{"id":11751668,"date":"2024-06-06T10:19:00","date_gmt":"2024-06-06T14:19:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11751668"},"modified":"2024-06-06T12:21:28","modified_gmt":"2024-06-06T16:21:28","slug":"diretrizes-ambientais-pautam-acoes-do-governo-de-ms-e-definem-perfil-dos-investimentos-no-estado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/diretrizes-ambientais-pautam-acoes-do-governo-de-ms-e-definem-perfil-dos-investimentos-no-estado\/","title":{"rendered":"Diretrizes ambientais pautam a\u00e7\u00f5es do Governo de MS e definem perfil dos investimentos no Estado"},"content":{"rendered":"

A sustentabilidade est\u00e1 no centro das discuss\u00f5es, tem norteado a\u00e7\u00f5es e pauta projetos de m\u00e9dio e longo prazo do Governo de Mato Grosso do Sul nos \u00faltimos anos. Para al\u00e9m do setor p\u00fablico, o olhar de prote\u00e7\u00e3o ambiental se estende \u00e0 iniciativa privada na forma de ajustes nas normas de licenciamento e zoneamento econ\u00f4mico, em respeito a biodiversidade e \u00e0s caracter\u00edsticas do meio.<\/p>\n

Esse esfor\u00e7o n\u00e3o \u00e9 isolado, faz parte de uma ambiciosa meta de transformar Mato Grosso do Sul um Estado Carbono Neutro at\u00e9 2030, cumprindo sua parte nos objetivos das Na\u00e7\u00f5es Unidas para amenizar os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas.<\/p>\n

“Um dos quatro eixos de desenvolvimento da atual gest\u00e3o \u00e9 o verde”, lembra o secret\u00e1rio de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (Semadesc), Jaime Verruck. Vinculado \u00e0 Semadesc, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel por normatizar, fiscalizar e fazer a gest\u00e3o da ambiental do Estado.<\/p>\n

O passo decisivo em dire\u00e7\u00e3o ao Estado Verde pode estar numa medida aparentemente simples. Todo novo empreendimento que busca se instalar em Mato Grosso do Sul precisa juntar o balan\u00e7o de carbono ao processo de licenciamento ambiental.<\/p>\n

Ou seja: atrav\u00e9s de metodologia certificada, o t\u00e9cnico respons\u00e1vel pelo projeto vai apontar a quantidade de gases geradores do efeito estufa (GEE) que a empresa vai gerar e apontar as a\u00e7\u00f5es mitigadoras ou compensat\u00f3rias. Com isso, o Estado assegura que o empreendimento siga os padr\u00f5es atuais de sustentabilidade.<\/p>\n

Para unir sob uma \u00fanica coordena\u00e7\u00e3o as a\u00e7\u00f5es de cunho ambientais o Governo do Estado instituiu o Proclima (Programa Estadual de Mudan\u00e7as Clim\u00e1ticas), que compreende um conjunto abrangente de projetos e medidas transversais e garante as caracter\u00edsticas de sustentabilidade em todas as interven\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O Proclima foi concebido e \u00e9 conduzido pela Semadesc e se transformou em diretriz geral do Governo, explica Verruck.<\/p>\n

“O meio ambiente \u00e9 a t\u00f4nica do Governo Riedel, e n\u00e3o poderia ser diferente. O Brasil est\u00e1 no centro das aten\u00e7\u00f5es num momento crucial para o planeta, quando sentimos de forma dura os efeitos das mudan\u00e7as clim\u00e1ticas. O rastro da destrui\u00e7\u00e3o causada no Rio Grande do Sul, que \u00e9 imposs\u00edvel de ser mensurada, porque mais de uma centena de vida se perderam, infelizmente foi s\u00f3 um aviso. Mato Grosso do Sul \u00e9 uma pot\u00eancia agroambiental e pode servir de modelo para o novo Brasil que precisaremos construir”.<\/p>\n

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Prosolo<\/strong><\/p>\n

Uma das iniciativas implantadas pelo Governo do Estado dentro do Proclima foi a cria\u00e7\u00e3o, em 2021, do Plano Estadual de Manejo e Conserva\u00e7\u00e3o do Solo e da \u00c1gua (Prosolo).<\/p>\n

