Os Cart\u00f3rios de Registro Civil do Mato Grosso do Sul registraram um total de 294 mudan\u00e7as de nome nos dois primeiros anos de vig\u00eancia da lei que permitiu a qualquer cidad\u00e3o maior de 18 anos possa realizar a altera\u00e7\u00e3o sem a necessidade de processo judicial e independentemente de prazo, motiva\u00e7\u00e3o, g\u00eanero, ju\u00edzo de valor ou de conveni\u00eancia (salvo suspeita de v\u00edcio de vontade, fraude, falsidade, m\u00e1-f\u00e9 ou simula\u00e7\u00e3o).<\/p>\n\n\n\n
A permiss\u00e3o de mudan\u00e7a de nome diretamente em Cart\u00f3rio foi introduzida em julho de 2022 pela Lei Federal n\u00ba 14.382\/22. A novidade trouxe uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as na Lei de Registros P\u00fablicos e ampliou o rol de possibilidades para altera\u00e7\u00e3o de nomes e sobrenomes diretamente em Cart\u00f3rio, sem a necessidade de procedimento judicial ou contrata\u00e7\u00e3o de advogados. Entre os estados que mais realizaram mudan\u00e7as de nomes est\u00e3o S\u00e3o Paulo (4.685), Minas Gerais (2.230), Bahia (1.909) e Paran\u00e1 (1.790).<\/p>\n\n\n\n
“Mais uma vez os cart\u00f3rios de Registro Civil desempenham um papel essencial na vida do cidad\u00e3o, procedendo \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o de nome sem a necessidade de justificar o motivo da mudan\u00e7a”, destaca o presidente da Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Pessoas Naturais de Mato Grosso do Sul (Arpen\/MS), Marcus Roza. “Dessa forma, os atos que n\u00e3o necessitam de judicializa\u00e7\u00e3o podem ser realizados diretamente nas serventias de Registro Civil, o que traz mais agilidade e simplicidade na vida dos cidad\u00e3os”, completa.<\/p>\n\n\n\n
A nova lei tamb\u00e9m trouxe novas regras que facilitaram as mudan\u00e7as de sobrenomes, abrindo-se a possibilidade de inclus\u00e3o de sobrenomes familiares a qualquer tempo, bastando a comprova\u00e7\u00e3o do v\u00ednculo, assim como a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o de sobrenome em raz\u00e3o do casamento ou do div\u00f3rcio. Da mesma forma, filhos podem acrescentar sobrenomes em virtude da altera\u00e7\u00e3o do sobrenome dos pais.<\/p>\n\n\n\n
Para realizar o ato diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil \u00e9 necess\u00e1rio que o interessado, maior de 18 anos, compare\u00e7a a unidade com seus documentos pessoais (RG e CPF). O valor do ato \u00e9 o custo de um procedimento, tabelado por lei, e que varia de acordo com a unidade da federa\u00e7\u00e3o. Caso a pessoa queira voltar atr\u00e1s na mudan\u00e7a, dever\u00e1 entrar com uma a\u00e7\u00e3o em ju\u00edzo.<\/p>\n\n\n\n
Ap\u00f3s a altera\u00e7\u00e3o, o Cart\u00f3rio de Registro Civil comunicar\u00e1 a altera\u00e7\u00e3o a altera\u00e7\u00e3o aos \u00f3rg\u00e3os expedidores do documento de identidade, do CPF e do passaporte, bem como ao Tribunal Superior Eleitoral, preferencialmente por meio eletr\u00f4nico.<\/p>\n\n\n\n
Nome do rec\u00e9m-nascido<\/p>\n\n\n\n
A lei tamb\u00e9m inovou ao permitir a mudan\u00e7a de nome de rec\u00e9m-nascido em at\u00e9 15 dias ap\u00f3s o registro, no caso de n\u00e3o ter havido consenso entre os pais sobre como a crian\u00e7a vai chamar. Esta inova\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m poder\u00e1 ser realizada diretamente em Cart\u00f3rio de Registro Civil possibilita a corre\u00e7\u00e3o de muitos casos em que a m\u00e3e est\u00e1 impossibilitada de comparecer ao cart\u00f3rio em raz\u00e3o do parto e o pai ou declarante registra a crian\u00e7a com um nome diferente do combinado.<\/p>\n\n\n\n
Para realizar a altera\u00e7\u00e3o do nome e do sobrenome do rec\u00e9m-nascido \u00e9 necess\u00e1rio que os pais estejam em consenso, apresentem a certid\u00e3o de nascimento do beb\u00ea e os documentos pessoais (CPF e RG). Se n\u00e3o houver consenso entre os pais, o caso dever\u00e1 ser encaminhado pelo Cart\u00f3rio ao juiz competente para a decis\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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