Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores contam com mais um aux\u00edlio do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul para ficar em dia com o fisco. Isso porque, conforme publica\u00e7\u00e3o em Di\u00e1rio Oficial realizada nesta quarta-feira (24), novas condi\u00e7\u00f5es foram liberadas para os contribuintes, tornando mais favor\u00e1vel o parcelamento do IPVA para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores sul-mato-grossenses.<\/p>\n
Conforme o secret\u00e1rio de Estado de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar, a equipe econ\u00f4mica trabalha para auxiliar os contribuintes, promovendo flexibilidade, agilidade e qualidade de atendimento. O parcelamento dos d\u00e9bitos do IPVA publicado ontem \u00e9 referente a parcelas n\u00e3o pagas (do parcelamento autom\u00e1tico oferecido pelo Estado anualmente, em cinco vezes). Com isso, os contribuintes podem quitar a d\u00edvida referente ao imposto do ano passado e anos anteriores.<\/p>\n
\u201cA Secretaria de Estado de Fazenda tem como miss\u00e3o n\u00e3o apenas fiscalizar e tributar, mas tamb\u00e9m estender a m\u00e3o, auxiliar o contribuinte com a cria\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas que beneficiem toda a sociedade. Assim, por determina\u00e7\u00e3o do governador Eduardo Riedel, nossa equipe econ\u00f4mica se empenhou em realizar estudos que para que, sem causar impacto nas contas p\u00fablicas, fosse poss\u00edvel criar condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores ficarem em dia com o fisco\u201d, explicou o secret\u00e1rio.<\/p>\n
Entre as novas regras estabelecidas est\u00e3o:<\/p>\n
1 – limite \u00fanico de parcela tanto para carros quanto para motos – 1,45 UFERMS (antes: Moto – 1,45 UFERMS e carro 2,62 UFERMS);<\/p>\n
2 \u2013 Ajuste das regras de corre\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos de acordo com a SELIC (antes as parcelas eram corrigidas pela UFERMS);<\/p>\n
3 – Retirada da condi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o poder fazer novo parcelamento para os contribuintes que tinham parcelamento anterior rompido e n\u00e3o quitado na PGE (Procuradoria Geral do Estado). Agora basta que ele esteja com os pagamentos em dia, tanto na Sefaz quanto na PGE;<\/p>\n
4 – Em fun\u00e7\u00e3o do aumento da seguran\u00e7a e da nova LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados), os novos parcelamentos s\u00f3 poder\u00e3o ser solicitados via Portal e-Fazenda;<\/p>\n
Outra mudan\u00e7a prevista no decreto \u00e9 que o pagamento da primeira parcela deve ser realizado na data da formaliza\u00e7\u00e3o do pedido e n\u00e3o mais em data definida pelo contribuinte. A Sefaz refor\u00e7a a import\u00e2ncia do pagamento do IPVA, haja vista que o propriet\u00e1rio em d\u00e9bito fica impossibilitado de realizar o licenciamento ve\u00edculo. Com o documento desatualizado, o autom\u00f3vel pode ser apreendido pelas autoridades competentes. Al\u00e9m disso, o dono pode ter o nome inscrito na d\u00edvida ativa do Estado, medida que impede a presta\u00e7\u00e3o de concursos p\u00fablicos e dificulta financiamentos, entre outros.<\/p>\n
IPVA<\/strong><\/p>\n O IPVA \u00e9 a segunda fonte de arrecada\u00e7\u00e3o mais importante do Governo do Estado – em primeiro est\u00e1 o ICMS. O valor arrecadado \u00e9 dividido em 50% com os munic\u00edpios e aplicado conforme o planejamento financeiro, que vai de pagamento de servidores at\u00e9 pol\u00edticas p\u00fablicas como educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, seguran\u00e7a p\u00fablica.<\/p>\n O valor do tributo \u00e9 calculado sobre os pre\u00e7os m\u00e9dios de mercado do autom\u00f3vel (valor venal), multiplicado por sua al\u00edquota. O valor de mercado \u00e9 avaliado pela tabela da FIPE, contratada para apurar a base de c\u00e1lculo do imposto. Para 2024, foram lan\u00e7ados 898.515 carn\u00eas, para os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos em Mato Grosso do Sul. A expectativa de arrecada\u00e7\u00e3o \u00e9 de R$ 1,2 bilh\u00e3o.<\/p>\n Em 2024, o IPVA iniciou o ano trazendo facilidades. Foram institu\u00eddas a isen\u00e7\u00e3o dos ve\u00edculos movidos a GNV, possibilidade de pagar a primeira parcela ou a cota \u00fanica por meio do PIX e para os frotistas que receberam o benef\u00edcio da redu\u00e7\u00e3o de base de c\u00e1lculo em 2023, os quais n\u00e3o precisaram solicitar a redu\u00e7\u00e3o para 2024, pois ela foi concedida automaticamente, desde que cumpridos os requisitos exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n \u201cEsse ano os contribuintes contaram com in\u00fameros benef\u00edcios. A pol\u00edtica da atual gest\u00e3o, de olhar mais para as pessoas, segue sendo aperfei\u00e7oada. \u00c9 o Governo de Mato Grosso do Sul trabalhando para reverter tributos em prol de um MS mais pr\u00f3spero, inclusivo, verde e digital”, finalizou Fl\u00e1vio C\u00e9sar.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os propriet\u00e1rios de ve\u00edculos automotores contam com mais um aux\u00edlio do Governo do Estado de…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11749591,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,9],"tags":[189],"class_list":["post-11749590","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-economia","tag-economia"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11749590","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11749590"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11749590\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11749593,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11749590\/revisions\/11749593"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11749591"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11749590"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11749590"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11749590"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}