Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quinta-feira (5), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), proposta que trata sobre mecanismos de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos nas escolas p\u00fablicas da Rede Estadual. Al\u00e9m dessa proposi\u00e7\u00e3o, outras sete propostas est\u00e3o na pauta da Ordem do Dia. A sess\u00e3o na ALEMS tem in\u00edcio \u00e0s 9h e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis.<\/p>\n
De autoria do deputado Roberto Hashioka (Uni\u00e3o), o\u00a0Projeto de Lei 207\/2023<\/a>\u00a0recebeu tr\u00eas emendas do parlamentar e, assim, volta ao plen\u00e1rio para ser apreciado em reda\u00e7\u00e3o final. A proposta disp\u00f5e sobre a\u00e7\u00f5es e instrumentos para resolu\u00e7\u00e3o de conflitos nas escolas estaduais de Mato Grosso do Sul. Segundo justificativa apresentada por Hashioka, a proposi\u00e7\u00e3o objetiva garantir a preserva\u00e7\u00e3o dos direitos humanos dos alunos e a preven\u00e7\u00e3o de todas as formas de viol\u00eancia no ambiente escolar.<\/p>\n Em segunda discuss\u00e3o, deve ser votado o\u00a0Projeto de Lei 86\/2022<\/a>, do deputado Antio Vaz (Republicanos). A mat\u00e9ria disp\u00f5e sobre autoriza\u00e7\u00e3o de disponibiliza\u00e7\u00e3o de exemplares da B\u00edblia Sagrada nas unidades de ensino de Mato Grosso do Sul.<\/p>\n Tamb\u00e9m em segunda discuss\u00e3o, est\u00e1 na pauta o\u00a0Projeto de Lei 244\/2024<\/a>, do Poder Executivo. \u00a0A proposta disp\u00f5e sobre medidas de incentivo \u00e0 pesquisa, ao desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico e \u00e0 inova\u00e7\u00e3o no Estado de Mato Grosso do Sul, institui o Sistema Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (SCTI\/MS), o Conselho Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (CCT&I\/MS) e o Fundo Estadual de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o (FUNECTI).<\/p>\n De autoria do Executivo, est\u00e3o previstos outros cinco projetos, todos para serem apreciados em primeira discuss\u00e3o. Um deles \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei Complementar 17\/2024<\/a>, que reestrutura o concurso p\u00fablico da Policial Civil em Mato Grosso do Sul poder\u00e1 ter novas regras. Para alterar regras de ingresso na corpora\u00e7\u00e3o, a proposi\u00e7\u00e3o modifica a Lei Org\u00e2nica da Policia Civil (Lei Complementar 114\/2005<\/a>).<\/p>\n Deve ser votado tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei 264\/2024<\/ins><\/a>, que altera a\u00a0Lei 3.946\/2010<\/a>, com o objetivo, de acordo com o Governo, de promover \u201cum ambiente escolar seguro, com instala\u00e7\u00e3o de c\u00e2meras, sem capta\u00e7\u00e3o e \u00e1udio, devido a pr\u00e1tica reiterada de furtos, de amea\u00e7as, de agress\u00f5es f\u00edsicas, de porte de armas, de crimes sexuais, dentre outros\u201d.<\/p>\n Outra proposta do Executivo com vota\u00e7\u00e3o prevista para a sess\u00e3o desta quinta-feira \u00e9 o\u00a0Projeto de Lei 272\/2024<\/a>, que reorganiza o Fundo de Investimento Social (FIS), institu\u00eddo pela\u00a0Lei 2.105\/2000<\/a>. Segundo o Executivo, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria, devido \u00e0 reforma tribut\u00e1ria (Emenda Constitucional 132\/2023<\/a>). A reforma substituir\u00e1 o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Presta\u00e7\u00f5es de Servi\u00e7os (ICMS), de compet\u00eancia estadual, e o Imposto Sobre Servi\u00e7os (ISS), de compet\u00eancia municipal, pelo Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS).<\/p>\n Os deputados devem votar, ainda, o\u00a0Projeto de Lei 273\/2024<\/a>, que altera as Leis\u00a06.035\/2022<\/a>\u00a0e\u00a02.153\/2000<\/a>. A finalidade, conforme justificado pelo Executivo, \u00e9 \u201ccompatibilizar o ordenamento legal com a atual estrutura dos estabelecimentos de sa\u00fade de Mato Grosso do Sul\u201d.<\/p>\n Na pauta, h\u00e1 tamb\u00e9m o\u00a0Projeto de Lei 274\/2024<\/a>, que institui o Fundo do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social dos Militares do Estado de Mato Grosso do Sul (FSPSM\/MS). Conforme a proposta, esse fundo ser\u00e1 destinat\u00e1rio das contribui\u00e7\u00f5es dos militares e de seus pensionistas ao Sistema de Prote\u00e7\u00e3o Social, bem como custear\u00e1 os proventos de inatividade e de pens\u00e3o dos militares estaduais.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS no\u00a0canal\u00a07.2, sinal aberto,\u00a0canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS<\/a>;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quinta-feira (5), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria na Assembleia Legislativa…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11754551,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11759325","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11759325","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11759325"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11759325\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11759327,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11759325\/revisions\/11759327"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11754551"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11759325"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11759325"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11759325"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}