{"id":11748759,"date":"2024-04-08T11:30:00","date_gmt":"2024-04-08T15:30:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11748759"},"modified":"2024-04-08T12:06:44","modified_gmt":"2024-04-08T16:06:44","slug":"moraes-inclui-elon-musk-em-inquerito-das-milicias-digitais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/moraes-inclui-elon-musk-em-inquerito-das-milicias-digitais\/","title":{"rendered":"Moraes inclui Elon Musk em inqu\u00e9rito das mil\u00edcias digitais"},"content":{"rendered":"

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a inclus\u00e3o do multibilion\u00e1rio Elon Musk entre os investigados do chamado Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais (Inq. 4.874), que apura a suposta atua\u00e7\u00e3o criminosa de grupos suspeitos de disseminar not\u00edcias falsas em redes sociais para influenciar processos pol\u00edticos.<\/p>\n

Na mesma decis\u00e3o, tornada p\u00fablica na noite desse domingo (7), Moraes ordena a instaura\u00e7\u00e3o de um \u201cinqu\u00e9rito por preven\u00e7\u00e3o\u201d para apurar as condutas de Musk, dono da rede social X (antigo Twitter), entre v\u00e1rias outras empresas. Segundo o ministro, a inclus\u00e3o do empres\u00e1rio no Inqu\u00e9rito das Mil\u00edcias Digitais foi motivada pela poss\u00edvel \u201cdolosa [intencional] instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa da rede social X\u201d. J\u00e1 a abertura de um outro processo deve-se \u00e0s recentes manifesta\u00e7\u00f5es de Musk, como a de que liberaria contas de usu\u00e1rios da X suspensas por decis\u00f5es judiciais brasileiras \u2013 conduta que, em sua decis\u00e3o, Moraes tipifica como poss\u00edveis casos de obstru\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n

\u201cDetermino, ainda, que a provedora de rede social X se abstenha de desobedecer qualquer ordem judicial j\u00e1 emanada, inclusive realizar qualquer reativa\u00e7\u00e3o de perfil cujo bloqueio foi determinado por essa suprema corte ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 100 mil por perfil e responsabilidade por desobedi\u00eancia \u00e0 ordem judicial dos respons\u00e1veis legais pela empresa no Brasil\u201d, sentenciou Moraes.<\/p>\n

Cr\u00edticas ao STF<\/h2>\n

O ministro proferiu sua decis\u00e3o um dia ap\u00f3s o multibilion\u00e1rio publicar, nas redes sociais, a primeira de uma s\u00e9rie de postagens criticando o ministro e o STF. No \u00faltimo s\u00e1bado (6), Musk usou o espa\u00e7o para coment\u00e1rios do perfil do pr\u00f3prio ministro no X para atac\u00e1-lo.<\/p>\n

Em uma mensagem<\/a>\u00a0 de 11 de janeiro, na qual Moraes parabenizava o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o comando do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica,\u00a0Musk questiona<\/a>\u00a0: \u201cPor que voc\u00ea exige tanta censura no Brasil?\u201d.<\/p>\n

Em outra postagem, ainda no s\u00e1bado<\/a>, Musk prometeu \u201clevantar\u201d [desobedecer] todas as restri\u00e7\u00f5es judiciais, alegando que Moraes amea\u00e7ou prender funcion\u00e1rios do X no Brasil. J\u00e1 ontem (7), no in\u00edcio da tarde, pouco antes de o ministro divulgar sua decis\u00e3o, Musk acusou Moraes de trair \u201cdescarada e repetidamente a Constitui\u00e7\u00e3o e o povo brasileiro\u201d. Sustentando que as exig\u00eancias de Moraes violam a pr\u00f3pria legisla\u00e7\u00e3o brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destitu\u00eddo do cargo.<\/p>\n

Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do ingl\u00eas Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.<\/p>\n

Campanha de desinforma\u00e7\u00e3o<\/h2>\n

Em sua senten\u00e7a, Moraes sustenta que, \u201cna data de 6 de abril\u201d, o dono da X \u201ciniciou uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o sobre a atua\u00e7\u00e3o do STF e do TSE, reiterada no dia 7, instigando a desobedi\u00eancia e obstru\u00e7\u00e3o \u00e0 Justi\u00e7a, inclusive em rela\u00e7\u00e3o a organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d.<\/p>\n

Moraes tamb\u00e9m cita um outro inqu\u00e9rito – o 4.781 – de 2019, que investiga ind\u00edcios de divulga\u00e7\u00e3o de not\u00edcias falsas, den\u00fancias caluniosas, amea\u00e7as e outras infra\u00e7\u00f5es, para lembrar que a \u201cinstrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensagens para [o cometimento] da mais ampla pr\u00e1tica de atividades criminosas nas redes sociais\u201d est\u00e1 \u201cevidente\u201d.<\/p>\n

\u201cRessalto ser inaceit\u00e1vel que qualquer dos representantes dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensageria privada, em especial o ex-Twitter, atual X, desconhe\u00e7am a instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa que vem sendo realizada pelas denominadas mil\u00edcias digitais, na divulga\u00e7\u00e3o, propaga\u00e7\u00e3o, organiza\u00e7\u00e3o e amplia\u00e7\u00e3o de in\u00fameras pr\u00e1ticas il\u00edcitas nas redes sociais, especialmente no grav\u00edssimo atentado ao Estado Democr\u00e1tico de Direito e na tentativa de destrui\u00e7\u00e3o do STF, Congresso Nacional e Pal\u00e1cio do Planalto, ou seja, da pr\u00f3pria Rep\u00fablica brasileira, principalmente ap\u00f3s a tentativa golpista de 8 de janeiro de 2023\u201d, comentou Moraes, em sua decis\u00e3o, lembrando que ele mesmo se reuniu, em diferentes ocasi\u00f5es, com representantes das principais plataformas digitais para discutir \u201co real perigo dessa instrumentaliza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d.<\/p>\n

\u201cOs provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensagem privada devem absoluto respeito \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o Federal, \u00e0 lei e \u00e0 jurisdi\u00e7\u00e3o brasileira\u201d, sentenciou Moraes, acrescentando que a dignidade humana, a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida de crian\u00e7as e adolescentes e a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito \u201cest\u00e3o acima dos interesses financeiros dos provedores de redes sociais e de servi\u00e7os de mensagem privada\u201d. E que o ordenamento jur\u00eddico brasileiro prev\u00ea a necessidade destas empresas atenderem todas as ordens e decis\u00f5es judiciais, inclusive as que determinam o fornecimento de dados pessoais ou outras informa\u00e7\u00f5es que possam contribuir para a identifica\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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