![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.png?id=1632232&o=node\")
![](\"https:\/\/agenciabrasil.ebc.com.br\/ebc.gif?id=1632232&o=node\")
<\/p>\n\n\n\nO Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologa\u00e7\u00e3o do plano de trabalho do Congresso para aumentar a transpar\u00eancia e a rastreabilidade das emendas parlamentares ao Or\u00e7amento da Uni\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n
A decis\u00e3o do ministro Fl\u00e1vio Dino est\u00e1 valendo, mas precisa ser referendada pelo plen\u00e1rio da Corte, conforme o regimento interno. <\/strong><\/p>\n\n\n\n A sess\u00e3o virtual sobre o tema est\u00e1 marcada para come\u00e7ar nesta sexta-feira (28) e terminar \u00e0s 23h59 da pr\u00f3xima quarta-feira (5). <\/p>\n\n\n\n O\u00a0compromisso do Congresso\u00a0foi enviado na ter\u00e7a-feira (25) ao ministro, que \u00e9 relator dos processos que tratam das medidas de transpar\u00eancia determinadas pela Corte para o pagamento das emendas.<\/p>\n\n\n\n Na mesma decis\u00e3o, o\u00a0ministro\u00a0liberou o pagamento das emendas deste ano\u00a0e dos anos anteriores que estavam suspensas por decis\u00f5es da Corte.<\/p>\n\n\n\n Pelo plano de trabalho da C\u00e2mara e do Senado, a partir do exerc\u00edcio financeiro deste ano, n\u00e3o ser\u00e1 mais poss\u00edvel empenhar emendas sem a identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar que fez a indica\u00e7\u00e3o e da entidade que vai receber os recursos. <\/p>\n\n\n\n Conforme a decis\u00e3o de Dino, n\u00e3o entram na libera\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n . emendas espec\u00edficas para organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs) e entidades do terceiro setor que foram alvo de auditoria da Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU);<\/p>\n\n\n\n . recursos para a sa\u00fade que n\u00e3o est\u00e3o regularizados em contas banc\u00e1rias espec\u00edficas e emendas de bancada;<\/p>\n\n\n\n . emendas de bancada e de comiss\u00e3o que n\u00e3o foram convalidadas em atas das respectivas comiss\u00f5es e que estejam sem identifica\u00e7\u00e3o do parlamentar.<\/p>\n\n\n\n O impasse sobre a libera\u00e7\u00e3o das emendas come\u00e7ou em dezembro de 2022, quando o STF entendeu que as emendas chamadas de RP8 e RP9 eram inconstitucionais. Ap\u00f3s a decis\u00e3o, o Congresso Nacional aprovou uma resolu\u00e7\u00e3o que mudou as regras de distribui\u00e7\u00e3o de recursos por emendas de relator para cumprir a determina\u00e7\u00e3o da Corte.<\/p>\n\n\n\n No entanto, o PSOL, partido que entrou com a a\u00e7\u00e3o contra as emendas, apontou que a decis\u00e3o continuava em descumprimento.<\/p>\n\n\n\n Ap\u00f3s a aposentadoria da ministra Rosa Weber, relatora original do caso, Fl\u00e1vio Dino assumiu a condu\u00e7\u00e3o do caso.<\/p>\n\n\n\n Em agosto do ano passado, Dino determinou a suspens\u00e3o das emendas e decidiu que os repasses devem seguir crit\u00e9rios de rastreabilidade. O ministro tamb\u00e9m determinou que a CGU auditasse os repasses dos parlamentares por meio das emendas do or\u00e7amento secreto. <\/p>\n\n\n\n No m\u00eas passado, Fl\u00e1vio Dino suspendeu emendas parlamentares para ONGs devido \u00e0 falta de transpar\u00eancia. Em dezembro, por exemplo, ele havia bloqueado as transfer\u00eancias de R$ 4,2 bilh\u00f5es em emendas de comiss\u00e3o. <\/p>\n\n\n\n O total previsto para emendas parlamentares no Or\u00e7amento de 2025, que ainda n\u00e3o foi aprovado, chega a R$ 52 bilh\u00f5es, uma alta em rela\u00e7\u00e3o a 2024, quando a cifra foi de R$ 49,2 bilh\u00f5es. H\u00e1 dez anos, em 2014, esse valor era de R$ 6,1 bilh\u00f5es. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia hoje (28) julgamento sobre a homologa\u00e7\u00e3o do plano de trabalho…<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":11763581,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[221],"tags":[],"class_list":["post-11763579","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11763579","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=11763579"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11763579\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":11763583,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/11763579\/revisions\/11763583"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11763581"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=11763579"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=11763579"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.corumbaonline.com.br\/news\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=11763579"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}Dino aprova plano do Congresso <\/h2>\n\n\n\n
Plano de trabalho<\/h2>\n\n\n\n
Entenda<\/h2>\n\n\n\n
Dino manda CGU auditar R$ 469 milh\u00f5es de emendas <\/h2>\n\n\n\n