A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou no final da manh\u00e3 de hoje, segunda-feira, 8, por unanimidade, Projeto de Lei encaminhado pelo Poder Executivo que disp\u00f5e sobre a estrutura\u00e7\u00e3o do Plano de Cargo, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores de Gest\u00e3o e Apoio Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Munic\u00edpio.<\/p>\n
Foi durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria convocada pelo prefeito Marcelo Iunes e que contou com as presen\u00e7as de servidores da pasta, que aguardavam a aprova\u00e7\u00e3o da proposta com expectativa.<\/p>\n
O Plano de Cargo, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o ser\u00e1 fundamentado na qualifica\u00e7\u00e3o e desempenho profissional, visando a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores de Gest\u00e3o e Apoio Escolar da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica de Corumb\u00e1 e a garantia do padr\u00e3o de qualidade dos servi\u00e7os prestados \u00e0 popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em sua mensagem ao Poder Legislativo, o prefeito Marcelo Iunes destacou que o projeto aprovado \u201creflete importante avan\u00e7o no sistema remunerat\u00f3rio e de valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores administrativos da educa\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio de Corumb\u00e1\u201d, e que \u201cocorre em fun\u00e7\u00e3o da necessidade iminente de altera\u00e7\u00e3o e ajustes, bem como atualiza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores que atuam nas atribui\u00e7\u00f5es administrativas da educa\u00e7\u00e3o municipal\u201d.<\/p>\n
ORGANIZA\u00c7\u00c3O DE CARREIRAS<\/p>\n
Ainda na manh\u00e3 de hoje, os vereadores aprovaram um outro Projeto de Lei que altera dispositivos da Lei Complementar 221 de 2018, com o objetivo de consolidar o ordenamento jur\u00eddico sobre a organiza\u00e7\u00e3o das carreiras que formam o quadro de pessoal do Poder Executivo.<\/p>\n
A proposta visa proceder em alguns ajustes na lei que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da carreira Gest\u00e3o Governamental da Prefeitura de Corumb\u00e1. Uma das altera\u00e7\u00f5es \u00e9 em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 progress\u00e3o vertical por m\u00e9rito, visando garantir a solidez e o amparo legal aos profissionais da carreira, bem como sobre o Adicional de Dedica\u00e7\u00e3o Integral para esta categoria de servidores criado pela Lei Complementar n\u00ba 336 de 2024, especificamente aos Analistas de Gest\u00e3o Governamental, fixando o valor de 50%, a ser regulamento por ato espec\u00edfico do Poder Executivo Municipal.<\/p>\n
A C\u00e2mara aprovou ainda um terceiro Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da carreira Analista de Gest\u00e3o de Projetos, integrante do Grupo Ocupacional Gest\u00e3o Governamental do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Corumb\u00e1.<\/p>\n
A iniciativa visa consolidar o ordenamento jur\u00eddico sobre a organiza\u00e7\u00e3o das carreiras que formam o quadro de pessoal do Poder Executivo, reunindo em uma \u00fanica carreira, todos os profissionais de gest\u00e3o de projetos, com o objetivo de facilitar a execu\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os que demandem an\u00e1lise desta \u00e1rea de atua\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estabelecer diretrizes espec\u00edficas aos servidores pertencentes ao quadro de gest\u00e3o de projetos que tramitam na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica do munic\u00edpio.<\/p>\n
O projeto aprovado busca maior efici\u00eancia e qualidade na presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de estabelecer de forma clara e objetiva as atribui\u00e7\u00f5es e fun\u00e7\u00f5es dos cargos atendidos pelo projeto de lei.<\/p>\n
O prefeito explicou que o projeto ocorre em fun\u00e7\u00e3o da necessidade iminente de altera\u00e7\u00e3o e ajustes, bem como atualiza\u00e7\u00e3o e consolida\u00e7\u00e3o do plano de cargos e sal\u00e1rios dos servidores que atuam nas atribui\u00e7\u00f5es de gerenciamento t\u00e9cnicos especializados para atuarem na formula\u00e7\u00e3o, fomento e implementa\u00e7\u00e3o de projetos, a\u00e7\u00f5es e atividades, fortalecendo o n\u00edvel estrat\u00e9gico para o desenvolvimento de pol\u00edticas p\u00fablicas que promovam o crescimento econ\u00f4mico e social.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, busca estabelecer os n\u00edveis de vencimentos, defini\u00e7\u00f5es dos n\u00edveis de escolaridade e organiza\u00e7\u00e3o dos cargos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de provimento efetivo, fundamentado nos princ\u00edpios de qualifica\u00e7\u00e3o profissional e desempenho, observando-se as diretrizes da Lei Org\u00e2nica do Munic\u00edpio, Estatuto do Servidor e o disposto no artigo 30 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, com a finalidade de assegurar a continuidade dos projetos e a\u00e7\u00f5es, a efici\u00eancia e a efic\u00e1cia do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou no final da manh\u00e3 de hoje, segunda-feira, 8, por…<\/p>\n","protected":false},"author":21,"featured_media":11748755,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,10],"tags":[194],"class_list":["post-11748754","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-educacao","tag-educacao"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11748754","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/21"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11748754"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11748754\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11748757,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11748754\/revisions\/11748757"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11748755"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11748754"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11748754"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11748754"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}