Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (23) proibir que mulheres v\u00edtimas de crimes sexuais sejam desqualificadas em audi\u00eancias judiciais e investiga\u00e7\u00f5es policiais.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, a vida sexual pregressa da v\u00edtima n\u00e3o poder\u00e1 ser utilizada como argumento para desqualifica\u00e7\u00e3o moral por policiais, advogados e ju\u00edzes durante depoimentos em delegacias, audi\u00eancias e decis\u00f5es judiciais em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Os ministros tamb\u00e9m confirmaram que a tese de legitima defesa da honra pelo r\u00e9u, acusado de crime sexual, n\u00e3o poder\u00e1 utilizada para justificar a viol\u00eancia e pedir a absolvi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, os \u00f3rg\u00e3os envolvidos na apura\u00e7\u00e3o e no julgamento do caso \u00a0dever\u00e3o impedir a desqualifica\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas, sob pena de responsabiliza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A Corte finalizou o julgamento iniciado ontem (22) da a\u00e7\u00e3o protocolada no final do ano passado pela Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (PGR) para garantir que v\u00edtimas de crimes sexuais sejam tratadas de forma digna durante a tramita\u00e7\u00e3o de processos.<\/p>\n
O entendimento da Corte foi baseado no voto de C\u00e1rmen L\u00facia, relatora do caso e \u00fanica ministra do STF. Na sess\u00e3o de hoje, a ministra completou voto proferido na sess\u00e3o de ontem e disse que a proibi\u00e7\u00e3o da desqualifica\u00e7\u00e3o impede a revitimiza\u00e7\u00e3o da mulher e favorece as den\u00fancias de casos de estupro.<\/p>\n
C\u00e1rmen afirmou que “frases cru\u00e9is e perversas ” s\u00e3o ditas contra mulheres em depoimentos realizados pela Justi\u00e7a e em delegacias.<\/p>\n
“Perguntam na delegacia, ou os ju\u00edzes toleram, uma coisa horrorosa, perversa e cruel de perguntar voc\u00ea [mulher] fez por merecer, qual foi o seu comportamento, como era antes a sua vida, como se a circunst\u00e2ncia de ser mulher ou de ter uma vida sexual fosse desqualificadora para o crime de estupro”, afirmou.<\/p><\/blockquote>\n
O ministro Alexandre de Moraes disse que o STF n\u00e3o vai mais tolerar casos de desqualifica\u00e7\u00e3o de v\u00edtimas. “\u00c9 lament\u00e1vel que, terminando o primeiro quarto do s\u00e9culo 21, n\u00f3s ainda tenhamos esse machismo estrutural, inclusive em audi\u00eancias perante o Poder Judici\u00e1rio”, comentou.<\/p>\n
O presidente do STF, Lu\u00eds Roberto Barroso, acrescentou que todos os crimes de viol\u00eancia contra a mulher envolvem o risco de revitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
“O Supremo tem dado a contribui\u00e7\u00e3o possivel para enfrentar uma sociedade patriacal \u00a0e de machismo estrutural, que se manifesta na linguagem, nas atitudes e nas diferen\u00e7as de mercado”, completou.<\/p><\/blockquote>\n
A posi\u00e7\u00e3o da ministra foi seguida pelos ministros Fl\u00e1vio Dino, Cristiano Zanin, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Luiz Fux e Gilmar Mendes.<\/p>\n
Mari Ferrer<\/h2>\n
Um dos casos que motivaram a a\u00e7\u00e3o da PGR ocorreu com a modelo e influenciadora digital Mariana Ferrer, em 2018. Durante audi\u00eancia na qual prestou depoimento na condi\u00e7\u00e3o de v\u00edtima de estupro, ela foi constrangida pelo advogado do acusado. O epis\u00f3dio provocou a aprova\u00e7\u00e3o da Lei Mari Ferrer, norma que protege v\u00edtimas e testemunhas de constrangimentos. No ano passado, o juiz respons\u00e1vel pelo caso foi advertido pelo Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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