O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT\/MS), em parceria com o Tribunal Regional do Trabalho da 24\u00aa Regi\u00e3o (TRT24), realizou no \u00faltimo dia 13 o evento “Ass\u00e9dio Eleitoral no Trabalho”. O encontro ocorreu na sede do TRT24 e teve como objetivo discutir as consequ\u00eancias do ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, com foco em prevenir pr\u00e1ticas abusivas que possam influenciar a escolha pol\u00edtica de trabalhadores durante o per\u00edodo eleitoral.<\/p>\n\n\n\n
Organizada pelo MPT-MS e a Escola Judicial do TRT24, a discuss\u00e3o refor\u00e7ou a import\u00e2ncia de uma abordagem interinstitucional para combater o ass\u00e9dio eleitoral. A abertura foi realizada pelo vice-presidente, no exerc\u00edcio da Presid\u00eancia do Tribunal, desembargador Tom\u00e1s Bawden. O magistrado observou a relev\u00e2ncia do tema para o fortalecimento da democracia no ambiente de trabalho. “\u00c9 fundamental garantir que os trabalhadores possam exercer livremente o direito ao voto, sem coer\u00e7\u00e3o ou intimida\u00e7\u00e3o por parte de empregadores”, afirmou o desembargador.<\/p>\n\n\n\n
Al\u00e9m da parceria entre o MPT-MS e o TRT24, o evento contou com a participa\u00e7\u00e3o de representantes de outras institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, refor\u00e7ando o compromisso coletivo em assegurar a integridade das rela\u00e7\u00f5es de trabalho e o respeito aos direitos fundamentais dos trabalhadores.<\/p>\n\n\n\n
Palestras sobre ass\u00e9dio eleitoral e impactos trabalhistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n A procuradora-chefe do MPT-MS, C\u00e2ndice Arosio, que abordou o tema “Ass\u00e9dio Eleitoral e seus Reflexos nas Rela\u00e7\u00f5es Trabalhistas”. Arosio esclareceu que o ass\u00e9dio eleitoral \u00e9 uma forma de viol\u00eancia psicol\u00f3gica no trabalho, onde h\u00e1 coa\u00e7\u00e3o, intimida\u00e7\u00e3o ou constrangimento de trabalhadores para que eles apoiem uma determinada candidatura. “O ass\u00e9dio eleitoral compromete a liberdade individual e atinge diretamente os direitos humanos fundamentais, como o direito ao voto livre e secreto”, afirmou durante a sua apresenta\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n Na ocasi\u00e3o, a procuradora-chefe do MPT-MS apresentou dados referentes a Mato Grosso do Sul. Entre 2018 e 2021, n\u00e3o foi registrada nenhuma den\u00fancia de ass\u00e9dio eleitoral. No entanto, em 2022, houve um aumento significativo, com 59 ocorr\u00eancias notificadas junto ao Parquet. “O aumento expressivo das den\u00fancias em 2022 refletiu um per\u00edodo marcado pela viol\u00eancia pol\u00edtica e pela polariza\u00e7\u00e3o, havendo reflexos diretos nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho, j\u00e1 que nessa seara h\u00e1 poder diretivo e subordina\u00e7\u00e3o como tra\u00e7o fundamental. O resultado desse contexto foi a ocorr\u00eancia maci\u00e7a de casos de ass\u00e9dio eleitoral no ambiente de trabalho e a atua\u00e7\u00e3o firme do MPT-MS no combate a essas pr\u00e1ticas abusivas. Desses desafios, extra\u00edmos li\u00e7\u00f5es valiosas que pretendemos aplicar em nossa atua\u00e7\u00e3o nas elei\u00e7\u00f5es de 2024”, destacou.<\/p>\n\n\n\n Arosio ainda refor\u00e7ou que as pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral podem ocorrer de diversas formas, como a imposi\u00e7\u00e3o do uso de itens alusivos a uma campanha eleitoral, a amea\u00e7a de demiss\u00e3o caso o candidato defendido pelo empregador n\u00e3o seja eleito, ou at\u00e9 a manipula\u00e7\u00e3o de escalas de trabalho no dia das elei\u00e7\u00f5es para impedir o direito do voto.<\/p>\n\n\n\n O procurador Regional do Trabalho do MPT-MS, Jonas Ratier Moreno, tamb\u00e9m participou da mesa de debates, a fim de dividir experi\u00eancias no combate ao ass\u00e9dio eleitoral nas rela\u00e7\u00f5es de trabalho. O desembargador Francisco Filho, diretor da Escola Judicial do TRT24, reafirmou a import\u00e2ncia da colabora\u00e7\u00e3o entre as institui\u00e7\u00f5es para enfrentar essa pr\u00e1tica abusiva.