{"id":11753456,"date":"2024-07-17T08:10:00","date_gmt":"2024-07-17T12:10:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11753456"},"modified":"2024-07-17T07:27:51","modified_gmt":"2024-07-17T11:27:51","slug":"alms-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2025-segue-a-sancao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/alms-lei-de-diretrizes-orcamentarias-2025-segue-a-sancao\/","title":{"rendered":"ALMS: Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias 2025 segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), na Ordem do Dia, foi aprovada a reda\u00e7\u00e3o final do\u00a0Projeto de Lei 120\/2024<\/a>, que disp\u00f5e sobre as Diretrizes para Elabora\u00e7\u00e3o e Execu\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria de 2025, a LDO, segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o. A meta da receita total, em valor corrente, estimada pelo Governo do Estado para o pr\u00f3ximo ano \u00e9 de R$ 26,4\u00a0bilh\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m de orientar a elabora\u00e7\u00e3o da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA), a LDO estabelece as metas e as prioridades da Administra\u00e7\u00e3o Estadual e disp\u00f5e sobre a pol\u00edtica de aplica\u00e7\u00e3o das ag\u00eancias financeiras oficiais de fomento e sobre as altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Segunda discuss\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Foram aprovadas outras seis propostas de autoria do Poder Executivo em segunda discuss\u00e3o. O\u00a0Projeto de Lei 100\/2024<\/a>, que altera a\u00a0Lei 5.676\/2021<\/a>, que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Apoio e Desenvolvimento \u00e0 Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica do Estado de Mato Grosso do Sul (FADEB\/MS); segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o. O objetivo \u00e9 possibilitar que a Fadeb realize a forma\u00e7\u00e3o de profissionais de educa\u00e7\u00e3o superior e de acad\u00eamicos para que esses, ap\u00f3s a forma\u00e7\u00e3o, atuem em projetos e em programas por ela desenvolvidos, por interm\u00e9dio de tutoria aos estudantes do Estado de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 143\/2024<\/a>, de autoria do Poder Executivo, que modifica a\u00a0Lei 4.841\/2016<\/a>, que disp\u00f5e sobre o repasse do Incentivo Estadual aos Agentes Comunit\u00e1rio de Sa\u00fade e outros profissionais relacionados tamb\u00e9m segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o. A mudan\u00e7a trazida na pr\u00e1tica \u00e9 o acr\u00e9scimo do valor do incentivo estadual a ser pago aos agentes p\u00fablicos nela mencionados, atualmente fixado em 50% passar\u00e1 para at\u00e9 100% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, cujo incentivo ser\u00e1 composto de um valor fixo equivalente a 15% do sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente, acrescido de um valor vari\u00e1vel, que ser\u00e1 pago de forma escalonada at\u00e9 o ano de 2026.<\/p>\n

Tamb\u00e9m aprovados em segunda discuss\u00e3o, de autoria do Poder Executivo, os Projetos de Lei\u00a0144\/2024<\/a>\u00a0e\u00a0145\/2024<\/a>. O primeiro autoriza o Poder Executivo a contratar opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito com a Caixa Econ\u00f4mica Federal (CEF), com a garantia prestada pela Uni\u00e3o. O segundo autoriza o Executivo a prestar contragarantia \u00e0 Uni\u00e3o em opera\u00e7\u00e3o de cr\u00e9dito interna a ser celebrada entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul (Sanesul) e a Caixa Econ\u00f4mica Federal. Ambos seguem \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Por fim, ainda aprovados do Poder Executivo, os Projetos de Lei\u00a0148\/2024<\/a>\u00a0e\u00a0149\/2024<\/a>. A primeira proposi\u00e7\u00e3o altera as Leis\u00a01.810\/1997<\/a>\u00a0e\u00a06.062\/2023<\/a>, que tratam, respectivamente, de tributos de compet\u00eancia do Estado e do sistema de relacionamento, por meio eletr\u00f4nico, da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MS), com o cidad\u00e3o ou pessoa jur\u00eddica, contribuintes ou n\u00e3o dos tributos estaduais. E o segundo projeto disp\u00f5e sobre formas excepcionais de pagamento de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios relativos ao Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), conhecido como Refis. As mat\u00e9rias seguem \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

TCE<\/strong><\/p>\n

Aprovado em segunda discuss\u00e3o o\u00a0Projeto de Lei 128\/2024<\/a>, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MS). A proposta altera a\u00a0Lei 3.877\/2010<\/a>, que disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal e cria fun\u00e7\u00f5es comissionadas e cargos em comiss\u00e3o na estrutura funcional do \u00f3rg\u00e3o. O projeto segue \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Mesa Diretora<\/strong><\/p>\n

