{"id":11759812,"date":"2024-12-19T15:00:00","date_gmt":"2024-12-19T19:00:00","guid":{"rendered":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/?p=11759812"},"modified":"2024-12-19T16:26:10","modified_gmt":"2024-12-19T20:26:10","slug":"reforma-administrativa-do-poder-executivo-e-aprovada-pela-camara-de-corumba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/reforma-administrativa-do-poder-executivo-e-aprovada-pela-camara-de-corumba\/","title":{"rendered":"Reforma administrativa do Poder Executivo \u00e9 aprovada pela C\u00e2mara de Corumb\u00e1"},"content":{"rendered":"
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A C\u00e2mara Municipal de Corumb\u00e1 aprovou na manh\u00e3 desta quinta-feira, 19, um Projeto de Lei Complementar que altera dispositivos da Lei Complementar n\u00ba 287, de 15 de dezembro de 2021, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo, como parte das estrat\u00e9gias da nova gest\u00e3o para a moderniza\u00e7\u00e3o administrativa e para a consolida\u00e7\u00e3o de um modelo de gest\u00e3o mais eficiente e voltado ao interesse p\u00fablico.<\/p>\n

A proposta da reforma administrativa atende a nova gest\u00e3o que se inicia em 1\u00ba de janeiro coma posse do prefeito Gabriel Alves de Oliveira, e encaminhada ao Poder Legislativo pelo atual prefeito Marcelo Iunes.<\/p>\n

A aprova\u00e7\u00e3o ocorreu durante sess\u00e3o extraordin\u00e1ria realizada no plen\u00e1rio da C\u00e2mara, por unanimidade, com uma emenda conjunta dos vereadores Ubiratan Canhete de Campos Filho, Samyr Sadeq Ramunieh, Yussef Salla, Roberto Fa\u00e7anha, Genilson Jos\u00e9, Manoel Rodrigues, Chic\u00e3o Vianna, Allex Dellas, Daniel Brambilla, Elinho Junior, Nelsinho Dib e apresentada por Alexandre Vasconcellos.<\/p>\n

A proposta altera a Lei Complementar n\u00ba 287, de 15 de dezembro de 2021, que regula a organiza\u00e7\u00e3o administrativa do Poder Executivo de Corumb\u00e1, de acordo com o futuro prefeito, e detalha mudan\u00e7as estruturais e redistribui\u00e7\u00f5es de compet\u00eancias entre os \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do munic\u00edpio.<\/p>\n

A emenda modificativa est\u00e1 relacionada \u00e0 extin\u00e7\u00e3o das secretarias municipais e secretarias adjuntas de Gest\u00e3o e Planejamento; de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento; de Governo, e a de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais.<\/p>\n

Cita ainda que o Poder Executivo fica autorizado a realocar os servidores, patrim\u00f4nio e recursos das pastas de Gest\u00e3o e Planejamento e de Finan\u00e7as e Or\u00e7amento para a Secretaria Municipal de Planejamento, Receita e Administra\u00e7\u00e3o, com exce\u00e7\u00e3o dos servidores e patrim\u00f4nio da Secretaria Executiva de Compras e Licita\u00e7\u00e3o que passam a fazer parte da Secretaria Municipal de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica.<\/p>\n

J\u00e1 os servidores, patrim\u00f4nio e recursos da Secretaria Municipal de Rela\u00e7\u00f5es Institucionais passam a fazer parte da Secretaria Municipal de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica.<\/p>\n

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O DIRETA<\/p>\n

Outras altera\u00e7\u00f5es est\u00e3o relacionadas \u00e0 reestrutura\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o Direta, com inclus\u00e3o e reorganiza\u00e7\u00e3o de secretarias e respectivas adjuntas, divididas em \u00f3rg\u00e3os instrumentais de apoio administrativo, planejamento e gest\u00e3o estrat\u00e9gica; \u00f3rg\u00e3os de Desenvolvimento Integrado (infraestrutura, desenvolvimento econ\u00f4mico sustentabilidade), e \u00f3rg\u00e3os de Desenvolvimento Social (educa\u00e7\u00e3o, sa\u00fade, assist\u00eancia social e seguran\u00e7a p\u00fablica).<\/p>\n

D\u00e1 nova reda\u00e7\u00e3o para as atribui\u00e7\u00f5es das Secretarias de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica e Planejamento, Receita e Administra\u00e7\u00e3o, com \u00eanfase em planejamento estrat\u00e9gico, capta\u00e7\u00e3o de recursos, controle or\u00e7ament\u00e1rio e administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria.<\/p>\n

Prev\u00ea a inclus\u00e3o de autarquias e funda\u00e7\u00f5es como integrantes da administra\u00e7\u00e3o indireta. S\u00e3o os casos da Funda\u00e7\u00e3o da Cultura; Funda\u00e7\u00e3o do Desenvolvimento Urbano e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico; Funda\u00e7\u00e3o de Esportes e outras, bem como a cria\u00e7\u00e3o de novas atribui\u00e7\u00f5es e estruturas.<\/p>\n

As mudan\u00e7as visam melhorar a efici\u00eancia da gest\u00e3o p\u00fablica municipal; refor\u00e7ar o alinhamento entre os planos e metas municipais e a execu\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas; estabelecer maior transpar\u00eancia e controle das a\u00e7\u00f5es do Poder Executivo, bem como fortalecer o desenvolvimento sustent\u00e1vel, cultural e urbano da cidade.<\/p>\n

