O Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por 11 votos a 0, o pedido de progress\u00e3o de pena para o bolsonarista Daniel Silveira. O ex-deputado federal cumpre pena em regime fechado ap\u00f3s ter sido condenado, em abril de 2022, a oito anos e nove meses de pris\u00e3o por ataques ao Estado Democr\u00e1tico de Direito.<\/p>\n
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Um pedido similar j\u00e1 havia sido rejeitado pelo ministro Alexandre de Moraes no in\u00edcio do m\u00eas, quando ele multou o advogado de Silveira por litig\u00e2ncia de m\u00e1-f\u00e9 em raz\u00e3o de repetidos pedidos de habeas corpus \u00e0 Corte.<\/p>\n
Em decis\u00e3o de mesmo teor, todos os ministros acompanharam o relator Cristiano Zanin. Em julgamento no plen\u00e1rio virtual que terminou na sexta-feira, 26, o ministro argumentou que n\u00e3o cabe habeas corpus contra decis\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o colegiado do STF – turma ou pleno – ou decis\u00e3o individual dos integrantes do tribunal.<\/p>\n
“O plen\u00e1rio do Supremo Tribunal Federal reafirmou esse entendimento pela impossibilidade de impetra\u00e7\u00e3o de habeas corpus contra ato jurisdicional de \u00f3rg\u00e3o colegiado do STF ou de qualquer de seus membros, a incidir a referida s\u00famula 606?, escreveu Zanin.<\/p>\n
Advogado de Daniel Silveira, Paulo Faria criticou a decis\u00e3o e disse que a s\u00famula 606 n\u00e3o pode suprimir o habeas corpus, uma garantia fundamental que consta na Constitui\u00e7\u00e3o. Ainda segundo ele, o voto de Zanin n\u00e3o tratou sobre o m\u00e9rito do habeas corpus. “O m\u00e9rito, para quem n\u00e3o sabe, seria analisar se Moraes cometeu ou n\u00e3o ilegalidade ao negar a progress\u00e3o, que est\u00e1 em lei, portanto, ato coator e ilegal”, escreveu Faria em uma publica\u00e7\u00e3o no X (antigo Twitter).<\/p>\n
Inicialmente, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro (PL) decretou o perd\u00e3o da pena de Silveira um dia ap\u00f3s a condena\u00e7\u00e3o pelo STF. Por\u00e9m, o ato foi anulado pelo tribunal depois, em maio de 2023. O bolsonarista j\u00e1 estava preso desde fevereiro daquele ano quando o mandato na C\u00e2mara dos Deputados se encerrou e ele perdeu o foro privilegiado.<\/p>\n
A pris\u00e3o foi ordenada por Moraes porque Silveira descumpriu medidas cautelares, como o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica e a proibi\u00e7\u00e3o de utilizar redes sociais. Quando votou para condenar o ex-deputado, o ministro do STF lembrou que Silveira disse que imaginava o ministro Edson Fachin “na rua, levando uma surra” junto com outros magistrados da Corte, e que desejava “um novo AI-5?, instrumento de repress\u00e3o da ditadura militar (1964-1985).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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