O governador Eduardo Riedel participou nesta segunda-feira (5) da primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o marco temporal. Como representante do F\u00f3rum Nacional dos Governadores, ele destacou que o objetivo \u00e9 buscar a pacifica\u00e7\u00e3o nos estados e seguran\u00e7a jur\u00eddica no campo.<\/p>\n
\u201cO objetivo \u00e9 buscar uma alternativa para uma solu\u00e7\u00e3o que \u00e9 extremamente complexa, haja vista a dimens\u00e3o de todos os conflitos e discuss\u00f5es que des\u00e1guam no Judici\u00e1rio. Estou aqui representando o F\u00f3rum dos Governadores, o que s\u00f3 aumenta a responsabilidade. A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 buscar uma pacifica\u00e7\u00e3o e seguran\u00e7a jur\u00eddica\u201d, afirmou o governador.<\/p>\n
Riedel ressaltou que al\u00e9m de uma solu\u00e7\u00e3o para esta quest\u00e3o (marco temporal), tamb\u00e9m devem ser discutidas pol\u00edticas p\u00fablicas efetivas para as comunidades ind\u00edgenas. \u201cPromovemos di\u00e1logo constante no nosso Estado e estamos no esfor\u00e7o de oferecer o b\u00e1sico como a \u00e1gua, que em muitas comunidades n\u00e3o t\u00eam. Esta \u00e9 uma voz corrente tamb\u00e9m dos governadores, para mitigar um pouco do sofrimento que existe em diversas comunidades\u201d, acrescentou.<\/p>\n
O governador do Mato Grosso do Sul foi escolhido pelo F\u00f3rum (Governadores) para ser o representantepolde titular dos entes federativos na Comiss\u00e3o Especial criada pelo STF. \u201cVenho aqui parabenizar esta iniciativa e estarei presente sempre que poss\u00edvel, para avan\u00e7armos naquilo que sem d\u00favida \u00e9 uma necessidade do Brasil\u201d.<\/p>\n
Tamb\u00e9m participou da reuni\u00e3o a procuradora-geral do Estado, Ana Carolina Ali Garcia, representando o Conpeg (Col\u00e9gio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal).<\/p>\n
Primeira reuni\u00e3o<\/strong><\/p>\n A primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial foi realizada de forma h\u00edbrida (presencial e virtual), na sala da Segunda Turma do STF, em Bras\u00edlia. A previs\u00e3o \u00e9 de que os trabalhos estejam conclu\u00eddos at\u00e9 18 de dezembro deste ano.<\/p>\n O grupo de trabalho tem a participa\u00e7\u00e3o de representantes de diversos setores da sociedade. A comiss\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o foi designada pelo ministro do Supremo, Gilmar Mendes. Ela \u00e9 formada por seis representantes indicados pela Articula\u00e7\u00e3o dos Povos Ind\u00edgenas (Apib), seis pelo Congresso Nacional, quatro pelo governo federal, dois dos estados e um dos munic\u00edpios.<\/p>\n Segundo a tese do marco temporal, os povos ind\u00edgenas teriam direito de ocupar apenas as terras que ocupavam ou j\u00e1 disputavam na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988. Em setembro de 2023, o STF decidiu que a data n\u00e3o pode ser utilizada para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra pelas comunidades ind\u00edgenas.<\/p>\n Em dezembro, antes de a decis\u00e3o do STF ser publicada, o Congresso Nacional editou a Lei 14.701\/2023 e restabeleceu o marco temporal. Por esta raz\u00e3o foram apresentadas quatro a\u00e7\u00f5es questionando a validade da lei e uma pedindo que o STF declare sua constitucionalidade. A Comiss\u00e3o Especial ficar\u00e1 respons\u00e1vel por buscar uma concilia\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Eduardo Riedel participou nesta segunda-feira (5) da primeira reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o Especial do…<\/p>\n","protected":false},"author":13,"featured_media":11754182,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8,19],"tags":[188],"class_list":["post-11754180","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-destaque","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11754180","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/13"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11754180"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11754180\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11754183,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11754180\/revisions\/11754183"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11754182"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11754180"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11754180"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11754180"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}