Pelo Projeto de Lei aprovado, fica extinta a Ag\u00eancia Municipal de Regula\u00e7\u00e3o de Servi\u00e7os P\u00fablicos como parte das estrat\u00e9gias da nova gest\u00e3o para a moderniza\u00e7\u00e3o e racionaliza\u00e7\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica no munic\u00edpio, medida fundamentada na necessidade de redu\u00e7\u00e3o do tamanho da m\u00e1quina administrativa, permitindo maior efici\u00eancia na aloca\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e ampliando a capacidade do munic\u00edpio de realizar investimentos em \u00e1reas priorit\u00e1rias, como obras de infraestrutura, sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n

A Administra\u00e7\u00e3o Direta que presta apoio ao Prefeito Municipal no planejamento, na coordena\u00e7\u00e3o, no controle e na gest\u00e3o de programas, projetos e a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o municipal, \u00e9 integrada pela Secretaria Municipal e Adjunta de Governo e Gest\u00e3o Estrat\u00e9gica; Secretaria Municipal e Adjunta de Planejamento, Receita e Administra\u00e7\u00e3o, e pela Auditoria-Geral de Fazenda; Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio; Controladoria-Geral do Munic\u00edpio e pelo Gabinete do Prefeito.<\/p>\n

Fazem parte dos \u00f3rg\u00e3os de fomento ao desenvolvimento integrado as secretarias municipais e adjuntas de Infraestrutura e Servi\u00e7os P\u00fablicos, e a de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Sustent\u00e1vel. J\u00e1 os \u00f3rg\u00e3os de desenvolvimento e promo\u00e7\u00e3o social s\u00e3o compostos pelas secretarias municipais e adjuntas de Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Assist\u00eancia Social e Cidadania e Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social.<\/p>\n

ADMINISTRA\u00c7\u00c3O INDIRETA<\/p>\n

Integram a Administra\u00e7\u00e3o Indireta a Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria de Corumb\u00e1; Ag\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito; Ag\u00eancia Municipal de Prote\u00e7\u00e3o e Defesa do Consumidor; Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Urbano e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico; Funda\u00e7\u00e3o da Cultura; Funda\u00e7\u00e3o do Meio Ambiente do Pantanal; Funda\u00e7\u00e3o de Turismo do Pantanal, e Funda\u00e7\u00e3o de Esportes de Corumb\u00e1. Ficam extintas a Ag\u00eancia Municipal Portu\u00e1ria e Ag\u00eancia Municipal Reguladora de Servi\u00e7os P\u00fablicos.<\/p>\n

PATRIM\u00d4NIO HIST\u00d3RICO<\/p>\n

Tamb\u00e9m na manh\u00e3 desta quinta, os vereadores aprovaram Projeto de Lei que cria a Funda\u00e7\u00e3o de Desenvolvimento Urbano e Patrim\u00f4nio Hist\u00f3rico (FUPHAN), \u00f3rg\u00e3o extinto anos atr\u00e1s e que volta a compor a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal visando a formula\u00e7\u00e3o, execu\u00e7\u00e3o e controle de pol\u00edticas relacionadas ao desenvolvimento urbano e \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio hist\u00f3rico de Corumb\u00e1.<\/p>\n

Outro organismo que teve sua cria\u00e7\u00e3o aprovada foi a Ag\u00eancia Municipal de Habita\u00e7\u00e3o e Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria (AMHARC), uma autarquia da administra\u00e7\u00e3o indireta do Poder Executivo Municipal que tem como objetivo atender as demandas habitacionais e a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana, com foco especial na popula\u00e7\u00e3o de menor renda.<\/p>\n

OUTROS PROJETOS<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o ao Projeto de Lei que previa ajustar a Lei Complementar 214\/2017, relacionada ao Adicional de Incentivo ao Controle, como forma de consolidar o ordenamento jur\u00eddico sobre a organiza\u00e7\u00e3o das carreiras que formam o quadro de pessoal dom Poder Executivo, foi vetado pela Casa de Leis, enquanto o Projeto de Lei referente \u00e0 proposta de altera\u00e7\u00e3o de dispositivos da Lei Complementar 148, de abril de 2012, que disp\u00f5e sobre a organiza\u00e7\u00e3o da carreira de Auditor Fiscal Tribut\u00e1rio do quadro de pessoal da Prefeitura, foi retirado da pauta.<\/p>\n

J\u00e1 o Projeto de Lei proposto pelo Executivo alterando a Lei 2.921, de dezembro de 2022, que estima receita e fixa despesa do Munic\u00edpio de Corumb\u00e1, alterando percentual de suplementa\u00e7\u00e3o de 30 para 40%, foi aprovado por 11 votos, com uma absten\u00e7\u00e3o do vereador Chic\u00e3o Vianna.<\/p>\n

Por fim, com duas absten\u00e7\u00f5es dos vereadores Chic\u00e3o Vianna e Nelsinho Dib, foi aprovado Projeto de Lei que disp\u00f5e sobre parcelamento de d\u00e9bito do Munic\u00edpio com seu Fundo de Previd\u00eancia (Funprev) em at\u00e9 60 meses. Isso foi necess\u00e1rio para sanar problemas financeiros e assegurar pagamento dos servidores (13\u00ba sal\u00e1rio e o m\u00eas de dezembro).<\/p>\n

Antes da aprova\u00e7\u00e3o, a proposta foi bastante discutida entre os vereadores que criticaram o atual momento do Munic\u00edpio, mas que o Projeto somente teria aprova\u00e7\u00e3o, para n\u00e3o prejudicar os servidores p\u00fablicos municipais.<\/p>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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