{"id":11755433,"date":"2024-08-30T08:21:00","date_gmt":"2024-08-30T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11755433"},"modified":"2024-08-30T08:16:39","modified_gmt":"2024-08-30T12:16:39","slug":"horario-eleitoral-gratuito-no-radio-e-na-tv-comeca-hoje","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/horario-eleitoral-gratuito-no-radio-e-na-tv-comeca-hoje\/","title":{"rendered":"Hor\u00e1rio eleitoral gratuito no r\u00e1dio e na TV come\u00e7a hoje"},"content":{"rendered":"<p>Come\u00e7a nesta sexta-feira (30) e se estende at\u00e9 3 de outubro o hor\u00e1rio eleitoral gratuito nas emissoras de r\u00e1dio e de televis\u00e3o relativo ao 1\u00ba turno das Elei\u00e7\u00f5es Municipais de 2024. Candidatas e candidatos aos cargos de prefeito e vereador devem utilizar esse espa\u00e7o de propaganda para informar \u00e0 eleitora e ao eleitor as ideias e propostas para as suas cidades.<\/p>\n<p>A\u202fResolu\u00e7\u00e3o do\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2019\/resolucao-no-23-610-de-18-de-dezembro-de-2019\">Tribunal Superior Eleitoral (TSE) n\u00ba 23.610\/2019<\/a>\u00a0define as regras de veicula\u00e7\u00e3o nas emissoras de r\u00e1dio, inclusive nas comunit\u00e1rias, e de televis\u00e3o que operam em VHF e UHF, bem como nos canais de TV por assinatura sob a responsabilidade do Senado Federal, da C\u00e2mara dos Deputados, das assembleias legislativas, da C\u00e2mara Legislativa do Distrito Federal ou das c\u00e2maras municipais.<\/p>\n<p>De acordo com a\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-das-eleicoes\/lei-das-eleicoes-lei-nb0-9.504-de-30-de-setembro-de-1997\">Lei das Elei\u00e7\u00f5es<\/a>, o hor\u00e1rio eleitoral gratuito \u00e9 assim denominado por n\u00e3o trazer \u00f4nus aos partidos pol\u00edticos, \u00e0s coliga\u00e7\u00f5es, \u00e0s candidatas e aos candidatos.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-0\">Veicula\u00e7\u00e3o<\/h3>\n<p>Segundo a resolu\u00e7\u00e3o do TSE, nos 35 dias anteriores \u00e0 antev\u00e9spera do 1\u00ba turno, as emissoras de r\u00e1dio e TV devem veicular a propaganda eleitoral gratuita, em rede, observado o hor\u00e1rio de\u00a0Bras\u00edlia. Nas elei\u00e7\u00f5es para o cargo de prefeito, a transmiss\u00e3o se dar\u00e1 de segunda a s\u00e1bado, nos seguintes hor\u00e1rios:<\/p>\n<ul>\n<li>R\u00e1dio \u2013\u00a0das 7h \u00e0s 7h10\u00a0e das 12h \u00e0s 12h10<\/li>\n<li>TV \u2013\u00a0das 13h \u00e0s 13h10 e das 20h30 \u00e0s 20h40<\/li>\n<\/ul>\n<p>Al\u00e9m disso, no mesmo per\u00edodo reservado \u00e0 propaganda em rede, as emissoras\u00a0reservar\u00e3o, de segunda-feira a domingo, 70 minutos di\u00e1rios para a propaganda eleitoral gratuita em inser\u00e7\u00f5es de 30 e 60 segundos, a crit\u00e9rio do respectivo partido, da federa\u00e7\u00e3o ou da coliga\u00e7\u00e3o, distribu\u00eddas ao longo da programa\u00e7\u00e3o transmitida entre 5h e 0h.<\/p>\n<p>A veicula\u00e7\u00e3o das inser\u00e7\u00f5es dever\u00e1 observar\u00a0crit\u00e9rios de proporcionalidade. Nas elei\u00e7\u00f5es municipais, a distribui\u00e7\u00e3o levar\u00e1 em conta os seguintes blocos de\u00a0audi\u00eancia:<\/p>\n<ul>\n<li>Entre 5h\u00a0e 11h<\/li>\n<li>Entre 11h e\u00a018h<\/li>\n<li>Entre 18h e 0h<\/li>\n<\/ul>\n<p>Para o cargo de prefeito, o\u00a0tempo ser\u00e1 dividido na propor\u00e7\u00e3o de 60% e, para o cargo de vereador, de 40%, sendo que a distribui\u00e7\u00e3o das inser\u00e7\u00f5es na grade de programa\u00e7\u00e3o dever\u00e1 ser feita de modo uniforme e com espa\u00e7amento equilibrado.