O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), lan\u00e7ou o Projeto de Pr\u00e1tica em Licita\u00e7\u00f5es e Contratos, nos moldes da Lei n.\u00ba 14.133, de 1\u00ba de abril de 2021 (Nova Lei de Licita\u00e7\u00f5es), que estabeleceu as novas normas de licita\u00e7\u00e3o e contrata\u00e7\u00e3o para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n
O projeto conta com 15 cursos na modalidade EAD, voltados para servidores, jurisdicionados, operadores do direito, acad\u00eamicos e sociedade, estruturados com base em pontos de controle recorrentes e identificados pelas unidades de aux\u00edlio t\u00e9cnico do TCE\/MS.<\/p>\n
Os cursos s\u00e3o ministrados pelo corpo t\u00e9cnico do TCE\/MS, disponibilizados semanalmente, a partir de 10 de maio de 2024, abordando os seguintes temas:<\/p>\n
Curso 1: Governan\u00e7a nas contrata\u00e7\u00f5es p\u00fablicas (em 10\/05\/2024);<\/p>\n
Curso 2: Plano de contrata\u00e7\u00f5es anual;<\/p>\n
Curso 3: Estudo t\u00e9cnico preliminar e gerenciamento de riscos;<\/p>\n
Curso 4: Termo de refer\u00eancia;<\/p>\n
Curso 5: Forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os;<\/p>\n
Curso 6: Modalidades de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Curso 7: Crit\u00e9rios de julgamento;<\/p>\n
Curso 8: Edital de licita\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
Curso 9: Sess\u00e3o p\u00fablica;<\/p>\n
Curso 10: Contratos administrativos: prorroga\u00e7\u00e3o, acr\u00e9scimos e supress\u00f5es;<\/p>\n
Curso 11: Gest\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o de contrato;<\/p>\n
Curso 12: Pagamento nos contratos administrativos;<\/p>\n
Curso 13: Processo de aplica\u00e7\u00e3o de penalidades;<\/p>\n
Curso 14: Conv\u00eanios e suprimentos de fundos;<\/p>\n
Curso 15: Parcerias p\u00fablicas: termo de colabora\u00e7\u00e3o, fomento ou acordos de coopera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O diretor-geral da Escoex, conselheiro Marcio Monteiro, ressalta que essa \u201c\u00e9 uma oportunidade de atualiza\u00e7\u00e3o e aprendizado sobre as principais quest\u00f5es trazidas pela legisla\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n
Para o presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, a Corte de Contas reitera o seu compromisso de ser parceira do bom gestor. \u201cO nosso objetivo \u00e9 sempre oportunizar o conhecimento e a capacita\u00e7\u00e3o e por isso buscamos desempenhar esse papel orientador e pedag\u00f3gico em busca de melhores resultados na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos\u201d.<\/p>\n
Link para inscri\u00e7\u00f5es (clicar em Capacita\u00e7\u00e3o):<\/p>\n