{"id":11753218,"date":"2024-07-11T08:10:00","date_gmt":"2024-07-11T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11753218"},"modified":"2024-07-11T08:14:29","modified_gmt":"2024-07-11T12:14:29","slug":"alms-projeto-da-ldo-deve-ser-votado-em-segunda-discussao-na-ultima-sessao-da-semana","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-projeto-da-ldo-deve-ser-votado-em-segunda-discussao-na-ultima-sessao-da-semana\/","title":{"rendered":"ALMS: projeto da LDO deve ser votado em segunda discuss\u00e3o na \u00faltima sess\u00e3o da semana"},"content":{"rendered":"

O projeto de lei que apresenta a proposta de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) para o exerc\u00edcio de 2025 est\u00e1 previsto para vota\u00e7\u00e3o em segunda discuss\u00e3o nesta quinta-feira (11), na sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS). Ao todo, os parlamentares devem discutir e votar oito projetos conforme pauta da\u00a0Ordem do Dia<\/a>. Com in\u00edcio \u00e0s 9h, a sess\u00e3o pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n

O\u00a0\u00a0Projeto de Lei 120\/2024<\/a>\u00a0trata sobre a LDO. A\u00a0meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 26,402 bilh\u00f5es. Al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o Estadual e disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Outros cinco projetos de lei do Poder Executivo est\u00e3o pautados para vota\u00e7\u00e3o em primeira discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 143\/2024<\/ins><\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos na Lei 4.841, de 14 de abril de 2016, nos termos que especifica. Entre as altera\u00e7\u00f5es na referida lei que trata do repasse do Incentivo Estadual a quem exerce fun\u00e7\u00e3o de Agente Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade, de Controle de Endemias, de Sa\u00fade Ind\u00edgena e de Sa\u00fade P\u00fablica, est\u00e1 o acr\u00e9scimo do valor do incentivo estadual a ser pago aos agentes p\u00fablicos nela mencionados, atualmente fixado em 50% passar\u00e1 para at\u00e9 100% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, cujo incentivo ser\u00e1 composto de um valor fixo equivalente a 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, acrescido de um valor vari\u00e1vel, que ser\u00e1 pago de forma escalonada at\u00e9 o ano de 2026, conforme previsto no mat\u00e9ria.<\/p>\n

O\u00a0Projeto\u00a0de Lei 144\/2024<\/ins><\/a>, autoriza o Poder Executivo Estadual a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), com a garantia prestada pela Uni\u00e3o, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A autoriza\u00e7\u00e3o para contrata\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito acontece no \u00e2mbito do Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder P\u00fablico, Pr\u00f3-Moradia, na modalidade Periferia Viva, Urbaniza\u00e7\u00e3o de Favelas, do Eixo Cidades Sustent\u00e1veis e Resilientes, com o objetivo de oferecer acesso \u00e0 moradia adequada \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e com rendimento familiar mensal de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios-m\u00ednimos.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 145\/2024\u00a0<\/ins><\/a>autoriza o Poder Executivo Estadual a prestar contragarantia \u00e0 Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O objetivo \u00e9 a obten\u00e7\u00e3o de garantias na opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna, que permitir\u00e1 acesso aos recursos federais destinados ao financiamento de melhorias e de amplia\u00e7\u00f5es dos servi\u00e7os de saneamento b\u00e1sico nos munic\u00edpios operados pela Sanesul, entrando em conformidade com o novo Marco do Saneamento.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 148\/2024\u00a0<\/ins><\/a>altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 1.810, de 22 de dezembro de 1997; altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei 6.062, de 31 de maio de 2023, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. O objetivo \u00e9 aperfei\u00e7oar regras relativas \u00e0 presun\u00e7\u00e3o de incid\u00eancia do Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es relativas, \u00e0 Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e sobre Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunica\u00e7\u00e3o (ICMS) na hip\u00f3tese que especifica; \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais nas cobran\u00e7as relacionadas ao diferencial de al\u00edquotas do ICMS; \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es referentes ao pagamento do ICMS por contribuintes do Simples Nacional. Em favor do contribuinte se estabele\u00e7a a presun\u00e7\u00e3o do que excede o valor declarado ao Fisco, comparativamente com o valor informado pelas institui\u00e7\u00f5es e pelos intermediadores financeiros e de pagamento, integrantes ou n\u00e3o do Sistema de Pagamentos Brasileiro (SPB), corresponde a essas opera\u00e7\u00f5es ou presta\u00e7\u00f5es n\u00e3o sujeitas \u00e0 cobran\u00e7a do imposto.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 149\/2024<\/ins><\/a>\u00a0disp\u00f5e sobre formas excepcionais de pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao ICMS, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A finalidade \u00e9 estabelecer formas excepcionais de pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ICMS, correspondentes a fatos geradores ocorridos at\u00e9 31 de dezembro de 2023, e ainda conceder novo prazo para pagamento, em parcela \u00fanica ou em mais de uma parcela, da contribui\u00e7\u00e3o destinada ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodovi\u00e1rio do Estado de Mato Grosso do Sul (Fundersul), nos termos que especifica. A mat\u00e9ria autoriza o Poder Executivo a conceder novo prazo, n\u00e3o superior a 30 dias, para que os contribuintes paguem em parcela \u00fanica ou solicitem o parcelamento da contribui\u00e7\u00e3o de que trata a Lei 1.963\/1999, nos casos em que essa contribui\u00e7\u00e3o tenha sido condi\u00e7\u00e3o para a aplica\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio do diferimento do lan\u00e7amento e do pagamento do imposto em rela\u00e7\u00e3o a opera\u00e7\u00f5es internas com produtos agr\u00edcolas.<\/p>\n

Por fim, ainda em primeira discuss\u00e3o e de autoria da Mesa Diretora (2023-2024), os parlamentares devem analisar e votar dois projetos:\u00a0Projetos de Lei\u00a0152\/2024<\/a>\u00a0e\u00a0153\/2024\u00a0<\/a>, que respectivamente versam sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores P\u00fablicos do Poder Legislativo do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS no\u00a0canal\u00a07.2, sinal aberto,\u00a0canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS<\/a>;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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