{"id":11759277,"date":"2024-12-04T08:21:00","date_gmt":"2024-12-04T12:21:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11759277"},"modified":"2024-12-04T09:04:39","modified_gmt":"2024-12-04T13:04:39","slug":"deputados-devem-votar-projetos-da-loa-e-revisao-do-ppa-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/deputados-devem-votar-projetos-da-loa-e-revisao-do-ppa-nesta-quarta-feira\/","title":{"rendered":"Deputados devem votar projetos da LOA e revis\u00e3o do PPA nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quarta-feira (4), durante a sess\u00e3o plen\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS) os Projetos de Lei\u00a0que tratam\u00a0do Plano Plurianual (PPA) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Al\u00e9m desses, est\u00e3o pautadas outras oito propostas\u00a0conforme a\u00a0Ordem do Dia<\/a>. A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou por meio dos canais oficiais da Casa de Leis.<\/p>\n

Em segunda discuss\u00e3o os parlamentares apreciar\u00e3o oito projetos de lei do Poder Executivo. O\u00a0Projeto de Lei 219\/2024\u00a0<\/a>aprova a primeira revis\u00e3o do Plano Plurianual do Estado para o per\u00edodo de 2024 a 2027. A proposi\u00e7\u00e3o define as diretrizes, os objetivos e as metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, bem como seus respectivos indicadores, as iniciativas e as a\u00e7\u00f5es regionalizadas.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 220\/2024<\/a>\u00a0estima receita e fixa a despesa do Estado para o exerc\u00edcio financeiro de 2025. O Governo de Mato Grosso do Sul prev\u00ea na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) a receita de R$ 26,4 bilh\u00f5es para o pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 240\/2024<\/a>\u00a0prorroga, para at\u00e9 31 de dezembro de 2025, o prazo de vig\u00eancia do Plano Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, aprovado pela Lei n\u00ba 4.621, de 22 de dezembro de 2014. A prorroga\u00e7\u00e3o se justifica pela necessidade de assegurar a continuidade das pol\u00edticas educacionais at\u00e9 a conclus\u00e3o do processo de elabora\u00e7\u00e3o do novo Plano Nacional de Educa\u00e7\u00e3o (PNE).<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 241\/2024<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 4.820, de 10 de mar\u00e7o de 2016, que disp\u00f5e sobre as normas que regulam a obrigatoriedade de pr\u00e9via inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal, produzidos no Estado de Mato Grosso do Sul, destinados ao consumo, e sobre mat\u00e9rias correlatas.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 242\/2024<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 4.135, de 15 de dezembro de 2011, que disp\u00f5e sobre a contrata\u00e7\u00e3o por tempo determinado para atender \u00e0 necessidade tempor\u00e1ria de excepcional interesse p\u00fablico, nos termos do inciso IX do art. 27 da Constitui\u00e7\u00e3o Estadual, e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 243\/2024<\/ins><\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivo da Lei 6.035, de 26 de dezembro de 2022, nos termos que especifica. A altera\u00e7\u00e3o na lei estabelece que a atividade de auditoria exercida pelos auditores independentes deve observar as normas da Comiss\u00e3o de Valores Mobili\u00e1rios (CVM). Registra-se que a CVM, criada pela Lei Federal 6.385, de 7 de dezembro de 1976, disp\u00f5e de compet\u00eancia para o exerc\u00edcio do poder de pol\u00edcia, no \u00e2mbito do mercado de valores mobili\u00e1rios, inclusive no que tange \u00e0s atividades de auditoria e aos servi\u00e7os de consultoria, raz\u00e3o pela qual se faz necess\u00e1rio promover o ajuste na legisla\u00e7\u00e3o estadual.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 249\/2024<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 5.258, de 27 de setembro de 2018, e altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, na forma que especifica, al\u00e9m de\u00a0outras provid\u00eancias. Entre os objetivos da mat\u00e9ria est\u00e1 reestrutura\u00e7\u00e3o do quadro de pessoal efetivo da Atividade Gest\u00e3o da Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o na Secretaria de Estado de Fazenda, e atribuir igual tratamento aos profissionais da \u00e1rea de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o do grupo sa\u00fade, disciplinados na Lei 5.175, de 6 de abril de 2018, em fun\u00e7\u00f5es an\u00e1logas aos profissionais da carreira organizada pela Lei 5.258, de 2018.<\/p>\n

O\u00a0Projeto de Lei 250\/2024<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei 3.671, de 15 de maio de 2009, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da carreira Assist\u00eancia Jur\u00eddica, integrante do Grupo Gest\u00e3o Governamental do Plano de Cargos, Empregos e Carreiras do Poder Executivo, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. A finalidade \u00e9 promover ajustes na referida lei, que trata da carreira Assist\u00eancia Jur\u00eddica, categoria funcional Advogado, no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o Direta do Poder Executivo Estadual, e adequar as atribui\u00e7\u00f5es dos integrantes da carreira Assist\u00eancia Jur\u00eddica, categoria funcional Advogado, para o exerc\u00edcio de atividades de assessoramento jur\u00eddico, em n\u00edveis de segunda e de terceira linhas hier\u00e1rquicas, sob a coordena\u00e7\u00e3o e a supervis\u00e3o t\u00e9cnica-jur\u00eddica e funcional da Procuradoria-Geral do Estado.<\/p>\n

Em primeira discuss\u00e3o os deputados apreciar\u00e3o dois projetos de lei, sendo um do Tribunal de Contas e outro do Poder Executivo. O\u00a0Projeto de Lei 238\/2028,<\/a>\u00a0do Tribunal de Contas, altera dispositivos da Lei n\u00ba 3.877, de 31 de mar\u00e7o de 2010, que disp\u00f5e sobre a consolida\u00e7\u00e3o do Plano de Cargos, Carreira e Remunera\u00e7\u00e3o do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. E o\u00a0Projeto de Lei 264\/2024<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei n\u00ba 3.946, de 11 de agosto de 2010, nos termos que menciona. Segundo informa o Governo, de acordo com dados fornecidos pelo N\u00facleo de Monitoramento de Ocorr\u00eancias da Secretaria de Estado de Educa\u00e7\u00e3o constatou-se que, durante o ano de 2023, in\u00fameros il\u00edcitos penais foram cometidos nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, tais como, a pr\u00e1tica reiterada de furtos, de amea\u00e7as, de agress\u00f5es f\u00edsicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre outros. A altera\u00e7\u00e3o proposta se justifica pela necessidade de coibir pr\u00e1ticas abusivas e\/ou violentas nas unidades escolares, al\u00e9m de favorecer a apura\u00e7\u00e3o pedag\u00f3gica e criminal de casos de indisciplinas e\/ou de condutas il\u00edcitas, promovendo um ambiente escolar seguro.<\/p>\n

Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n

As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS no\u00a0canal\u00a07.2, sinal aberto,\u00a0canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS<\/a>;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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