{"id":11751526,"date":"2024-06-04T10:38:00","date_gmt":"2024-06-04T14:38:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11751526"},"modified":"2024-06-04T11:52:29","modified_gmt":"2024-06-04T15:52:29","slug":"mais-de-20-mil-condutores-que-nao-renovaram-exame-toxicologico-comecam-a-ser-notificados","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/mais-de-20-mil-condutores-que-nao-renovaram-exame-toxicologico-comecam-a-ser-notificados\/","title":{"rendered":"Mais de 20 mil condutores que n\u00e3o renovaram exame toxicol\u00f3gico come\u00e7am a ser notificados"},"content":{"rendered":"

Condutores das categorias C, D e E que n\u00e3o regularizaram o exame toxicol\u00f3gico dentro dos prazos estabelecidos pela Senatran (Secretaria Nacional de Tr\u00e2nsito) come\u00e7aram a ser notificados da multa administrativa autom\u00e1tica prevista no Artigo 165-D do C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).<\/p>\n

Apesar dos recorrentes alertas emitidos desde junho do ano passado, em Mato Grosso do Sul mais de 20 mil condutores receber\u00e3o, nos pr\u00f3ximos dias, a notifica\u00e7\u00e3o via postal ou por notifica\u00e7\u00e3o no celular via aplicativo CDT (Carteira Digital de Tr\u00e2nsito) atrav\u00e9s do Sistema de Notifica\u00e7\u00e3o Eletr\u00f4nica (SNE).<\/p>\n

Vale lembrar que este \u00e9 o quantitativo de condutores em situa\u00e7\u00e3o irregular ap\u00f3s o filtro que excluiu condutores que possuem bloqueio por morte, ou com idade superior a 70 anos.<\/p>\n

A notifica\u00e7\u00e3o de autua\u00e7\u00e3o traz todas as informa\u00e7\u00f5es do condutor e do auto, e abre prazo para apresenta\u00e7\u00e3o de defesa. \u201c(…) A defesa, em duas vias, devidamente assinadas, dever\u00e1 ser instru\u00edda com c\u00f3pia do documento CNH\u201d. No Portal de Servi\u00e7os Meu Detran, na aba \u201cInfra\u00e7\u00e3o\u201d, escolha a op\u00e7\u00e3o \u201cProtocolar Recurso de Multa\u201d. A seguir basta preencher os campos solicitados.<\/p>\n

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Modelo de notifica\u00e7\u00e3o que condutor receber\u00e1 no seu endere\u00e7o<\/figcaption><\/figure>\n

A Gerente Especial de Penalidades e Coordena\u00e7\u00e3o do Renainf do Detran-MS, Paloma Trauer, destaca que o auto de infra\u00e7\u00e3o est\u00e1 previsto na Resolu\u00e7\u00e3o 1009 do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito).<\/p>\n

\u201cO condutor poder\u00e1 protocolar o recurso de defesa pr\u00e9via, como se fosse um auto normal mesmo vinculado ao ve\u00edculo, mas esta \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 vinculada ao CPF do condutor. Ent\u00e3o as notifica\u00e7\u00f5es ir\u00e3o \u00e0 resid\u00eancia, e para quem tem o cadastro no SNE na Carteira Digital de Tr\u00e2nsito, essa notifica\u00e7\u00e3o vai pelo celular, e a pessoa poder\u00e1 protocolar a defesa como se fosse um auto normal de infra\u00e7\u00e3o vinculado ao ve\u00edculo\u201d, explica.<\/p>\n

A n\u00e3o realiza\u00e7\u00e3o do Exame Toxicol\u00f3gico \u00e9 uma infra\u00e7\u00e3o de tr\u00e2nsito classificada como grav\u00edssima, com multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH. De acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o do Contran N\u00ba 1002\/23, o exame \u00e9 exigido para condutores das referidas categorias, independente do ve\u00edculo que estiverem dirigindo, e se exercem ou n\u00e3o atividade remunerada.<\/p>\n

A gerente reitera que a guia para pagamento ser\u00e1 num segundo momento com a notifica\u00e7\u00e3o de penalidade de multa. \u201cA primeira notifica\u00e7\u00e3o \u00e9 de autua\u00e7\u00e3o, informa ao condutor do cometimento da infra\u00e7\u00e3o e prazo para defesa pr\u00e9via. Ap\u00f3s esgotado o prazo de defesa pr\u00e9via, o condutor ser\u00e1 notificado da penalidade de multa e abrir-se-\u00e1 novo prazo para recurso em primeira inst\u00e2ncia e pagamento da multa\u201d, explica Paloma.<\/p>\n

Linha do Tempo<\/b><\/p>\n

Delibera\u00e7\u00e3o do Contran (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), publicada no DOU (Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o) do dia 30 de junho de 2023 estabeleceu prazo para realiza\u00e7\u00e3o do exame toxicol\u00f3gico peri\u00f3dico vencido determinado pelo C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro (CTB).\u00a0O primeiro prazo para os condutores de categorias C, D e E regularizarem o exame foi, 28 de dezembro de 2023.<\/p>\n

Como a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea 30 dias de toler\u00e2ncia para configura\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o grav\u00edssima, a data limite seria 28 de janeiro de 2024. No dia 26 de janeiro, a dois dias do prazo para in\u00edcio da fiscaliza\u00e7\u00e3o, o CONTRAN (Conselho Nacional de Tr\u00e2nsito), por meio de Delibera\u00e7\u00e3o n\u00b0 272, prorrogou os prazos e estabeleceu um escalonamento.<\/p>\n

O prazo para o primeiro grupo de motoristas profissionais com vencimento da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) entre janeiro e junho, terminou em 31 de mar\u00e7o, e o segundo grupo, que trata dos condutores com vencimento da habilita\u00e7\u00e3o entre julho e dezembro, venceu no dia 30 de abril.<\/p>\n

Finalizado esses prazos, os condutores ainda tiveram um prazo de 30 (trinta) dias para realizar o exame toxicol\u00f3gico antes da aplica\u00e7\u00e3o da penalidade, conforme o artigo 165-D do CTB (C\u00f3digo de Tr\u00e2nsito Brasileiro).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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