No XII Congresso de Direito Constitucional da FADISA (Faculdade de Direito de Santo Andr\u00e9) realizado em 18 de outubro deste ano, palestramos, os desembargadores Valdir Florindo do Tribunal Regional do Trabalho de S\u00e3o Paulo (2\u00aa), Reis Friede do Tribunal Regional Federal da 2\u00aa Regi\u00e3o, onde foi presidente, o Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, presidente do STF, e eu.<\/p>\n
A tem\u00e1tica do evento foi “\u00c9tica e Liberdade, Liberdade com \u00c9tica”. O Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso e eu fomos os \u00faltimos a falar.<\/p>\n
Embora o Ministro tenha abordado aspectos das oportunidades e riscos da evolu\u00e7\u00e3o da intelig\u00eancia artificial na Justi\u00e7a e no mundo e eu, de meu lado, os fundamentos permanentes da \u00e9tica, moral e liberdade, mais voltados ao direito natural, com sua evolu\u00e7\u00e3o na Hist\u00f3ria a partir da Filosofia, ambos apresentamos nossa interpreta\u00e7\u00e3o da tem\u00e1tica que, embora convergente em sua percep\u00e7\u00e3o \u00e9 divergente em sua aplica\u00e7\u00e3o na realidade brasileira.<\/p>\n
O eminente presidente da Suprema Corte entende que, apesar da aplica\u00e7\u00e3o do Direito por todo magistrado exigir permanente reflex\u00e3o, como nem todas as situa\u00e7\u00f5es judicializadas tem legisla\u00e7\u00e3o pertinente regulat\u00f3ria, o juiz deve lastrear-se em princ\u00edpios fundamentais albergados na Lei Suprema para dar solu\u00e7\u00e3o adequada, o que, a seu ver, n\u00e3o \u00e9 invadir as fun\u00e7\u00f5es do Poder Legislativo, mas implementar, para a hip\u00f3tese, o que est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o. Assim, se o STF entender que, mesmo havendo legisla\u00e7\u00e3o, aquela produ\u00e7\u00e3o normativa do Congresso a respeito do princ\u00edpio constitucional n\u00e3o \u00e9 a mais adequada, pode atuar para oferecer a melhor exegese, por ser a inst\u00e2ncia m\u00e1xima da interpreta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica.<\/p>\n
Expus posi\u00e7\u00e3o diversa. Por entender que, na Lei Suprema, h\u00e1 expressa disposi\u00e7\u00e3o para que o Congresso zele por sua compet\u00eancia normativa (artigo 49, inciso XI) e que nem mesmo em a\u00e7\u00f5es diretas de inconstitucionalidade por omiss\u00e3o do Parlamento julgadas procedentes, pode o Pret\u00f3rio Excelso legislar (artigo 103, \u00a72\u00ba), em nenhuma hip\u00f3tese caberia ao STF dar uma solu\u00e7\u00e3o legislativa \u00e0 luz de princ\u00edpios gerais.<\/p>\n
\u00c9 que os princ\u00edpios gerais quando mais gen\u00e9ricos, permitem m\u00faltiplas interpreta\u00e7\u00f5es, at\u00e9 mesmo conflitantes, como por exemplo o da “dignidade humana”, no qual tanto os defensores do aborto como os do direito do nascituro de ter a vida preservada desde a concep\u00e7\u00e3o, lastreiam-se, gerando, assim, a defesa de teses absolutamente opostas.<\/p>\n
A Constitui\u00e7\u00e3o portuguesa, para tais princ\u00edpios de m\u00faltiplas acep\u00e7\u00f5es, expressamente admite que apenas prevalece a interpreta\u00e7\u00e3o em lei dos representantes do povo, entendendo eu que tal princ\u00edpio \u00e9 impl\u00edcito na Constitui\u00e7\u00e3o brasileira, muitas vezes o sil\u00eancio parlamentar representando a vontade popular de que aquela mat\u00e9ria n\u00e3o seja naquele momento legislada.<\/p>\n
\u00c0 evid\u00eancia, em palestra de quase uma hora de cada um de n\u00f3s dois, diversos argumentos foram utilizados em hospedagem de nossas posi\u00e7\u00f5es, sempre pelo prisma da \u00e9tica e da liberdade.<\/p>\n
Ao final, os dois fomos aplaudidos em p\u00e9 pela plateia, elogiando os organizadores como pod\u00edamos na diverg\u00eancia manter elevado n\u00edvel, segundo eles, de eleg\u00e2ncia e respeito, ao que disseram ser um verdadeiro confronto democr\u00e1tico de ideias.<\/p>\n
Tenho pelo Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso particular admira\u00e7\u00e3o, desde que trabalhamos juntos na “Comiss\u00e3o de Not\u00e1veis” criada pelo presidente do Senado, Jos\u00e9 Sarney, para repensar o pacto federativo. Ofereci-lhe, ao final, meu livro “Uma Breve Teoria do Poder”, colocando a seguinte dedicat\u00f3ria:\u00a0“Ao querido amigo e mestre Ministro Lu\u00eds Roberto Barroso com afeto e admira\u00e7\u00e3o ofere\u00e7o”<\/i>. Ele, por sua vez, dedicou-me seu livro “Intelig\u00eancia Artificial, Plataformas digitais e democracia”, com as seguintes palavras: “Para o estimado Professor Ives Gandra com a admira&c cedi l;\u00e3o de sempre e o renovador apre\u00e7o<\/i>“.<\/p>\n
Ives G<\/strong>andra da Silva Martins<\/strong>\u00a0\u00e9 professor em\u00e9rito das universidades Mackenzie, Unip, Unifieo, UniFMU, do Ciee\/O Estado de S\u00e3o Paulo, das Escolas de Comando e Estado-Maior do Ex\u00e9rcito (Eceme), Superior de Guerra (ESG) e da Magistratura do Tribunal Regional Federal \u2013 1\u00aa Regi\u00e3o, professor honor\u00e1rio das Universidades Austral (Argentina), San Martin de Porres (Peru) e Vasili Goldis (Rom\u00eania), doutor honoris causa das Universidades de Craiova (Rom\u00eania) e das PUCs PR e RS, catedr\u00e1tico da Universidade do Minho (Portugal), presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio -SP, ex-presidente da Academia Paulista de Letras (APL) e do Instituto dos Advogados de S\u00e3o Paulo (Iasp ).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" No XII Congresso de Direito Constitucional da FADISA (Faculdade de Direito de Santo Andr\u00e9) realizado…<\/p>\n","protected":false},"author":6,"featured_media":11758860,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-11758859","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11758859","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/6"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11758859"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11758859\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11758862,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11758859\/revisions\/11758862"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11758860"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11758859"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11758859"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11758859"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}