A Assembleia Legislativa aprovou na quinta-feira (29) projeto de lei que prorrogou a proibi\u00e7\u00e3o da captura, embarque, transporte, comercializa\u00e7\u00e3o, processamento e industrializa\u00e7\u00e3o do peixe da esp\u00e9cie Salminus brasiliensis ou Salminus maxillosus, popularmente conhecido por dourado, em todos os rios do territ\u00f3rio de Mato Grosso do Sul, at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o de 2025.<\/p>\n
A lei foi sancionada em seguida pelo governador Eduardo Riedel sob o n\u00famero 6.190 e publicada ainda na tarde de quinta-feira (29) em edi\u00e7\u00e3o extra do Di\u00e1rio Oficial, passando a vigorar para a temporada de pesca que se iniciou no mesmo dia.<\/p>\n
A pesca do dourado estava proibida em Mato Grosso do Sul desde 2019 por for\u00e7a da Lei 5.231 que estabeleceu uma morat\u00f3ria de cinco anos para a esp\u00e9cie, e o prazo venceu em dezembro do ano passado, durante o per\u00edodo de defeso. A Assembleia iniciou, em seguida, os debates para decidir se prorrogava a morat\u00f3ria e por quanto tempo, culminando com a aprova\u00e7\u00e3o da Lei 6.190.<\/p>\n
Fica permitida apenas a modalidade ‘pesque e solte’ e a captura para consumo pr\u00f3prio dos pescadores profissionais e ribeirinhos. A lei tamb\u00e9m n\u00e3o se aplica aos exemplares criados em cativeiro.<\/p>\n
Tamb\u00e9m pode haver captura de matrizes e de reprodutores no ambiente natural destinados \u00e0 pesquisa cient\u00edfica ou \u00e0 recupera\u00e7\u00e3o de plantel por agricultores de reprodu\u00e7\u00e3o de alevinos devidamente licenciados e registrados nos \u00f3rg\u00e3os competentes, desde que com autoriza\u00e7\u00e3o ambiental expedida pelo Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul).<\/p>\n
No per\u00edodo de vig\u00eancia da lei deve ser desenvolvido estudo t\u00e9cnico cient\u00edfico e econ\u00f4mico para avaliar o comportamento dos cardumes da esp\u00e9cie nos rios do Estado que embasem nova prorroga\u00e7\u00e3o da proibi\u00e7\u00e3o ou libera\u00e7\u00e3o da captura.<\/p>\n
Esse estudo deve ser apresentado at\u00e9 dia 28 de fevereiro de 2025. Caso os estudos concluam pela necessidade da manuten\u00e7\u00e3o da veda\u00e7\u00e3o, a Lei 6.190 de 2024 ficar\u00e1 prorrogada automaticamente pelo prazo de mais um ano.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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