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<\/div>\nTendo em vista a situa\u00e7\u00e3o de trabalho an\u00e1logo \u00e0 escravid\u00e3o identificada na fazenda, o dano moral individual foi classificado como grav\u00edssimo. O procurador do Trabalho esclareceu que a quantia devida aos trabalhadores foi definida com base na grada\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o vigente havendo, neste caso, a concord\u00e2ncia das v\u00edtimas quanto ao recebimento do montante equivalente a 20 vezes o valor do \u00faltimo sal\u00e1rio para o exerc\u00edcio da atividade na fazenda. Sendo assim, tr\u00eas trabalhadores resgatados ir\u00e3o receber R$ 54 mil e um quarto trabalhador ser\u00e1 retribu\u00eddo com o total de R$ 60 mil. As indeniza\u00e7\u00f5es pactuadas ser\u00e3o executadas em doze parcelas, vencendo a primeira no dia 16 de outubro. Juntos, os trabalhadores resgatados tamb\u00e9m receberam um pouco mais de R$ 27 mil, a t\u00edtulo de quita\u00e7\u00e3o de verbas rescis\u00f3rias.<\/p>\n
Al\u00e9m dos trabalhadores, o empregador ainda dever\u00e1 ressarcir a sociedade no valor de R$ 55 mil, dividido em dez parcelas, sendo a primeira venc\u00edvel no dia 16\/11\/2025, ap\u00f3s a quita\u00e7\u00e3o do dano moral individual relativo aos trabalhadores.<\/p>\n
A audi\u00eancia administrativa tamb\u00e9m culminou na assinatura de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), por meio do qual, ao longo de seis cl\u00e1usulas, o empregador se comprometeu a cumprir diversas obriga\u00e7\u00f5es de fazer e de n\u00e3o-fazer, prevendo a ado\u00e7\u00e3o imediata de medidas como: abster-se de admitir ou manter empregado sem o respectivo registro em livro, ficha ou sistema eletr\u00f4nico competente; abster-se de manter empregado laborando sob condi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0s disposi\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o do trabalho, quer seja submetido a regime de trabalho for\u00e7ado, quer seja reduzido \u00e0 condi\u00e7\u00e3o an\u00e1loga \u00e0 de escravo; fornecer, gratuitamente, aos trabalhadores rurais Equipamentos de Prote\u00e7\u00e3o Individual; disponibilizar \u00e1reas de viv\u00eancia compostas de instala\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias, locais para refei\u00e7\u00e3o, alojamentos e\/ou local adequado para preparo de alimentos; oferecer \u00e1gua pot\u00e1vel e fresca nos locais de trabalho, em quantidade suficiente e em condi\u00e7\u00f5es higi\u00eanicas; providenciar a documenta\u00e7\u00e3o rescis\u00f3ria dos empregados resgatados; recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) incidente sobre os valores retroativos, em raz\u00e3o do registro tardio dos trabalhadores; recolher a multa de 40% sobre o saldo do FGTS apurado no item anterior, entre outras a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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<\/div>\nA opera\u00e7\u00e3o conjunta que revelou essas irregularidades trabalhistas foi batizada de Tembiguairamo e teve como finalidade combater o tr\u00e1fico internacional de pessoas para fins de explora\u00e7\u00e3o de trabalho em condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0 escravid\u00e3o, em propriedades rurais localizadas nas proximidades da fronteira entre Brasil, Bol\u00edvia e Paraguai. Na ocasi\u00e3o, foram cumpridos tr\u00eas mandados de busca e apreens\u00e3o expedidos pela 1\u00aa Vara Federal de Corumb\u00e1.<\/p>\n
Escravid\u00e3o contempor\u00e2nea<\/strong><\/p>\n Em 2022, 116 trabalhadores foram resgatados de condi\u00e7\u00f5es an\u00e1logas \u00e0s de escravo em propriedades rurais de Mato Grosso do Sul. J\u00e1 no ano passado, houve a retirada de 87 trabalhadores dessas situa\u00e7\u00f5es degradantes, tamb\u00e9m na zona rural do estado. Em 2024, as opera\u00e7\u00f5es conjuntas resultaram no resgate de 62 trabalhadores.<\/p>\n N\u00e3o \u00e9 apenas a priva\u00e7\u00e3o de liberdade que torna o trabalho an\u00e1logo ao de escravo, mas a aus\u00eancia de dignidade humana. As v\u00edtimas desse crime e irregularidade trabalhista podem ser flagradas sob parte dos quatro elementos que caracterizam o contexto: condi\u00e7\u00f5es degradantes de trabalho, compreendidas pela viola\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais e que coloquem em risco a sa\u00fade e a seguran\u00e7a do trabalhador; jornada exaustiva, em que o trabalhador \u00e9 submetido a esfor\u00e7o excessivo ou sobrecarga de labor que pode acarretar danos \u00e0 sua integridade; trabalho for\u00e7ado, em que a pessoa pode ser mantida no servi\u00e7o por meio de fraudes, isolamento geogr\u00e1fico, amea\u00e7as e viol\u00eancias f\u00edsicas e psicol\u00f3gicas, al\u00e9m de servid\u00e3o por d\u00edvida, quando o trabalhador fica mantido ao labor por causa de um d\u00e9bito ilegal. Os elementos podem vir juntos ou isoladamente.<\/p>\n