Projeto de Lei apresentado na sess\u00e3o de ter\u00e7a-feira, 23, cria em Corumb\u00e1, o Dia da Ado\u00e7\u00e3o Animal Respons\u00e1vel, a ser celebrado sempre no dia 25 de abril. A iniciativa foi do vereador Allex Dellas visando aumentar o n\u00famero de ado\u00e7\u00f5es e combater o crime de abandono de animais.<\/p>\n
Allex observou ainda no Projeto, que a data deva ser inclu\u00edda no calend\u00e1rio oficial de eventos de Corumb\u00e1, cabendo aos \u00f3rg\u00e3os competentes, definir a programa\u00e7\u00e3o das comemora\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Para a efetiva\u00e7\u00e3o dos objetivos desta Lei, o Poder P\u00fablico poder\u00e1 celebrar parcerias com entidades ligadas \u00e0 causa animal, cabendo ainda ao Poder Executivo a sua regulamenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
ABRIL LARANJA<\/p>\n
O vereador ressaltou que o Projeto de Lei foi pensando justamente em fun\u00e7\u00e3o do Abril Laranjal, uma campanha mundial que tem o objetivo de conscientizar o p\u00fablico sobre a preven\u00e7\u00e3o da crueldade animal e import\u00e2ncia do incentivo da ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel.<\/p>\n
Segundo levantamento feito pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), em 2014, somente no Brasil, cerca de 30 milh\u00f5es de animais est\u00e3o abandonados, sendo aproximadamente 20 milh\u00f5es de c\u00e3es e 10 milh\u00f5es de gatos. Em grandes metr\u00f3poles, para cada cinco habitantes h\u00e1 um cachorro. Destes, 10% est\u00e3o abandonados.<\/p>\n
Lembrou que muitas pessoas que acabam adquirindo ou adotando um animal por impulso, sem levar em considera\u00e7\u00e3o fatores de extrema import\u00e2ncia para tomar esta decis\u00e3o, tais como o comprometimento di\u00e1rio por no m\u00ednimo 15 anos, a aceita\u00e7\u00e3o de todos os membros da fam\u00edlia, as caracter\u00edsticas e necessidades b\u00e1sicas do animal, as despesas com a sa\u00fade, alimenta\u00e7\u00e3o adequada, higiene e acomoda\u00e7\u00f5es apropriadas de acordo com o porte do animal.<\/p>\n
\u201cPor isso \u00e9 importante e necess\u00e1rio promover a\u00e7\u00f5es de conscientiza\u00e7\u00e3o, das implica\u00e7\u00f5es e responsabilidades assumidas com a ado\u00e7\u00e3o ou aquisi\u00e7\u00e3o de um animal de estima\u00e7\u00e3o, tamb\u00e9m como forma de coibir os constantes casos crueldade e maus-tratos, que em alguns casos acontecem por desconhecimento das leis de prote\u00e7\u00e3o animal\u201d, citou em sua justificativa.<\/p>\n
\u201cDessa forma, \u00e9 mais que evidente a necessidade urgente da realiza\u00e7\u00e3o da conscientiza\u00e7\u00e3o da ado\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel e promo\u00e7\u00e3o do bem-estar animal\u201d, continuou lembrando que a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece no artigo 225, inciso VII, que o Poder P\u00fablico deve \u201cproteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as pr\u00e1ticas que coloquem em risco sua fun\u00e7\u00e3o ecol\u00f3gica, provoque a extin\u00e7\u00e3o de esp\u00e9cies ou submetam os animais \u00e0 crueldade\u201d.<\/p>\n
Citou tamb\u00e9m a Lei dos Crimes Ambientais (Lei 9.605\/98), que estabelece pena e multa, para todos aqueles que ferirem ou maltratarem animais, destacando o artigo 32 – praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, dom\u00e9sticos ou domesticados, nativos ou ex\u00f3ticos, cuja pena ser\u00e1 de 3 meses a 1 ano de pris\u00e3o e multa, aumentada de 1\/6 a 1\/3 se ocorrer a morte do animal.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 14.064, de 29 de setembro de 2020, conhecida tamb\u00e9m como Lei San\u00e7\u00e3o, alterou a Lei n\u00ba 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, aumentando as penas cominadas ao crime de maus-tratos aos animais quando se tratar de c\u00e3o ou gato.<\/p>\n
CAMPANHAS<\/p>\n
Al\u00e9m de apresentar o Projeto de Lei, o vereador corumbaense solicitou encaminhamento de expediente \u00e0 gerente de Bem-Estar Animal, Walkiria de Arruda, solicitando realiza\u00e7\u00e3o de campanhas de preven\u00e7\u00e3o contra a crueldade animal como parte do Abril Laranja, como forma de prevenir e conscientizar a popula\u00e7\u00e3o sobre o seu papel no combate \u00e0 crueldade contra todos os bichos, n\u00e3o apenas c\u00e3es e gatos, mas tamb\u00e9m animais de produ\u00e7\u00e3o, silvestres e ex\u00f3ticos.<\/p>\n
CLIMATIZA\u00c7\u00c3O<\/p>\n
Ao secret\u00e1rio estadual de Educa\u00e7\u00e3o, H\u00e9lio Queiroz Daher, Allex est\u00e1 solicitando estudos de viabilidade para climatiza\u00e7\u00e3o das salas de aula da Escola Estadual Dom Bosco, localizada a Rua Dom Aquino, Bairro Dom Bosco. Destacou que isso vai melhorar a qualidade do ambiente escolar, impactando positivamente na concentra\u00e7\u00e3o e no desempenho escolar dos alunos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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