Esse programa compreende o desenvolvimento de atividades de conten\u00e7\u00e3o de processos erosivos, como terraceamento, adequa\u00e7\u00e3o de estradas vicinais e restaura\u00e7\u00e3o da vegeta\u00e7\u00e3o nativa visando nas barrancas dos rios e nascentes. No \u00e2mbito do Prosolo j\u00e1 foram recuperados mais de 1.200 hectares de \u00e1reas degradadas na bacia do Rio Taquari, tamb\u00e9m em Bonito e outra frente atua na regi\u00e3o Sul do Estado, na Bacia do Paran\u00e1.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, por meio do Prosolo todos os 79 munic\u00edpios sul-mato-grossenses foram contemplados com uma patrulha ambiental que consiste em uma motoniveladora, caminh\u00e3o com ca\u00e7amba, p\u00e1 carregadeira e escavadeira hidr\u00e1ulica. Esse maquin\u00e1rio deve ser utilizado exclusivamente nas a\u00e7\u00f5es de conserva\u00e7\u00e3o e adequa\u00e7\u00e3o de estradas vicinais e obras de conserva\u00e7\u00e3o de solo em \u00e1reas cr\u00edticas.<\/p>\n

Servi\u00e7os ambientais<\/strong><\/p>\n

Onde o bra\u00e7o do poder p\u00fablico n\u00e3o alcan\u00e7a, chega o incentivo a quem preserva. O Governo do Estado criou o Programa de Pagamento por Servi\u00e7os Ambientais (PSA), um est\u00edmulo aos propriet\u00e1rios rurais que respeitam as leis e v\u00e3o al\u00e9m, fazendo um pouco mais pelo meio ambiente.<\/p>\n

Essa boa a\u00e7\u00e3o que j\u00e1 \u00e9 recompensada pelo ambiente pelos recursos naturais, agora tamb\u00e9m rende um dinheiro a mais para o propriet\u00e1rio. O primeiro PSA foi lan\u00e7ado em 2021 e distribuiu R$ 942 mil para 40 propriedades rurais estabelecidos nas margens dos rios Formoso e da Prata, em Bonito e Jardim.<\/p>\n

No ano passado foi lan\u00e7ado novo edital destinando mais R$ 1 milh\u00e3o e estendendo a \u00e1rea de abrang\u00eancia do programa para os munic\u00edpios de Bodoquena e Miranda, visando proteger tamb\u00e9m os rios Betione e Salobra.<\/p>\n

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Foto: Bruno Rezende<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Dentre as a\u00e7\u00f5es remuneradas pelo programa est\u00e3o: usos do solo mais sustent\u00e1veis e ado\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas conservacionistas, como a implanta\u00e7\u00e3o de sistemas agroflorestais e silvipastoris, extrativismo, restaura\u00e7\u00e3o de florestas estacionais e demais formas de vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea nativas do Cerrado e Mata Atl\u00e2ntica; restaura\u00e7\u00e3o de \u00e1reas \u00famidas, implanta\u00e7\u00e3o de pr\u00e1ticas de conserva\u00e7\u00e3o de solo e \u00e1gua, com componentes arb\u00f3reos, entre outros.<\/p>\n

ICMS Ecol\u00f3gico<\/strong><\/p>\n

Nessa mesma l\u00f3gica, o Governo do Estado vem repassando milh\u00f5es de reais todos os meses aos munic\u00edpios que comprovam regularidade com as normas ambientais. O ICMS Ecol\u00f3gico \u00e9 um programa que corresponde a 5% do valor total arrecadado com o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), a principal fonte de recursos do Estado.<\/p>\n

Essa fatia \u00e9 dividida entre os munic\u00edpios que tenham parte de seu territ\u00f3rio integrando terras ind\u00edgenas homologadas, unidade de conserva\u00e7\u00e3o da natureza devidamente inscrita no Cadastro Estadual de Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o e, ainda, que possuam plano de gest\u00e3o, sistema de coleta seletiva e disposi\u00e7\u00e3o final de res\u00edduos s\u00f3lidos urbanos devidamente licenciados.<\/p>\n

Durante o ano de 2022 os munic\u00edpios sul-mato-grossenses receberam quase R$ 140 milh\u00f5es a t\u00edtulo de ICMS Ecol\u00f3gico. Em 2023 o valor global do programa ultrapassou R$ 154 milh\u00f5es e para 2024 pode superar R$ 160 milh\u00f5es.\u00a0O secret\u00e1rio Jaime Verruck destaca a import\u00e2ncia do programa como instrumento de desenvolvimento da pol\u00edtica ambiental do Estado.<\/p>\n

