O Governo de Mato Grosso do Sul publicou nesta quarta-feira (27) as regras e prazos para pagamento do IPVA (Imposto Sobre Propriedade de Ve\u00edculo Automotor) do ano de 2025. Em rela\u00e7\u00e3o aos ve\u00edculos usados o propriet\u00e1rio do ve\u00edculo ter\u00e1 15% de desconto na parcela \u00fanica, que precisa ser paga at\u00e9 o dia 31 de janeiro.<\/p>\n
J\u00e1 quem preferir o pagamento de forma parcelada, poder\u00e1 fazer em cinco parcelas mensais, com o mesmo valor. Neste caso, devem ser quitados os d\u00e9bitos at\u00e9 das datas de 31 de janeiro, 28 de fevereiro, 31 de mar\u00e7o, 30 de abril e 30 de maio, que ser\u00e1 a \u00faltima parcela do contribuinte.<\/p>\n
Os valores de cada parcela n\u00e3o podem ser inferiores a R$ 30,00 no caso dos ve\u00edculos de duas rodas (motocicletas) ou R$ 55,00 em rela\u00e7\u00e3o aos demais ve\u00edculos. Se houver atraso em qualquer uma das parcelas ser\u00e1 cobrado um acr\u00e9scimo de juros de mora e multa. O desconto e parcelamento previsto nesta publica\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicam aos casos de primeira tributa\u00e7\u00e3o do ve\u00edculo, quando se considera tratar de um ve\u00edculo novo.<\/p>\n
A Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) reitera que nenhum ve\u00edculo pode ser matriculado, inscrito, registrado, averbado, assentado, licenciado, inspecionado, vistoriado, transferido ou baixado, sem a comprova\u00e7\u00e3o do pagamento do IPVA ou da prova de isen\u00e7\u00e3o ou de imunidade.<\/p>\n
Redu\u00e7\u00f5es do imposto<\/strong><\/p>\n O Governo do Estado tamb\u00e9m divulgou a redu\u00e7\u00e3o na base de c\u00e1lculo do IPVA. Fica reduzida em 50%, em que a carga tribut\u00e1ria equivale a 5%, para caminh\u00e3o, \u00f4nibus, micro-\u00f4nibus (transporte coletivo de passageiros) e casa motorizada (motor-home).<\/p>\n Aos autom\u00f3veis, camioneta, camioneta de uso misto e utilit\u00e1rio a redu\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo fica em 40%, o que equivale a carga tribut\u00e1ria de 3%. J\u00e1 para autom\u00f3veis ou qualquer ve\u00edculo de passeio com capacidade de oito pessoas ter\u00e3o 25% (redu\u00e7\u00e3o), o que equivale a carga tribut\u00e1ria de 4,5%. Neste caso s\u00e3o para aqueles que utilizam motores acionados a \u00f3leo diesel.<\/p>\n Os decretos foram assinados pelo governador Eduardo Riedel e secret\u00e1rio estadual de Fazenda, Fl\u00e1vio C\u00e9sar.<\/p>\n Confira as publica\u00e7\u00f5es na \u00edntegra:<\/strong><\/p>\n