Por 336 votos a favor, 142 contra e duas absten\u00e7\u00f5es, o Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o texto-base do primeiro projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria sobre o consumo. A vers\u00e3o do texto inseriu uma trava para a al\u00edquota do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), inclui rem\u00e9dios na lista de produtos com imposto reduzido e amplia a cesta b\u00e1sica nacional com imposto zero. O texto ser\u00e1 enviado para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n
Por meio de um destaque, carnes (de qualquer tipo), peixes, queijos e sal foram inclu\u00eddos na lista de alimentos com isen\u00e7\u00e3o. O destaque para isentar as carnes e as prote\u00ednas animais foi aprovado por 477 votos a favor, tr\u00eas contra e duas absten\u00e7\u00f5es, ap\u00f3s destaque do PL, principal partido de oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar de articulada pela bancada ruralista e pela ind\u00fastria de alimentos, a isen\u00e7\u00e3o foi acatada pelo relator do projeto de lei, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) e celebrada pela l\u00edder do PT na C\u00e2mara, deputada Benedita da Silva (RJ). \u201c\u00c9 o sonho do presidente Lula todo o tempo se colocando de que era muito importante que houvesse prote\u00edna na cesta b\u00e1sica das pessoas mais vulner\u00e1veis\u201d, disse a parlamentar.<\/p>\n
Pelo texto enviado pelo governo, as carnes estavam na lista de produtos com al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota original, pagando 10,6% em vez de 26,5%. Agora ter\u00e3o al\u00edquota zero.<\/p>\n
Antes das carnes e dos queijos, o relator tinha inclu\u00eddo, de \u00faltima hora, \u00f3leo de milho, aveia e farinhas na cesta b\u00e1sica nacional, que n\u00e3o pagar\u00e1 IVA. Ele tamb\u00e9m incluiu p\u00e3o de forma e extrato de tomate nos produtos com imposto reduzido. Antes da vota\u00e7\u00e3o do destaque da carne, a C\u00e2mara derrubou dois destaques, um que buscava introduzir incentivos para a constru\u00e7\u00e3o civil e outro que buscava incluir armas e muni\u00e7\u00f5es na cobran\u00e7a do Imposto Seletivo.<\/p>\n
Lopes tamb\u00e9m aumentou a lista de medicamentos com al\u00edquota reduzida para 40% da al\u00edquota cheia. O texto original do governo previa uma lista de 343 princ\u00edpios ativos com isen\u00e7\u00e3o de imposto e 850 com al\u00edquota reduzida. O texto aprovado ampliou a lista de al\u00edquotas reduzidas para todos os medicamentos com registro na Ag\u00eancia Nacional de Vigil\u00e2ncia Sanit\u00e1ria (Anvisa) e os medicamentos produzidos em farm\u00e1cia de manipula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Atendendo \u00e0 bancada feminina, o relator incluiu o Dispositivo Intrauterino (DIU), tipo de m\u00e9todo anticoncepcional, na lista de dispositivos m\u00e9dicos com IVA reduzido. Anteriormente, Lopes tinha inserido itens de higiene menstrual, como absorventes, tamp\u00f5es higi\u00eanicos, coletores menstruais e calcinhas absorventes, na lista de produtos com de impostos, em vez de al\u00edquota reduzida, como no projeto original.<\/p>\n
O cashback, mecanismo de devolu\u00e7\u00e3o de imposto \u00e0 popula\u00e7\u00e3o mais pobre, tamb\u00e9m foi ampliado. O projeto original previa a devolu\u00e7\u00e3o de 100% da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS, tributo federal) e 20% do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS, imposto estadual e municipal) na compra de g\u00e1s; 50% da CBS e 20% do IBS no pagamento das contas de luz, de \u00e1gua e esgoto; e 20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos. A vers\u00e3o aprovada eleva de 50% para 100% a devolu\u00e7\u00e3o da CBS sobre as contas de energia el\u00e9trica, \u00e1gua, esgoto e g\u00e1s natural.<\/p>\n
Na \u00faltima hora, o relator incluiu o carv\u00e3o mineral na lista de produtos que pagar\u00e3o o Imposto Seletivo, que incidir\u00e1 sobre produtos que fazem mal \u00e0 sa\u00fade e ao meio-ambiente. Lopes, no entanto, estendeu a al\u00edquota m\u00e1xima de 0,25% para todos os minerais extra\u00eddos, n\u00e3o apenas ao min\u00e9rio de ferro, como constava no parecer anterior. A emenda constitucional fixa em 1% o limite para o Imposto Seletivo.<\/p>\n
No relat\u00f3rio anterior, divulgado na semana passada, carros el\u00e9tricos e apostas (f\u00edsicas e on-line) tinham sido inclu\u00eddas na lista de produtos com Imposto Seletivo. As armas e muni\u00e7\u00f5es, no entanto, ficaram de fora, apesar de press\u00f5es de entidades da sociedade civil. Embora sejam movidos a diesel e tenham alto n\u00edvel de polui\u00e7\u00e3o, os caminh\u00f5es tamb\u00e9m n\u00e3o pagar\u00e3o o tributo.<\/p>\n