\u201c\u00c9 um trabalho t\u00e9cnico desenvolvido pelos servidores da Semadesc e do Imasul a partir de crit\u00e9rios legais, faz-se a distribui\u00e7\u00e3o desses recursos em fun\u00e7\u00e3o da estrutura da pol\u00edtica ambiental do Estado, a gente define quais s\u00e3o os vetores importantes de pontua\u00e7\u00e3o. Sempre, obviamente, mantendo a posi\u00e7\u00e3o das Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o, das \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o ambiental, mas focado tamb\u00e9m naqueles munic\u00edpios que avan\u00e7am na quest\u00e3o de res\u00edduos s\u00f3lidos\u201d, pontuou Verruck.<\/p>\n

Legisla\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

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\"Lei<\/a><\/div>
Foto: Saul Schramm<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Todas essas iniciativas est\u00e3o acomodadas num plano ambicioso \u2013transformar Mato Grosso do Sul em Estado Carbono Neutro at\u00e9 2030 \u2013 e ancoradas em um conjunto de normas que garantem seguran\u00e7a jur\u00eddica tanto para investidores quanto para os servidores que aplicam as leis.<\/p>\n

Esse ambiente \u00e9 fundamental para o desenvolvimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel, com regras claras e precisas, ponderou Verruck. Foi com esse objetivo que o Governo do Estado liderou esfor\u00e7os para criar uma legisla\u00e7\u00e3o ousada \u2013 a Lei do Pantanal \u2013 fruto do consenso entre produtores rurais estabelecidos na regi\u00e3o, comunidades tradicionais, ambientalistas, pesquisadores, t\u00e9cnicos e especialistas.<\/p>\n

A Lei Estadual 6160 foi sancionada em 18 de dezembro de 2023 e entrou em vigor 60 dias ap\u00f3s, impondo altera\u00e7\u00f5es significativas nas normas de conserva\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o, restaura\u00e7\u00e3o e explora\u00e7\u00e3o ecologicamente sustent\u00e1vel em toda \u00e1rea de uso restrito do Pantanal (AUR-Pantanal).<\/p>\n

Conforme mapa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estat\u00edstica (IBGE) de 2019, a por\u00e7\u00e3o sul-mato-grossense da AUR Pantanal corresponde a cerca de 6 milh\u00f5es de hectares.<\/p>\n

A lei inova ao focar em pontos sens\u00edveis que, na avalia\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica, careciam de revis\u00e3o. Foi o caso de definir como \u00e1reas de prote\u00e7\u00e3o permanente (APP) os landis, as salinas, as veredas e os meandros abandonados (esp\u00e9cies de ilhas por onde passavam rios e que, com a mudan\u00e7a de curso, ficaram cercadas por \u00e1gua). Todas essas forma\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas passam a ser protegidas com a nova lei, inclusive em seu entorno.<\/p>\n

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Cap\u00f5es e cordilheiras tamb\u00e9m recebem prote\u00e7\u00e3o especial da \u00e1rea coberta com vegeta\u00e7\u00e3o arb\u00f3rea-arbustiva. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 reserva legal \u2013 a \u00e1rea que o propriet\u00e1rio deve preservar de seu im\u00f3vel \u2013 prioriza-se a forma\u00e7\u00e3o de corredores ecol\u00f3gicos, interligando as \u00e1reas de diversas propriedades para criar ambientes ecossist\u00eamicos preservados \u00e0 vida silvestre.<\/p>\n

A lei veda o cultivo de soja, cana-de-a\u00e7\u00facar, eucalipto e quaisquer outras culturas ex\u00f3ticas ao meio, excetuando apenas \u00e0quelas \u00e1reas em que j\u00e1 est\u00e1 consolidado o plantio, que n\u00e3o poder\u00e3o ser ampliadas nem rotacionadas e depender\u00e3o de licenciamento ambiental para o replantio.<\/p>\n

\u00c9 permitido, entretanto, a atividade da pecu\u00e1ria extensiva nessas \u00e1reas, desde que n\u00e3o provoquem nenhum tipo de degrada\u00e7\u00e3o ambiental. Tamb\u00e9m est\u00e3o fora da proibi\u00e7\u00e3o o cultivo de g\u00eaneros aliment\u00edcios por agricultores familiares e de culturas n\u00e3o destinadas ao com\u00e9rcio, como forrageiras para o gado.<\/p>\n

