{"id":11755493,"date":"2024-08-31T11:20:00","date_gmt":"2024-08-31T15:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11755493"},"modified":"2024-08-31T12:03:09","modified_gmt":"2024-08-31T16:03:09","slug":"oab-pedira-ao-stf-revisao-de-multa-para-usuario-que-acessar-x-por-vpn","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/oab-pedira-ao-stf-revisao-de-multa-para-usuario-que-acessar-x-por-vpn\/","title":{"rendered":"OAB pedir\u00e1 ao STF revis\u00e3o de multa para usu\u00e1rio que acessar X por VPN"},"content":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para rever a aplica\u00e7\u00e3o de multas a usu\u00e1rios que acessarem a rede social X por meio de VPN (Virtual Private Network). A\u00a0plataforma foi suspensa no Brasil<\/a>\u00a0ap\u00f3s determina\u00e7\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, publicada nesta sexta-feira (30).<\/p>\n

Em nota, a OAB detalhou que vai apresentar uma peti\u00e7\u00e3o ao STF solicitando a revis\u00e3o ou o esclarecimento do trecho da decis\u00e3o de Moraes que determina a aplica\u00e7\u00e3o de multa no valor de R$ 50 mil a todos os cidad\u00e3os que utilizarem VPN ou outros mecanismos para acessar a plataforma X.<\/p>\n

\u201cA aplica\u00e7\u00e3o de multa ou de qualquer san\u00e7\u00e3o s\u00f3 pode ocorrer ap\u00f3s assegurados o contradit\u00f3rio e a ampla defesa \u2013 jamais de forma pr\u00e9via e sum\u00e1ria\u201d, destacou a entidade.<\/p>\n

\u201cNenhum empres\u00e1rio ou empresa est\u00e1 acima da lei no Brasil. Por isso, defendemos a independ\u00eancia e a autonomia do Judici\u00e1rio para proferir as decis\u00f5es e adotar as medidas necess\u00e1rias para coibir qualquer excesso. \u00c9 preciso, no entanto, que as medidas ocorram dentro dos limites constitucionais e legais, asseguradas as liberdades individuais\u201d, completou a OAB.<\/p>\n

Na nota, a OAB lembra que j\u00e1 ingressou perante o STF com outras a\u00e7\u00f5es \u201cvoltadas a assegurar os direitos da sociedade\u201d e cita como exemplo uma a\u00e7\u00e3o contra medida provis\u00f3ria editada pelo governo de Jair Bolsonaro e que permitia \u201co acesso aos dados telef\u00f4nicos e cerceava a privacidade de milh\u00f5es de brasileiros\u201d.<\/p>\n

\u201cA peti\u00e7\u00e3o que ser\u00e1 movida agora guarda a mesma linha de coer\u00eancia de a\u00e7\u00e3o. A ideologia da OAB \u00e9 a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, concluiu o comunicado.<\/p>\n

Entenda<\/h2>\n

A rede social X, antigo Twitter, j\u00e1 n\u00e3o est\u00e1 completamente dispon\u00edvel em territ\u00f3rio brasileiro. O pa\u00eds amanheceu neste s\u00e1bado (31) com uma esp\u00e9cie de bloqueio gradual da plataforma \u2013 usu\u00e1rios de algumas operadoras de telefonia celular relataram n\u00e3o conseguir mais acessar o X, enquanto a plataforma segue dispon\u00edvel em alguns desktops, por exemplo.<\/p>\n

O cen\u00e1rio se d\u00e1 depois que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, nesta sexta-feira (30), a suspens\u00e3o do X no Brasil. A medida foi tomada ap\u00f3s o fim do prazo de 24 horas dado pelo ministro ao bilion\u00e1rio Elon Musk, dono da plataforma, para indicar um representante legal do X no pa\u00eds.<\/p>\n

No \u00faltimo dia 17, Musk anunciou o fechamento da sede da empresa no Brasil e acusou Moraes de amea\u00e7a. No post, o bilion\u00e1rio divulgou uma decis\u00e3o sigilosa do ministro. O documento diz que o X se negou a bloquear perfis e contas no contexto de um inqu\u00e9rito da Pol\u00edcia Federal (PF) que apura obstru\u00e7\u00e3o de investiga\u00e7\u00f5es de organiza\u00e7\u00e3o criminosa e incita\u00e7\u00e3o ao crime.<\/p>\n

A decis\u00e3o<\/h2>\n

Pela decis\u00e3o de Moraes, caber\u00e1 \u00e0 Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) cumprir a suspens\u00e3o integral da plataforma em at\u00e9 24 horas e comunicar as operadoras de telefonia sobre os bloqueios. A medida tem validade em todo o territ\u00f3rio nacional at\u00e9 que as ordens judiciais de bloqueio sejam cumpridas e as multas aplicadas \u00e0 X sejam pagas.<\/p>\n

Ao justificar a suspens\u00e3o da rede social, Moraes citou o Marco Civil da Internet e disse que empresas de internet devem ter representa\u00e7\u00e3o no Brasil e cumprir decis\u00f5es judiciais sobre a retirada de conte\u00fado considerado ilegal. O ministro tamb\u00e9m afirmou que Musk retirou a empresa do Brasil com o objetivo de n\u00e3o cumprir decis\u00f5es do STF.<\/p>\n

Em seu perfil no X, Musk postou, na madrugada deste s\u00e1bado, que a plataforma \u00e9 a fonte de not\u00edcias mais utilizada no Brasil. \u201c\u00c9 o que o povo quer\u201d, escreveu. \u201cAgora, o tirano de Voldemort est\u00e1 destruindo o direito das pessoas \u00e0 liberdade de express\u00e3o\u201d, continuou, se referindo \u00e0 Moraes e fazendo uma analogia com o vil\u00e3o da saga Harry Potter, Lord Voldemort.<\/p>\n

\u201cA liberdade de express\u00e3o \u00e9 o fundamento da democracia\u201d, escreveu Musk.<\/p>\n

Anatel<\/h2>\n

Em nota publicada pouco tempo ap\u00f3s a determina\u00e7\u00e3o de Moraes, a Anatel informou, ainda na sexta-feira, que foi intimada pelo STF sobre a decis\u00e3o pela suspens\u00e3o do funcionamento do X e que \u201cest\u00e1 dando cumprimento \u00e0s determina\u00e7\u00f5es nela contidas\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) informou que vai acionar o Supremo Tribunal Federal…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11755498,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[221],"tags":[268],"class_list":["post-11755493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica","tag-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11755493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11755495,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11755493\/revisions\/11755495"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11755498"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11755493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11755493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11755493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}