A Marinha do Brasil se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que transfere a propriedade dos terrenos do litoral brasileiro do dom\u00ednio da Marinha para estados, munic\u00edpios e propriet\u00e1rios privados.<\/p>\n
“Essas \u00e1reas s\u00e3o pilares essenciais para a defesa da soberania nacional, o desenvolvimento econ\u00f4mico e a prote\u00e7\u00e3o do meio ambiente, tendo em vista a diversidade de ecossistemas, a import\u00e2ncia das atividades econ\u00f4micas relacionadas aos ambientes marinho e fluviolacustre, al\u00e9m da necess\u00e1ria prote\u00e7\u00e3o de 8.500 km de litoral”, diz a nota.<\/p>\n
A Marinha se posicionou sobre o assunto, depois que a PEC 2\/2022 voltou a ser discutida no \u00faltimo dia 27 de maio, em audi\u00eancia p\u00fablica no Senado. A proposta foi aprovada em primeiro turno na C\u00e2mara dos Deputados, em fevereiro de 2022.<\/p>\n
Segundo a Marinha, o debate sobre o tema \u00e9 importante: “a MB reitera que as dimens\u00f5es continentais do Brasil e complexidade de sua sociedade requerem o amplo debate em torno do tema, a partir da participa\u00e7\u00e3o de toda sociedade, a fim de garantir a an\u00e1lise pormenorizada de aspectos regionais que permitam o tratamento diferenciado e inclusivo, al\u00e9m do enfoque estrat\u00e9gico da soberania nacional”.<\/p>\n
No texto, a institui\u00e7\u00e3o esclarece ainda que esses terrenos s\u00e3o \u00e1reas litor\u00e2neas que n\u00e3o pertencem \u00e0 Marinha, mas \u00e0 Uni\u00e3o, conforme previs\u00e3o constitucional.<\/p>\n
“A Secretaria do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o (SPU), \u00f3rg\u00e3o do Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos, \u00e9 respons\u00e1vel pela gest\u00e3o do Patrim\u00f4nio da Uni\u00e3o, incluindo os terrenos de marinha e as praias mar\u00edtimas e fluviais, que constituem n\u00e3o
\napenas uma quest\u00e3o administrativa, mas patrim\u00f4nio essencial para a salvaguarda dos interesses nacionais e do desenvolvimento sustent\u00e1vel do Brasil.”<\/p>\n