Ao sancionar a lei, ao lado da ministra Marina Silva, o governador Eduardo Riedel elogiou o resultado de uma \u201cconstru\u00e7\u00e3o coletiva\u201d e disse se tratar de uma vit\u00f3ria da sociedade visando preservar a maior plan\u00edcie alag\u00e1vel do mundo.<\/p>\n

\u201cA Lei do Pantanal foi amplamente discutida, n\u00e3o apenas pelo governo, mas pela sociedade sul-mato-grossense e vai ajudar o Estado a ser uma refer\u00eancia na preserva\u00e7\u00e3o da biodiversidade, sem esquecer dos homens e mulheres que vivem e trabalham nesse bioma\u201d.<\/p>\n

Monitoramento<\/strong><\/p>\n

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Para otimizar a fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantir o pleno cumprimento da lei, sobretudo no que tange \u00e0 prote\u00e7\u00e3o dos remanescentes florestais, o Imasul implantou o Sistema de Monitoramento de Alertas de Desmatamento Ilegal em Mato Grosso do Sul. O sistema \u00e9 abastecido com imagens de sat\u00e9lite que fotografam os 357 mil quil\u00f4metros quadrados do Estado. Dessa forma, permite a atua\u00e7\u00e3o antecipada nas a\u00e7\u00f5es de desmatamento evitando maiores perdas.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, com o sistema, h\u00e1 uma redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 72% da an\u00e1lise manual de processos de desmatamento. \u201c\u00c9 uma decis\u00e3o baseada em dados garantindo seguran\u00e7a t\u00e9cnica, jur\u00eddica e institucional e que utiliza dados oficiais em conformidade com Autos Autorizativos do Imasul\u201d, explicou o diretor presidente do instituto, Andr\u00e9 Borges.<\/p>\n

O sistema de monitoramento tamb\u00e9m indica focos de queimadas, permitindo uma gest\u00e3o mais eficiente e sustent\u00e1vel dos recursos naturais. Os dados s\u00e3o compartilhados com os bombeiros para a\u00e7\u00f5es imediatas e precisas.<\/p>\n

Nesse ano, o sistema identificou pontos da plan\u00edcie pantaneira com ac\u00famulo de massa em pelo menos 140 propriedades identificadas com riscos em potencial de ocorr\u00eancia de inc\u00eandios. Nessas propriedades o Corpo Bombeiros est\u00e1 realizando a queima prescrita, com toda seguran\u00e7a para evitar o alastramento das chamas.<\/p>\n

Concurso\u00a0<\/strong><\/p>\n

Ao mesmo tempo em que investe em tecnologia para dinamizar e agilizar a resposta do setor p\u00fablico, o Governo refor\u00e7a o quadro de servidores. Ap\u00f3s 18 anos o Imasul realiza concurso p\u00fablico, nesse domingo (9), para selecionar 61 servidores de n\u00edvel superior que atuar\u00e3o no \u00f3rg\u00e3o como fiscais ambientais (40) e analistas ambientais (21) e 38 com n\u00edvel m\u00e9dio.<\/p>\n

O \u00faltimo concurso p\u00fablico para provimento de cargos do Imasul ocorreu em 2006, desde ent\u00e3o muitos servidores se aposentaram, outros deixaram a carreira ou faleceram, de modo que o quadro efetivo estava defasado.<\/p>\n

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Restaura\u00e7\u00e3o do Parque do Taquari promovida pelo Imasul<\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n

Para Andr\u00e9 Borges, o concurso demonstra o compromisso do Governo do Estado com o fortalecimento da estrutura das pol\u00edticas ambientais.<\/p>\n

\u201cTemos um longo processo de quase 20 anos sem contrata\u00e7\u00e3o de servidores. Nesse per\u00edodo o Estado se desenvolveu muito, a quest\u00e3o ambiental perpassa todas as pol\u00edticas p\u00fablicas, tivemos o CAR, o C\u00f3digo Florestal, recentemente a Lei do Pantanal. Somos refer\u00eancia nacional em log\u00edstica reversa de embalagens, na gest\u00e3o de recursos h\u00eddricos, e temos demandas gigantescas que surgem nesse reordenamento da geopol\u00edtica mundial em que as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas determinam as a\u00e7\u00f5es tanto na esfera p\u00fablica como privada. Em todas essas frentes de pol\u00edticas p\u00fablicas ambientais a gente vai ter condi\u00e7\u00e3o de dar uma resposta melhor\u201d, afirmou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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