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<\/p>\nPara as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto) inseriu diretamente nas regras que regem o pleito diversos crit\u00e9rios objetivos para caracterizar fraudes na cota de g\u00eanero. \u00a0<\/p>\n
A medida foi tomada em fevereiro quando os ministros aprovaram uma in\u00e9dita resolu\u00e7\u00e3o sobre il\u00edcitos eleitorais, visando afastar d\u00favidas sobre quais condutas o tribunal considera delituosas, segundo o estado da arte da jurisprud\u00eancia.<\/p>\n
Pela nova norma, por exemplo, incorre automaticamente em fraude a candidata a vereadora com vota\u00e7\u00e3o zerada ou p\u00edfia, sem importar o motivo alegado para a baixa vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m ser\u00e1 considerada laranja a candidatura feminina com presta\u00e7\u00e3o de contas id\u00eantica a uma outra, ou que n\u00e3o promova atos de campanha em benef\u00edcio pr\u00f3prio. Tais situa\u00e7\u00f5es configuram fraude mesmo se ocorrerem sem a inten\u00e7\u00e3o de fraudar a lei, segundo as regras aprovadas.<\/p>\n
Outro ponto consolidado foi o de que todos os votos recebidos pela legenda ou coliga\u00e7\u00e3o envolvida com a fraude devem ser anulados, o que resulta, na pr\u00e1tica, na cassa\u00e7\u00e3o de toda a bancada eventualmente eleita.<\/p>\n
Considerada r\u00edgida pelos partidos, a regra \u00e9 resultado de anos de julgamentos e condena\u00e7\u00f5es, sobretudo, no \u00faltimo ciclo das elei\u00e7\u00f5es municipais, destacam especialistas ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. Desde 2020, o TSE condenou diversas legendas por fraude na cota de g\u00eanero, em ao menos 72 processos oriundos de munic\u00edpios de todas as regi\u00f5es do pa\u00eds.<\/p>\n \u201cAo colocar os crit\u00e9rios numa resolu\u00e7\u00e3o, a Justi\u00e7a est\u00e1 passando um sinal ainda mais forte\u201d, disse a advogada Luciana L\u00f3ssio, que foi ministra do TSE entre 2011 e 2017 e participou dos primeiros passos desse avan\u00e7o jurisprudencial.<\/p>\n O caso mais recente foi julgado nessa quinta-feira (7), quando o plen\u00e1rio do TSE declarou a fraude praticada pelo PSB no munic\u00edpio de Cacimbas, na Para\u00edba, e pelo PDT em Pombos, em Pernambuco. Em ambos os casos, toda a bancada eleita de vereadores pelos partidos foi cassada.<\/p>\n At\u00e9 chegar \u00e0s regras atuais, foi percorrido um caminho de d\u00e9cadas. A primeira pol\u00edtica afirmativa para candidaturas femininas data de 1995, quando foi aprovada a reserva de 20% das candidaturas para mulheres, mas sem a obriga\u00e7\u00e3o dessas vagas serem de fato preenchidas, o que nunca ocorria.<\/p>\n Desde ent\u00e3o as cotas para candidaturas femininas subiram para 30% e se tornaram obrigat\u00f3rias. Num dos avan\u00e7os mais recentes, em 2022 foi inserida na Constitui\u00e7\u00e3o a obriga\u00e7\u00e3o expressa dos partidos aplicarem os recursos p\u00fablicos de campanha em candidaturas femininas, na mesma propor\u00e7\u00e3o do n\u00famero de candidatas e no m\u00ednimo em 30%.<\/p>\n Na mesma emenda constitucional, contudo, o Congresso Nacional aprovou uma esp\u00e9cie de perd\u00e3o aos partidos. Aqueles que tiveram contas reprovadas por n\u00e3o aplicarem dinheiro na promo\u00e7\u00e3o de candidaturas femininas ficaram livres de qualquer puni\u00e7\u00e3o.<\/p>\n \u201cO que tinha que ser feito em termos de aprimoramento legislativo e jur\u00eddico foi feito. Agora \u00e9 contar com o amadurecimento civilizat\u00f3rio dos dirigentes dos partidos pol\u00edticos\u201d, afirma Luciana L\u00f3ssio. \u201cOs atores do processo eleitoral precisam se conscientizar de que a Justi\u00e7a n\u00e3o vai mais tolerar o jeitinho que se dava\u201d, acrescenta.<\/p>\n A advogada lembra como, no in\u00edcio, praticamente n\u00e3o havia instrumentos jur\u00eddicos para se caracterizar uma candidatura como laranja, por exemplo. \u201cSe exigia requisitos t\u00e3o precisos, t\u00e3o dif\u00edceis de serem alcan\u00e7ados, que realmente n\u00e3o se vislumbrava a concretiza\u00e7\u00e3o dessa fraude\u201d, recorda.<\/p>\n \u201cHoje, a jurisprud\u00eancia est\u00e1 altamente solidificada no sentido de combater a fraude na cota de g\u00eanero com ind\u00edcios muito mais concretos e de f\u00e1cil percep\u00e7\u00e3o\u201d, acrescenta.<\/p>\n Para a advogada Renata Aguzzolli Proen\u00e7a, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Pol\u00edtico (Abradep), o fato de crit\u00e9rios objetivos terem sido inclu\u00eddos numa resolu\u00e7\u00e3o eleitoral deve incentivar que as fraudes sejam caracterizadas mais cedo.<\/p>\n \u201cA resolu\u00e7\u00e3o traz uma certa vincula\u00e7\u00e3o, sendo uma forma de orienta\u00e7\u00e3o aos ju\u00edzes eleitorais, que, por vezes, est\u00e3o atuando numa elei\u00e7\u00e3o esporadicamente. Vai acrescentar muito para que j\u00e1 no primeiro grau surjam essas puni\u00e7\u00f5es\u201d, avalia a defensora, que atua no Rio Grande do Sul.<\/p>\n Nas elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, ela acredita que deve haver um maior cuidado dos dirigentes locais das legendas com o tema. Para evitar incorrer em fraude, ela sugere o envolvimento cada vez mais cedo das mulheres na vida partid\u00e1ria, bem antes das candidaturas.<\/p>\n \u201cA gente sabe como \u00e9 dif\u00edcil em muitos munic\u00edpios ter essa participa\u00e7\u00e3o das mulheres, mas isso porque no dia a dia elas n\u00e3o est\u00e3o envolvidas na pol\u00edtica. Trazer as mulheres realmente interessadas \u00e9 a melhor forma de evitar todo esse problema\u201d, conclui.<\/p>\n Apesar de regras mais r\u00edgidas, as advogadas ouvidas pela\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong>\u00a0ressalvam que ainda h\u00e1 um longo caminho at\u00e9 que as mulheres ocupem o Legislativo na mesma propor\u00e7\u00e3o que representam do eleitorado, ou seja, 53% do total. As mulheres ocupam hoje apenas 17,7% das vagas no Congresso Nacional, por exemplo. Para se alcan\u00e7ar essa paridade, \u201ca Justi\u00e7a tem que ser intransigente\u201d, finaliza Luciana.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para as elei\u00e7\u00f5es municipais deste ano, pela primeira vez o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) (foto)…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11747247,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101],"tags":[279],"class_list":["post-11747245","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes","tag-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11747245","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11747245"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11747245\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11747248,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11747245\/revisions\/11747248"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11747247"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11747245"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11747245"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11747245"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Lento avan\u00e7o<\/h2>\n
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