<\/p>\n<p>E aten\u00e7\u00e3o: n\u00e3o ser\u00e1 permitida a veicula\u00e7\u00e3o de grava\u00e7\u00f5es id\u00eanticas no mesmo intervalo de programa\u00e7\u00e3o, exceto se o n\u00famero de inser\u00e7\u00f5es de que dispuser o partido ou a federa\u00e7\u00e3o\u202fexceder os intervalos dispon\u00edveis ou se o material apresentado impossibilitar a divulga\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-1\">Acessibilidade e equidade<\/h3>\n<p>Como o objetivo de garantir a acessibilidade, a propaganda eleitoral gratuita na TV dever\u00e1 utilizar, entre outros recursos, subtitula\u00e7\u00e3o por meio de legenda aberta, janela com int\u00e9rprete de Libras e audiodescri\u00e7\u00e3o, sob responsabilidade dos partidos, das federa\u00e7\u00f5es e das coliga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n<p>Al\u00e9m disso, para assegurar a equidade e a distribui\u00e7\u00e3o do tempo de propaganda entre candidaturas registradas, de compet\u00eancia das agremia\u00e7\u00f5es, coliga\u00e7\u00f5es e federa\u00e7\u00f5es,\u00a0<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/eleicoes\/tabela-com-a-representatividade-dos-partidos-politicos-e-das-federacoes-na-camara-dos-deputados-e-no-senado-federal\">deve-se observar o que a lei determina de acordo com o g\u00eanero e a ra\u00e7a das candidatas e dos candidatos<\/a>.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-2\">O que n\u00e3o pode no hor\u00e1rio eleitoral gratuito?<\/h3>\n<p>A Lei das Elei\u00e7\u00f5es pro\u00edbe a veicula\u00e7\u00e3o de propaganda que possa degradar ou ridicularizar candidatas e candidatos. Quem cometer tal infra\u00e7\u00e3o pode perder o direito de veicular propaganda no hor\u00e1rio eleitoral gratuito do dia seguinte ao da decis\u00e3o que assim determinar.<\/p>\n<p>A reitera\u00e7\u00e3o de conduta que j\u00e1 tenha sido punida pela Justi\u00e7a Eleitoral poder\u00e1 resultar na suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da participa\u00e7\u00e3o do partido, da federa\u00e7\u00e3o ou da coliga\u00e7\u00e3o no programa eleitoral gratuito.<\/p>\n<h3 id=\"titulo-3\">Regras gerais para emissoras de r\u00e1dio e TV<\/h3>\n<p>A partir o in\u00edcio da propaganda eleitoral gratuita, as emissoras de r\u00e1dio e televis\u00e3o, em sua programa\u00e7\u00e3o normal e de notici\u00e1rio, n\u00e3o poder\u00e3o:<\/p>\n<ul>\n<li>veicular propaganda pol\u00edtica paga;<\/li>\n<li>transmitir, mesmo na forma de entrevista jornal\u00edstica, imagens de realiza\u00e7\u00e3o de pesquisa ou qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja poss\u00edvel identificar quem for entrevistado ou em que haja manipula\u00e7\u00e3o de dados;<\/li>\n<li>dar tratamento privilegiado a candidata, candidato, partido pol\u00edtico, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o;<\/li>\n<li>veicular ou divulgar filmes, novelas, miniss\u00e9ries ou qualquer outro programa com alus\u00e3o ou cr\u00edtica voltada especificamente a candidata, candidato, partido, federa\u00e7\u00e3o ou coliga\u00e7\u00e3o, exceto programas jornal\u00edsticos ou debates pol\u00edticos; e<\/li>\n<li>divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em conven\u00e7\u00e3o, ainda que preexistente, inclusive se coincidente com o nome da candidata ou do candidato ou com o nome por ela ou ele indicado para uso na urna eletr\u00f4nica.<\/li>\n<\/ul>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Come\u00e7a nesta sexta-feira (30) e se estende at\u00e9 3 de outubro o hor\u00e1rio eleitoral gratuito&#8230;<\/p>\n","protected":false},"author":9,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101],"tags":[279],"class_list":["post-11755433","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-eleicoes","tag-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755433","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/9"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11755433"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755433\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11755435,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755433\/revisions\/11755435"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11755433"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11755433"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11755433"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}