Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quinta-feira (27), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), tr\u00eas projetos de lei em primeira discuss\u00e3o. \u00a0As propostas s\u00e3o de autoria do Poder Executivo e tratam sobre amplia\u00e7\u00e3o de benef\u00edcio social vigente e novos programas sociais.\u00a0A sess\u00e3o tem in\u00edcio \u00e0s 9h e \u00e9 aberta \u00e0 participa\u00e7\u00e3o de toda sociedade.<\/p>\n
O\u00a0Projeto de Lei 36\/2025<\/a>\u00a0altera a reda\u00e7\u00e3o e acrescenta dispositivos \u00e0 Lei n\u00ba 6.128, de 31 de outubro de 2023, que institui o Programa Cuidar de Quem Cuida, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A altera\u00e7\u00e3o do texto da norma vigente amplia o acesso dos benefici\u00e1rios ao Programa Cuidar de Quem Cuida e \u00e0s pol\u00edticas p\u00fablicas de assist\u00eancia social, permitindo a cumula\u00e7\u00e3o do recebimento do benef\u00edcio deste Programa com o Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada (BPC), com o Programa Mais Social, na modalidade recebimento de cestas de alimentos, e com o Programa MS SUPERA.<\/p>\n J\u00e1 o\u00a0rojeto de Lei 37\/2025<\/ins><\/a>\u00a0institui o Programa Recome\u00e7os, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro no valor de um sal\u00e1rio m\u00ednimo vigente \u00e0s mulheres v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica que, em decorr\u00eancia da viol\u00eancia sofrida, estejam em situa\u00e7\u00e3o de acolhimento na Casa Abrigo para Mulheres. Tamb\u00e9m \u00e9 previsto pela mat\u00e9ria a possibilidade de concess\u00e3o do benef\u00edcio \u00e0s crian\u00e7as e aos adolescentes menores de dezoito anos, dependentes de mulheres assassinadas em contexto de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar.<\/p>\n E o\u00a0Projeto de Lei 38\/2024<\/ins><\/a>\u00a0institui o Programa de Apoio \u00e0 Mulher Trabalhadora e Chefe de Fam\u00edlia, no \u00e2mbito do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos que menciona, e d\u00e1 outras provid\u00eancias. Tamb\u00e9m um novo programa social que tem o objetivo de conceder apoio financeiro \u00e0s mulheres benefici\u00e1rias do Programa Mais Social, respons\u00e1veis por fam\u00edlias monoparentais, em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social e econ\u00f4mica, visando \u00e0 promo\u00e7\u00e3o de cuidado das crian\u00e7as que estejam sem vagas nas unidades escolares municipais e ao acesso e \u00e0 perman\u00eancia das mulheres no trabalho e ao incentivo ao ensino.<\/p>\n Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n As sess\u00f5es plen\u00e1rias podem ser acompanhadas presencialmente ou pela transmiss\u00e3o ao vivo dos canais oficiais de comunica\u00e7\u00e3o da Casa de Leis:\u00a0 TV ALEMS canal\u00a07.2 no sinal aberto e canal\u00a09 da Claro NET TV, ou ainda no\u00a0link\u00a0TV ALEMS<\/a>;\u00a0R\u00e1dio ALEMS FM 105.5, sinal aberto, ou no link\u00a0R\u00e1dio ALEMS<\/a>;\u00a0Facebook<\/a>\u00a0e\u00a0<\/ins>Youtube<\/a>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Os deputados devem votar na manh\u00e3 desta quinta-feira (27), durante sess\u00e3o ordin\u00e1ria da Assembleia Legislativa…<\/p>\n","protected":false},"author":12,"featured_media":11740848,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[19],"tags":[188],"class_list":["post-11763493","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11763493","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/12"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11763493"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11763493\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11763494,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11763493\/revisions\/11763494"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11740848"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11763493"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11763493"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11763493"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}