Duas propostas de autoria da Mesa Diretora da ALEMS foram aprovadas em segunda discuss\u00e3o. Os Projetos de Lei\u00a0152\/2024<\/a>\u00a0e\u00a0153\/2024<\/a>, que disp\u00f5em, respectivamente, sobre o Estatuto dos Servidores P\u00fablicos e sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o dos Servidores do Legislativo estadual, seguem \u00e0 san\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

\"\"<\/a>
Gerson Claro leu nota do Sisalms sobre os projetos para os servidores<\/figcaption><\/figure>\n

O deputado e presidente da ALEMS, Gerson Claro (PP), leu nota de agradecimento do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Sisalms). \u201cQueria registrar que hoje com muita alegria e concord\u00e2ncia de todos os l\u00edderes desta Casa, n\u00f3s vamos votar tamb\u00e9m dois projetos de interesse de todos os servidores da Assembleia Legislativa. O Sisalms agradece a Mesa Diretora e todos os deputados pelo compromisso na melhoria das condi\u00e7\u00f5es de trabalhos dos servidores desta Casa, empenhando-se na constru\u00e7\u00e3o do novo Estatuto dos Servidores da ALEMS e no novo Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Gerson Claro destacou os avan\u00e7os das leis propostas pela Mesa Diretora. \u201cUm dos grandes avan\u00e7os foi as disparidades do artigo 1, adicional pelo exerc\u00edcio de encargos n\u00e3o eram pagos aos servidores de carreiras, a partir dessa norma, todos ser\u00e3o equiparados, tanto o comissionado quanto o servidor efetivo, e o aux\u00edlio-sa\u00fade. Um grande avan\u00e7o aqui na Casa a gente espera estar contribuindo para as condi\u00e7\u00f5es de servi\u00e7o\u201d, ressaltou o presidente da ALEMS.<\/p>\n

CCJR<\/strong><\/p>\n

Durante a Ordem do Dia, foi analisada a constitucionalidade do\u00a0Projeto de Lei 164\/2024,<\/ins><\/a>\u00a0de autoria do Poder Judici\u00e1rio, pela Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Reda\u00e7\u00e3o (CCJR), que foi acatada por unanimidade, e tramitar\u00e1 regularmente na Casa de Leis. A mat\u00e9ria tramita por solicita\u00e7\u00e3o especial da Ordem dos Advogados do Brasil, se\u00e7\u00e3o Mato Grosso do Sul (OAB\/MS). \u201cFoi um pedido da OAB\/MS para tramita\u00e7\u00e3o at\u00e9 o dia 11 de agosto, em que \u00e9 celebrado o Dia do Advogado\u201d, explicou Gerson Claro, presidente da ALEMS.<\/p>\n

Entre as altera\u00e7\u00f5es propostas no projeto est\u00e3o o recolhimento da taxa judici\u00e1ria, este poder\u00e1 ser diferido pelo juiz da causa, para depois da satisfa\u00e7\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o ou do cumprimento de senten\u00e7a, quando comprovada, por meio id\u00f4neo, a moment\u00e2nea impossibilidade financeira do seu recolhimento, ainda que parcial, nas a\u00e7\u00f5es de pedidos de alimentos, nas revisionais de alimentos e de acidente de trabalho.<\/p>\n

A\u00e7\u00e3o popular<\/strong><\/p>\n

\"\"<\/a>
Mochi falou sobre a\u00e7\u00e3o popular representada pelos deputados da ALEMS<\/figcaption><\/figure>\n

Ainda durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria, o deputado Junior Mochi (MDB) destacou o protocolamento de a\u00e7\u00e3o popular dirigida a CCRMS Via. \u201cFoi protocolada a\u00e7\u00e3o popular por 14 parlamentares, a assinatura de 14 parlamentares. Ingressamos solicitar que seja suspenso e revisto o aumento do ped\u00e1gio e todo e qualquer aumento, enquanto n\u00e3o se definir a repactua\u00e7\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o da BR-163\u201d, detalhou o parlamentar.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS no\u00a0canal\u00a07.2, sinal aberto,\u00a0canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS<\/a>;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Durante a sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (16) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11753458,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11753456","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11753456","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11753456"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11753456\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11753459,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11753456\/revisions\/11753459"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11753458"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11753456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11753456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11753456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}