setores eventos, que come\u00e7a a gerar um impacto muito grande na sa\u00fade das contas p\u00fablicas. E tamb\u00e9m o tema da compensa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, que continua”, afirmou Padilha em\u00a0v\u00eddeo postado nas redes sociais<\/a>.<\/p>\n

Diferentemente da MP, que tem efeito imediato e, por isso, a cobran\u00e7a dos tributos sobre a folha j\u00e1 retornaria em abril, o projeto de lei, mesmo com urg\u00eancia, precisa de aprova\u00e7\u00e3o pr\u00e9via e san\u00e7\u00e3o presidencial para come\u00e7ar a valer, e o prazo para isso \u00e9 incerto.<\/p>\n

A edi\u00e7\u00e3o de uma reonera\u00e7\u00e3o gradual dos mesmos setores que haviam tido o benef\u00edcio prorrogado pelo Congresso gerou um conflito entre legisladores e o governo federal.<\/p>\n

Parlamentares de oposi\u00e7\u00e3o exigiam que o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), devolvesse a MP 1202\/2023 sem nem analis\u00e1-la, por entender que o Congresso j\u00e1 havia decidido sobre o tema. No entanto, durante as negocia\u00e7\u00f5es que se arrastaram ao longo das \u00faltimas semanas, o pr\u00f3prio governo recuou prometendo retirar os trechos que causavam o impasse.<\/p>\n

Um outro ponto que constava na MP era a reonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento de munic\u00edpios com menos de 156 mil habitantes, que tamb\u00e9m foi revogada por Lula no texto que ser\u00e1 publicado no DOU. Neste caso, o governo n\u00e3o informou quando e se enviar\u00e1 um projeto de lei para retomar a cobran\u00e7a tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Na semana passada, associa\u00e7\u00f5es e sindicatos patronais que representam os 17 setores econ\u00f4micos afetados pela MP que reonerou a folha de pagamento de funcion\u00e1rios lan\u00e7aram um\u00a0manifesto em defesa do benef\u00edcio tribut\u00e1rio<\/a>, aumentando a press\u00e3o sobre o governo.<\/p>\n

Esses 17 setores, que agora voltam a ser beneficiados com isen\u00e7\u00e3o de impostos, s\u00e3o: confec\u00e7\u00e3o e vestu\u00e1rio; cal\u00e7ados; constru\u00e7\u00e3o civil; call center; comunica\u00e7\u00e3o; empresas de constru\u00e7\u00e3o e obras de infraestrutura; couro; fabrica\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos e carro\u00e7arias; m\u00e1quinas e equipamentos; prote\u00edna animal; t\u00eaxtil; tecnologia da informa\u00e7\u00e3o (TI); tecnologia de comunica\u00e7\u00e3o (TIC); projeto de circuitos integrados; transporte metroferrovi\u00e1rio de passageiros; transporte rodovi\u00e1rio coletivo; e transporte rodovi\u00e1rio de cargas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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