<\/p>\n\n\n\n
O deputado estadual Pedro Caravina (PSDB) encaminhou ao governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), pedido para a realiza\u00e7\u00e3o de um estudo de viabilidade t\u00e9cnica com o objetivo de adequar o percentual de desconto consignado facultativo em folha de pagamento dos servidores estaduais.<\/p>\n\n\n\n
A reivindica\u00e7\u00e3o faz parte de uma indica\u00e7\u00e3o protocolada na Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) e busca ajustar o limite para 45%, em conformidade com a Lei Federal n. 14.509\/2022, que estabelece o mesmo percentual para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n\n\n\n
A solicita\u00e7\u00e3o de Caravina, cuja c\u00f3pia foi encaminhada ao secret\u00e1rio Frederico Felini (Administra\u00e7\u00e3o), prop\u00f5e uma altera\u00e7\u00e3o no artigo 79 da Lei Estadual n. 1.102\/90, que regulamenta o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos estaduais, e defende uma adequa\u00e7\u00e3o gradual dos valores consignados at\u00e9 que se alcance o novo limite estabelecido.<\/p>\n\n\n\n
No texto, o deputado enfatiza a necessidade de simetria com a legisla\u00e7\u00e3o federal, garantindo mais seguran\u00e7a financeira para os servidores estaduais.
Al\u00e9m disso, diz trecho de sua justificativa, a proposta estipula que as institui\u00e7\u00f5es financeiras respons\u00e1veis pela apura\u00e7\u00e3o dos rendimentos mensais dos servidores dever\u00e3o basear suas an\u00e1lises nas informa\u00e7\u00f5es dispon\u00edveis, incluindo aquelas fornecidas pelo pr\u00f3prio solicitante.<\/p>\n\n\n\n
\u201cIsso visa garantir maior transpar\u00eancia e clareza no c\u00e1lculo da capacidade financeira do servidor, evitando que ele se submeta a condi\u00e7\u00f5es financeiras insustent\u00e1veis\u201d, observa.<\/p>\n\n\n\n
Segundo o parlamentar, a medida visa modernizar a legisla\u00e7\u00e3o estadual, que hoje permite uma margem de consigna\u00e7\u00e3o superior \u00e0 estipulada pela nova lei federal.<\/p>\n\n\n\n
“A adequa\u00e7\u00e3o proposta proporcionar\u00e1 um maior equil\u00edbrio nas finan\u00e7as pessoais dos servidores estaduais, alinhando Mato Grosso do Sul \u00e0s diretrizes j\u00e1 estabelecidas no \u00e2mbito federal, al\u00e9m de oferecer um per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o para que os servidores possam se ajustar gradualmente a essa nova realidade”, explicou Caravina.<\/p>\n\n\n\n
Caso a mudan\u00e7a seja aprovada, os servidores p\u00fablicos estaduais ter\u00e3o o percentual m\u00e1ximo de 45% para descontos consignados facultativos, alinhando-se ao que j\u00e1 foi definido para os servidores federais.<\/p>\n\n\n\n
\u201cA implementa\u00e7\u00e3o desta medida segue uma tend\u00eancia nacional de controle sobre as opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito consignado, protegendo os servidores contra o comprometimento excessivo de sua renda e garantindo uma gest\u00e3o financeira mais respons\u00e1vel por parte da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica\u201d, justifica o lider tucano.<\/p>\n\n\n\n
Caravina ainda ressaltou que a adequa\u00e7\u00e3o traz benef\u00edcios tanto para os servidores quanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, uma vez que promove um gerenciamento mais sustent\u00e1vel da margem consignada e evita o endividamento excessivo.<\/p>\n\n\n\n
\u201cCom essa mudan\u00e7a, o governo assegura a prote\u00e7\u00e3o dos servidores e cria um ambiente mais saud\u00e1vel de gest\u00e3o financeira”, finalizou o deputado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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