Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (5\/12) um requerimento \u00e0 Mesa Diretora, para que sejam adotadas as provid\u00eancias cab\u00edveis para determina\u00e7\u00e3o de realiza\u00e7\u00e3o de uma auditoria no Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social do Estado de Mato Grosso do Sul (MSPrev), quanto ao per\u00edodo de 2001 a 2017.<\/p>\n
Um dos autores do requerimento, o deputado Pedro Kemp (PT), explicou que a Assembleia Legislativa pode pedir para que a auditoria seja feita por t\u00e9cnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE\/MS), \u00f3rg\u00e3o auxiliar do Poder Legislativo. \u201cA medida foi tomada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o do\u00a0Projeto de Lei 253\/2017<\/a>\u00a0[do Poder Executivo]<\/em>\u00a0que altera a previd\u00eancia sob justificativa de d\u00e9fict financeiro, mas n\u00e3o apresentou os c\u00e1lculos comprovando isso\u201d, explicou. Tamb\u00e9m assinaram o\u00a0requerimento<\/a>\u00a0os deputados Jo\u00e3o Grand\u00e3o (PT), Amarildo Cruz (PT), Cabo Almi (PT), Z\u00e9 Teixeira (DEM) e Junior Mochi (PMDB).<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em segunda vota\u00e7\u00e3o tr\u00eas projetos foram aprovados e seguem para san\u00e7\u00e3o do governador Reinaldo Azambuja (PSDB). O Projeto de Lei (PL) 101\/2017, de autoria do deputado Herculano Borges (SD), prev\u00ea institutir o m\u00eas \u201cMaio Laranja\u201d de combate ao abuso e a explora\u00e7\u00e3o sexual de crian\u00e7as e dos adolescentes no Estado. Segundo o autor, no Brasil, a cada oito minutos uma crian\u00e7a \u00e9 abusada sexualmente e a \u201cproposta visa trazer medidas de esclarecimentos \u00e0 sociedade de como enfrentar essa situa\u00e7\u00e3o e identificar os sinais\u201d.<\/p>\n Outro projeto \u00e9 o PL 145\/2017, do Dr. Paulo Siufi (PMDB), que cria a Semana Estadual do Beb\u00ea, a ser realizada anualmente na semana que incluir o dia 25 de agosto. A proposta visa fomentar a\u00e7\u00f5es, planos, programas e debates sobre os cuidados fundamentais para a garantia de uma primeira inf\u00e2ncia saud\u00e1vel. O PL 174\/2017, de Maur\u00edcio Picarelli (PSDB), inclui Calend\u00e1rio Oficial de Eventos de Mato Grosso do Sul, o Dia do Professor Especializado em Educa\u00e7\u00e3o Especial, a ser comemorado, anualmente, em 22 de agosto. A inten\u00e7\u00e3o, segundo o deputado autor, \u00e9 homenagear e enaltecer o papel do educador na classe do sistema regular de ensino, que permite maior inclus\u00e3o de alunos especiais.<\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n Em primeira discuss\u00e3o, os deputados aprovaram na Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira o PL 249\/2017, do Poder Executivo, que disp\u00f5e sobre a comunica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, pelos not\u00e1rios, das transa\u00e7\u00f5es realizadas com ve\u00edculos automotores terrestres. \u00a0E tamb\u00e9m do Executivo, aprovaram o PL 261\/2017, que Cria o Fundo Estadual de Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o, que dever\u00e1 ser gerido pela Controladoria Geral do Estado. A proposta determina que os recursos do Fundo ser\u00e3o receitas advindas de multas e custear\u00e3o a\u00e7\u00f5es e programas para \u201cdefesa do patrim\u00f4nio p\u00fablico, apura\u00e7\u00e3o de desvios contra a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, promo\u00e7\u00e3o da responsabiliza\u00e7\u00e3o de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas por atos lesivos e realiza\u00e7\u00e3o de campanhas p\u00fablicas para conscientiza\u00e7\u00e3o dos efeitos da corrup\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n Os dois aprovados em primeira vota\u00e7\u00e3o seguem para an\u00e1lise das comiss\u00f5es de m\u00e9rito antes de ser apreciadas em segunda vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados estaduais aprovaram durante a Ordem do Dia desta ter\u00e7a-feira (5\/12) um requerimento \u00e0…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[],"class_list":["post-11747","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11747","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11747"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11747\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11748,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11747\/revisions\/11748"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11747"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11747"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11747"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}