<\/p>\n\n\n\n Consequ\u00eancias jur\u00eddicas e trabalhistas<\/strong><\/p>\n\n\n\n O juiz de Direito Olivar Augusto Roberti Coneglian apresentou a palestra intitulada “A Justi\u00e7a Eleitoral diante das Elei\u00e7\u00f5es Municipais”. Em sua fala, o magistrado elucidou o papel da Justi\u00e7a Eleitoral no cen\u00e1rio pol\u00edtico local, ao citar os desafios e responsabilidades no processo de fiscaliza\u00e7\u00e3o e garantia de elei\u00e7\u00f5es justas e democr\u00e1ticas. Coneglian tamb\u00e9m enfatizou a import\u00e2ncia do respeito \u00e0s normas eleitorais e o compromisso com a transpar\u00eancia durante o per\u00edodo eleitoral, especialmente no contexto das elei\u00e7\u00f5es municipais.<\/p>\n\n\n\n Ao final do encontro, o promotor de justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Mato Grosso do SUl (MPMS), Mois\u00e9s Casaroto, ministrou a palestra “Consequ\u00eancias Eleitorais do Ass\u00e9dio no Trabalho”. Casaroto apresentou as poss\u00edveis san\u00e7\u00f5es para empregadores que adotam pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral, que v\u00e3o desde multas at\u00e9 a\u00e7\u00f5es civis p\u00fablicas. Ele destacou que o ass\u00e9dio eleitoral pode configurar n\u00e3o apenas uma infra\u00e7\u00e3o trabalhista, mas tamb\u00e9m crimes eleitorais, abuso de poder pol\u00edtico e econ\u00f4mico, e at\u00e9 improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n Segundo Casaroto, “as elei\u00e7\u00f5es de 2024 trazem um cen\u00e1rio desafiador, principalmente em munic\u00edpios menores, onde a rela\u00e7\u00e3o entre empregadores e trabalhadores \u00e9 mais pr\u00f3xima e as pr\u00e1ticas abusivas podem ser mais recorrentes”.<\/p>\n\n\n\n O MPT e a defesa da democracia<\/strong><\/p>\n\n\n\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho em Mato Grosso do Sul, por meio de sua atua\u00e7\u00e3o no combate ao ass\u00e9dio eleitoral, reafirma seu compromisso com a defesa da ordem jur\u00eddica e do regime democr\u00e1tico em meio \u00e0s rela\u00e7\u00f5es de trabalho. Durante o evento, foi destacada a import\u00e2ncia de campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, como a que foi lan\u00e7ada para as elei\u00e7\u00f5es de 2024, e da cria\u00e7\u00e3o de grupos de atua\u00e7\u00e3o final\u00edstica para investigar e punir pr\u00e1ticas de ass\u00e9dio eleitoral.<\/p>\n\n\n\n A integra\u00e7\u00e3o entre as diferentes esferas do Minist\u00e9rio P\u00fablico \u2014 incluindo o MPT, o MPF e os Minist\u00e9rios P\u00fablicos Estaduais \u2014 foi ressaltada como fundamental para o enfrentamento eficaz desse tipo de pr\u00e1tica. “O MPT-MS segue vigilante para assegurar que os direitos dos trabalhadores sejam respeitados, especialmente em um momento t\u00e3o decisivo como o das elei\u00e7\u00f5es”, concluiu C\u00e2ndice Arosio.<\/p>\n\n\n\n O evento “Ass\u00e9dio Eleitoral no Trabalho” refor\u00e7ou a necessidade de proteger os trabalhadores de coa\u00e7\u00f5es e intimida\u00e7\u00f5es que comprometam sua liberdade de escolha. As parcerias institucionais fortalecem o compromisso das institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas com a defesa da cidadania e do direito ao voto livre e consciente.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho de Mato Grosso do Sul (MPT\/MS), em parceria com o…<\/p>\n","protected":false},"author":46,"featured_media":11756251,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[101],"tags":[279],"class_list":["post-11756249","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-eleicoes","tag-eleicoes"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11756249","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/46"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11756249"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11756249\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11756252,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11756249\/revisions\/11756252"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11756251"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11756249"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11756249"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11756249"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}